tag:blogger.com,1999:blog-27874803404540388252024-02-19T09:55:54.740-03:00Blog Wasser Advogadosblog WSA, noticias sobre diversas áreas do direito. Wasser Advogadoshttp://www.blogger.com/profile/17823449276573381331noreply@blogger.comBlogger986125tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-45148308384208150312018-08-23T16:56:00.000-03:002018-08-23T16:57:45.758-03:00abreviaturas/siglas - Prefeitura de São PauloABC – Região dos Municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul Abetre – Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos Indústriais ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais AI – Assessoria de Informática Alesp – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações ANP – Agência Nacional de Petróleo ANT – Área Natural Tombada APA – Área de Proteção Ambiental APA-E – Área de Proteção Ambiental Estadual APA-M – Área de Proteção Ambiental Municipal APM – Área de Proteção aos Mananciais APP - Área de Preservação Permanente APRM – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais AT – Assessoria Técnica BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento BNH – Banco Nacional de Habitação Cadan – Cadastro de Anúncios Cades – Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica CCI – Centro de Controle de Intoxicações CCP – Campanha das Cidades pela Proteção do Clima CCZ – Centro de Controle de Zoonoses CEA – Centro de Educação Ambiental Cebrap – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento Cedest – Centro de Estudos das Desigualdades Sócio Territoriais CEM - Centro de Estudos da Metrópole Cemas – Centro de Estudo e Manejo de Animais Silvestres Cenatec – Centro de Aperfeiçoamento Tecnológico Ceroi – Cities Environment Reports on the Internet CET – Companhia de Engenharia de Tráfego Cetas – Centro de Triagem de Animais Silvestres Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral CITEC - Centro de Informação Tecnológica Cites – Convention on International Trade in Endangered Species Cnen – Comissão Nacional de Energia Nuclear CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Cohab-SP – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Comdec – Comissão Municipal de Defesa Civil Compresp – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultual e Ambiental da Cidade de São Paulo Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente Corhi – Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos Covisa - Coordenadoria de Vigilância em Saúde CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cras – Centro de Recuperação de Animais Silvestres CTEEP -Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista CVE – Centro de Vigilância Epidemiológica CTX - Centro de Tecnologia XML DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica Datasus – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde DEA – Divisão de Educação Ambiental Deapla – Departamento de Educação Ambiental e Planejamento DEC - Divisão de Engenharia Civil Decont – Departamento de Controle de Qualidade Ambiental DEES – Divisão de Economia e Engenharia de Sistemas Deinfo – Departamento de Informações Depave – Departamento de Parques e Áreas Verdes DEPRN – Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais Detran – Departamento Estadual de Trânsito Dieese -Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos Digeo – Divisão de Geologia DME – Divisão de Mecânica e Eletricidade DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral DOM – Diário Oficial do Município DPA - Divisão de Planejamento Ambiental DPF - Divisão de Produtos Florestais DPP - Divisão de Políticas Públicas DPOC – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica DSV – Departamento de Operações do Sistema Viário DUSM - Departamento de Uso do Solo Metropolitano Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.A. Embraesp -Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo Emurb – Empresa Municipal de Urbanização EPTE -Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. ERB – Estação de Rádio Base Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FAU – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Fema – Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Finep – Financiadora de Estudos e Projetos Fislurb – Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana Fusp – Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo GEE – Gases de Efeito Estufa GEO – Global Environment Outlook Geolog – Mapa Digital do Município de São Paulo GESP – Governo do Estado de São Paulo GLP – Gás Liquefeito de Petróleo GPS – Global Positioning System HSPM – Hospital do Servidor Público Municipal IAG – Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas IAP – Índice de Qualidade das Águas Brutas para fins de Abastecimento Público IARC – International Association for Research on Cancer IB – Índice de Balneabilidade Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Iclei -International Council for Local Environmental Initiatives ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICNIRP – International Comission for Non-Ionising Radiation Protection IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IF – Instituto Florestal IGC – Instituto Geográfico e Cartográfico Inmet – Instituto Nacional de Meteorologia Interpol – International Police IPCC – Intergovernamental Panel on Climate Change Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Iprem – Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano IQA – Índice de Qualidade da Água IQR - Índice de Qualidade de Aterro IRB – Infecções Respiratórias Baixas ISS – Imposto sobre Serviços IUCN -International Union for Conservation of Nature and Natural Resources IVA – Índice de Vida Aquática IVJ – Índice de Vulnerabilidade Juvenil Limpurb - Departamento de Limpeza Urbana LT – Linha de Transmissão Lupa – Levantamento de Unidades de Produção Agrícola Metrô – Companhia do Metropolitano de São Paulo MMA – Ministério do Meio Ambiente MSP – Município de São Paulo NAU – Núcleo de Agricultura Urbana NEV – Núcleo de Estudos da Violência Nugeo – Núcleo de Geoprocessamento OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OD – Origem/Destino OMS – Organização Mundial da Saúde ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas OS – Observatório Sismológico PDDI – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado PDE – Plano Diretor Estratégico PDPA – Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental PE – Parque Estadual PEcE – Parque Ecológico Estadual PED – Pesquisa Emprego Desemprego PEIR – Pressão, Estado, Impacto e Resposta Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. PIB – Produto Interno Bruto Pitu – Plano Integrado de Transportes Urbanos PM – Parque Municipal PMASP – Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo PMH – Plano Municipal de Habitação PMSP – Prefeitura do Município de São Paulo PNSB – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico Pnud – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Pnuma – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Prad – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Proágua Capital – Programa Municipal de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano de São Paulo Proaim – Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no Município de São Paulo Proaong – Programa Estadual de Apoio às ONGs Procav – Programa de Canalização de Córregos, Abertura de Vias e Recuperação Ambiental de Fundos de Vale Procentro -Programas de Reabilitação da Área Central Proconve – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores Prodam – Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Promot -Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares Psiu – Programa de Silêncio Urbano PTS – Partículas Totais em Suspensão PUB – Plano Urbanístico Básico RCD – Resíduos de Construção e Demolição REcM – Reserva Ecológica Municipal Renctas – Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres Repea – Rede Paulista de Educação Ambiental RGA – Registro Geral do Animal RMSP – Região Metropolitana de São Paulo Rotaer – Guia das Rotas Aéreas Brasileiras RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural RQMA – Relatório de Qualidade do Meio Ambiente RSS – Resíduos de Serviços de Saúde SAA – Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saisp – Sistema de Alerta a Inundações SAS – Secretaria Municipal da Assistência Social SDTS – Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade Seade – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Sehab – Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano Semab – Secretaria Municipal do Abastecimento Seme – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Sempla – Secretaria Municipal do Planejamento SERHS -Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo SF – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico SFMSP – Serviço Funerário do Município de São Paulo SGA – Supervisão Geral da Administração SGM – Secretaria do Governo Municipal SGP – Secretaria Municipal de Gestão Pública SIG – Sistema de Informações Geográficas SIH – Sistema de Informações Hospitalares Sinbiota – Sistema de Informação Ambiental do Programa Biota Sinitox – Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente Siurb – Secretaria da Infra-Estrutura Urbana SJ – Secretaria dos Negócios Jurídicos SMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente SMC – Secretaria Municipal da Cultura SMCIS – Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social SME – Secretaria Municipal da Educação SMRI – Secretaria Municipal das Relações Internacionais SMS – Secretaria Municipal da Saúde SMSP – Secretaria Municipal das Subprefeituras SMSU – Secretaria Municipal de Segurança Urbana SMT – Secretaria Municipal de Transporte SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Snuc – Sistema Nacional de Unidades de Conservação SPTrans – São Paulo Transportes S.A. SRPV-SP – Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo SSO – Secretaria de Serviços e Obras Sucen – Superintendência de Controle de Endemias SUS – Sistema Único de Saúde SVMA – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente TCA – Termo de Compromisso Ambiental TRSD – Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares TRSS – Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde UBS – Unidade Básica de Saúde UC – Unidade de Conservação UGRHI – Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UICN -União Internacional para a Conservação da Natureza UN – United Nations UnB – Universidade de Brasília UNCSD – United Nations Commission on Sustainable Development UPA – Unidade de Produção Agrícola USP – Universidade de São Paulo ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico Zepag – Zona Especial de Produção Agrícola e Extração Mineral<br />
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<h3 class="r" style="font-size: 18px; font-weight: normal; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;">
<a href="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/abreviaturas_siglas_1254147534.pdf" ping="/url?sa=t&source=web&rct=j&url=http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/abreviaturas_siglas_1254147534.pdf&ved=2ahUKEwjQnvWu-YPdAhXFPpAKHf1uAl0QFjABegQICRAC" style="color: #660099; cursor: pointer; text-decoration-line: none;">abreviaturas/siglas - Prefeitura</a><img height="12" name="kl_1535053960563" src="https://gc.kis.v2.scr.kaspersky-labs.com/B3369FD79D06-2BC8-A4A2-3BDC-43381811/ua/UrlAdvisorGoodImage.png" style="height: 12px; width: 12px;" width="12" /></h3>
<div class="s" style="color: #545454; line-height: 18px; max-width: 48em;">
<div class="f hJND5c TbwUpd" style="background-color: white; color: grey; font-family: arial, sans-serif; font-size: small; height: 18px; line-height: 16px; white-space: nowrap;">
<cite class="iUh30" style="color: #006621; font-size: 14px; font-style: normal;">www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/.../abreviaturas_siglas_1254147534.pdf</cite><br />
<div class="action-menu ab_ctl" style="display: inline; margin: 1px 3px 0px; position: relative; user-select: none; vertical-align: middle;">
<a aria-expanded="false" aria-haspopup="true" aria-label="Opções de resultados" class="GHDvEf ab_button" data-ved="2ahUKEwjQnvWu-YPdAhXFPpAKHf1uAl0Q7B0wAXoECAkQAw" href="https://www.google.com.br/search?rlz=1C1GIWA_enBR684BR684&biw=1396&bih=663&ei=_Q9_W7mCB4afwATKgaeYAw&q=ABREVIATURA+CIDADES+SAO+PAULO&oq=ABREVIATURA+CIDADES+SAO+PAULO&gs_l=psy-ab.3...6239.11239.0.11491.29.26.0.3.3.0.136.2616.9j16.25.0....0...1c.1.64.psy-ab..1.21.1884...0j35i39k1j0i67k1j0i131k1j0i131i67k1j0i203k1j0i22i30k1j0i22i10i30k1j33i160k1j33i22i29i30k1.0.RgII2_z8CT0#" id="am-b1" jsaction="m.tdd;keydown:m.hbke;keypress:m.mskpe" role="button" style="background-image: none; border-radius: 0px; border: 0px; box-shadow: 0px 0px 0px 0px; color: grey; cursor: pointer; display: inline-block; filter: none; font-size: 11px; font-weight: bold; height: 12px; line-height: 27px; margin: 1px 0px 2px; min-width: 0px; padding: 0px; text-align: center; text-decoration-line: none; transition: none 0s ease 0s; user-select: none; width: 13px;"><span class="mn-dwn-arw" style="border-color: rgb(0, 89, 30) transparent; border-style: solid; border-width: 5px 4px 0px; height: 0px; left: 0px; margin-left: 3px; margin-top: -4px; position: absolute; top: 7.27273px; width: 0px;"></span></a><br />
<div class="action-menu-panel ab_dropdown" data-ved="2ahUKEwjQnvWu-YPdAhXFPpAKHf1uAl0QqR8wAXoECAkQBA" jsaction="keydown:m.hdke;mouseover:m.hdhne;mouseout:m.hdhue" role="menu" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1px solid rgba(0, 0, 0, 0.2); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.2) 0px 2px 4px; font-size: 13px; left: 0px; padding: 0px; position: absolute; right: auto; top: 12px; transition: opacity 0.218s ease 0s; visibility: hidden; z-index: 3;" tabindex="-1">
<ol style="border: 0px; margin: 0px; padding: 0px;">
<li class="action-menu-item ab_dropdownitem" role="menuitem" style="border: 0px; cursor: pointer; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; user-select: none;"><a class="fl" href="http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:8OIfauPbG2wJ:www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/abreviaturas_siglas_1254147534.pdf+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br" ping="/url?sa=t&source=web&rct=j&url=http://webcache.googleusercontent.com/search%3Fq%3Dcache:8OIfauPbG2wJ:www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/abreviaturas_siglas_1254147534.pdf%2B%26cd%3D2%26hl%3Dpt-BR%26ct%3Dclnk%26gl%3Dbr&ved=2ahUKEwjQnvWu-YPdAhXFPpAKHf1uAl0QIDABegQICRAF" style="color: #333333; cursor: pointer; display: block; font-size: 14px; outline: 0px; padding: 7px 18px; text-decoration-line: none;"></a></li>
<li class="action-menu-item ab_dropdownitem" role="menuitem" style="border: 0px; cursor: pointer; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; user-select: none;"><a class="fl" href="https://www.google.com.br/search?rlz=1C1GIWA_enBR684BR684&biw=1396&bih=663&q=related:www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/abreviaturas_siglas_1254147534.pdf+ABREVIATURA+CIDADES+SAO+PAULO&tbo=1&sa=X&ved=2ahUKEwjQnvWu-YPdAhXFPpAKHf1uAl0QHzABegQICRAG" style="color: #333333; cursor: pointer; display: block; font-size: 14px; outline: 0px; padding: 7px 18px; text-decoration-line: none;"></a></li>
</ol>
</div>
</div>
</div>
<span class="st" style="background-color: white; font-family: "arial" , sans-serif; font-size: x-small; line-height: 1.4; word-wrap: break-word;"></span></div>
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<br />Wasser Advogadoshttp://www.blogger.com/profile/17823449276573381331noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-40314812634900082022018-08-23T16:51:00.003-03:002018-08-23T16:51:15.108-03:00Códigos IATA de aeroportos brasileiros<h1 class="firstHeading" id="firstHeading" lang="pt" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: none; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-bottom: 1px solid rgb(162, 169, 177); font-family: "Linux Libertine", Georgia, Times, serif; font-size: 1.8em; font-weight: normal; line-height: 1.3; margin: 0px 0px 0.25em; overflow: visible; padding: 0px;">
</h1>
<div class="mw-body-content" id="bodyContent" style="font-size: 0.875em; line-height: 1.6; position: relative; z-index: 0;">
<div class="noprint" id="siteSub" style="display: inline; font-size: 12.88px;">
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.</div>
<div id="contentSub" style="color: #54595d; font-size: 11.76px; line-height: 1.2em; margin: 0px 0px 1.4em 1em; width: auto;">
</div>
<div id="jump-to-nav">
</div>
<a class="mw-jump-link" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros#mw-head" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: none; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px); color: #0b0080; display: block; height: 1px; margin: -1px; overflow: hidden; padding: 0px; position: absolute !important; text-decoration-line: none; width: 1px;">Saltar para a navegação</a><a class="mw-jump-link" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros#p-search" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: none; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 0px; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px); color: #0b0080; display: block; height: 1px; margin: -1px; overflow: hidden; padding: 0px; position: absolute !important; text-decoration-line: none; width: 1px;">Saltar para a pesquisa</a><div class="mw-content-ltr" dir="ltr" id="mw-content-text" lang="pt" style="direction: ltr;">
<div class="mw-parser-output">
<div style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: none; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; clear: right; color: #222222; float: right; font-family: sans-serif; margin-bottom: 0.5em; padding: 0.5em 0px 0.8em 1.4em; width: auto;">
<div class="toc" id="toc" style="background-color: #f8f9fa; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); display: table; font-size: 13.3px; padding: 7px; zoom: 1;">
<input class="toctogglecheckbox" id="toctogglecheckbox" role="button" style="direction: ltr; display: none; opacity: 0; position: absolute;" type="checkbox" /><div class="toctitle" dir="ltr" lang="pt" style="direction: ltr; text-align: center;">
<h2 style="background: none; border: 0px; color: black; display: inline; font-size: 13.3px; line-height: 1.3; margin: 1em 0px 0.25em; overflow: hidden; padding: 0px;">
Índice</h2>
<span class="toctogglespan" style="font-size: 12.502px;"><label class="toctogglelabel" for="toctogglecheckbox" style="color: #0645ad; cursor: pointer;"></label></span></div>
<ul style="list-style-image: none; list-style-type: none; margin: 0.3em 0px; padding: 0px;">
<li class="toclevel-1 tocsection-1" style="margin-bottom: 0.1em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros#Regi%C3%A3o_Centro-Oeste" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;"><span class="tocnumber" style="color: #222222; display: table-cell; padding-left: 0px; padding-right: 0.5em; text-decoration: inherit;">1</span><span class="toctext" style="display: table-cell; text-decoration: inherit;">Região Centro-Oeste</span></a></li>
<li class="toclevel-1 tocsection-2" style="margin-bottom: 0.1em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros#Regi%C3%A3o_Norte" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;"><span class="tocnumber" style="color: #222222; display: table-cell; padding-left: 0px; padding-right: 0.5em; text-decoration: inherit;">2</span><span class="toctext" style="display: table-cell; text-decoration: inherit;">Região Norte</span></a></li>
<li class="toclevel-1 tocsection-3" style="margin-bottom: 0.1em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros#Regi%C3%A3o_Nordeste" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;"><span class="tocnumber" style="color: #222222; display: table-cell; padding-left: 0px; padding-right: 0.5em; text-decoration: inherit;">3</span><span class="toctext" style="display: table-cell; text-decoration: inherit;">Região Nordeste</span></a></li>
<li class="toclevel-1 tocsection-4" style="margin-bottom: 0.1em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros#Regi%C3%A3o_Sudeste" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;"><span class="tocnumber" style="color: #222222; display: table-cell; padding-left: 0px; padding-right: 0.5em; text-decoration: inherit;">4</span><span class="toctext" style="display: table-cell; text-decoration: inherit;">Região Sudeste</span></a></li>
<li class="toclevel-1 tocsection-5" style="margin-bottom: 0.1em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros#Regi%C3%A3o_Sul" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;"><span class="tocnumber" style="color: #222222; display: table-cell; padding-left: 0px; padding-right: 0.5em; text-decoration: inherit;">5</span><span class="toctext" style="display: table-cell; text-decoration: inherit;">Região Sul</span></a></li>
<li class="toclevel-1 tocsection-6" style="margin-bottom: 0.1em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros#Ver_tamb%C3%A9m" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;"><span class="tocnumber" style="color: #222222; display: table-cell; padding-left: 0px; padding-right: 0.5em; text-decoration: inherit;">6</span><span class="toctext" style="display: table-cell; text-decoration: inherit;">Ver também</span></a></li>
<li class="toclevel-1" style="margin-bottom: 0.1em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros#Refer%C3%AAncias" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;"><span class="tocnumber" style="color: #222222; display: table-cell; padding-left: 0px; padding-right: 0.5em; text-decoration: inherit;">7</span><span class="toctext" style="display: table-cell; text-decoration: inherit;">Referências</span></a></li>
</ul>
</div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: sans-serif; line-height: inherit; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em;">
Esta é uma lista de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_aeroportu%C3%A1rio_IATA" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Código aeroportuário IATA">códigos aeroportuários IATA</a> de aeroportos do <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Brasil">Brasil</a>.<sup class="reference" id="cite_ref-1" style="line-height: 1; unicode-bidi: isolate; white-space: nowrap;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros#cite_note-1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;">[1]</a></sup><sup class="reference" id="cite_ref-2" style="line-height: 1; unicode-bidi: isolate; white-space: nowrap;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros#cite_note-2" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;">[2]</a></sup></div>
<h2 style="background: none rgb(255, 255, 255); border-bottom: 1px solid rgb(162, 169, 177); font-family: "Linux Libertine", Georgia, Times, serif; font-weight: normal; line-height: 1.3; margin: 1em 0px 0.25em; overflow: hidden; padding: 0px;">
<span id="Regi.C3.A3o_Centro-Oeste"></span><span class="mw-headline" id="Região_Centro-Oeste">Região Centro-Oeste</span><span class="mw-editsection" style="font-family: sans-serif; font-size: x-small; line-height: 1em; margin-left: 1em; unicode-bidi: isolate; user-select: none; vertical-align: baseline; white-space: nowrap;"><span class="mw-editsection-bracket" style="color: #54595d; margin-right: 0.25em;">[</span><a class="mw-editsection-visualeditor" href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros&veaction=edit&section=1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Editar secção: Região Centro-Oeste">editar</a><span class="mw-editsection-divider" style="color: #54595d;"> | </span><a href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros&action=edit&section=1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Editar secção: Região Centro-Oeste">editar código-fonte</a><span class="mw-editsection-bracket" style="color: #54595d; margin-left: 0.25em;">]</span></span></h2>
<table class="wikitable" style="background-color: #f8f9fa; border-collapse: collapse; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); color: #222222; font-family: sans-serif; font-size: 14px; margin: 1em 0px;"><tbody>
<tr><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Estado</th><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Aeroporto</th><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Código IATA</th></tr>
<tr><td rowspan="4" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Goi%C3%A1s" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Goiás"><img alt="Goiás" class="thumbborder" data-file-height="1050" data-file-width="1500" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/be/Flag_of_Goi%C3%A1s.svg/22px-Flag_of_Goi%C3%A1s.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/be/Flag_of_Goi%C3%A1s.svg/33px-Flag_of_Goi%C3%A1s.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/be/Flag_of_Goi%C3%A1s.svg/44px-Flag_of_Goi%C3%A1s.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Goi%C3%A1s" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Goiás">Goiás</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Goi%C3%A2nia" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Goiânia">Goiânia</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">GYN</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Rio_Verde" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Rio Verde">Rio Verde</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">RVD</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Caldas_Novas" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Caldas Novas">Caldas Novas</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CLV</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Catal%C3%A3o" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Catalão">Catalão</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">TLZ</td></tr>
<tr><td rowspan="1" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Distrito_Federal_(Brasil)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Distrito Federal"><img alt="Distrito Federal (Brasil)" class="thumbborder" data-file-height="1050" data-file-width="1500" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/3c/Bandeira_do_Distrito_Federal_%28Brasil%29.svg/22px-Bandeira_do_Distrito_Federal_%28Brasil%29.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/3c/Bandeira_do_Distrito_Federal_%28Brasil%29.svg/33px-Bandeira_do_Distrito_Federal_%28Brasil%29.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/3c/Bandeira_do_Distrito_Federal_%28Brasil%29.svg/44px-Bandeira_do_Distrito_Federal_%28Brasil%29.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Distrito_Federal_(Brasil)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Distrito Federal (Brasil)">Distrito Federal</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Bras%C3%ADlia" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Brasília">Brasília</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BSB</td></tr>
<tr><td rowspan="5" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Mato_Grosso" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Mato Grosso"><img alt="Mato Grosso" class="thumbborder" data-file-height="1400" data-file-width="2000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0b/Bandeira_de_Mato_Grosso.svg/22px-Bandeira_de_Mato_Grosso.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0b/Bandeira_de_Mato_Grosso.svg/33px-Bandeira_de_Mato_Grosso.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0b/Bandeira_de_Mato_Grosso.svg/44px-Bandeira_de_Mato_Grosso.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Mato_Grosso" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Mato Grosso">Mato Grosso</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Alta_Floresta" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Alta Floresta">Alta Floresta</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">AFL</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_Marechal_Rondon" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional Marechal Rondon">Cuiabá</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CGB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Rondon%C3%B3polis" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Rondonópolis">Rondonópolis</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">ROO</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Municipal_Presidente_Jo%C3%A3o_Figueiredo" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Municipal Presidente João Figueiredo">Sinop</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">OPS</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">Sorriso</td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">SMT</td></tr>
<tr><td rowspan="8" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Mato_Grosso_do_Sul" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Mato Grosso do Sul"><img alt="Mato Grosso do Sul" class="thumbborder" data-file-height="700" data-file-width="1000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/64/Bandeira_de_Mato_Grosso_do_Sul.svg/22px-Bandeira_de_Mato_Grosso_do_Sul.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/64/Bandeira_de_Mato_Grosso_do_Sul.svg/33px-Bandeira_de_Mato_Grosso_do_Sul.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/64/Bandeira_de_Mato_Grosso_do_Sul.svg/44px-Bandeira_de_Mato_Grosso_do_Sul.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Mato_Grosso_do_Sul" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Mato Grosso do Sul">Mato Grosso do Sul</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Regional_de_Bonito" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Regional de Bonito">Bonito</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BYO</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Cassil%C3%A2ndia" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Cassilândia">Cassilândia</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CSS</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Campo_Grande" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Campo Grande">Campo Grande</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CGR</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Corumb%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Corumbá">Corumbá</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CMG</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Regional_de_Dourados" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Regional de Dourados">Dourados</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">DOU</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Parana%C3%ADba" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Paranaíba">Paranaíba</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PBB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Ponta_Por%C3%A3" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Ponta Porã">Ponta Porã</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PMG</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Pl%C3%ADnio_Alarcom" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Plínio Alarcom">Três Lagoas</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">TJL</td></tr>
</tbody></table>
<h2 style="background: none rgb(255, 255, 255); border-bottom: 1px solid rgb(162, 169, 177); font-family: "Linux Libertine", Georgia, Times, serif; font-weight: normal; line-height: 1.3; margin: 1em 0px 0.25em; overflow: hidden; padding: 0px;">
<span id="Regi.C3.A3o_Norte"></span><span class="mw-headline" id="Região_Norte">Região Norte</span><span class="mw-editsection" style="font-family: sans-serif; font-size: x-small; line-height: 1em; margin-left: 1em; unicode-bidi: isolate; user-select: none; vertical-align: baseline; white-space: nowrap;"><span class="mw-editsection-bracket" style="color: #54595d; margin-right: 0.25em;">[</span><a class="mw-editsection-visualeditor" href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros&veaction=edit&section=2" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Editar secção: Região Norte">editar</a><span class="mw-editsection-divider" style="color: #54595d;"> | </span><a href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros&action=edit&section=2" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Editar secção: Região Norte">editar código-fonte</a><span class="mw-editsection-bracket" style="color: #54595d; margin-left: 0.25em;">]</span></span></h2>
<table class="wikitable" style="background-color: #f8f9fa; border-collapse: collapse; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); color: #222222; font-family: sans-serif; font-size: 14px; margin: 1em 0px;"><tbody>
<tr><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Estado</th><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Aeroporto</th><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Código IATA</th></tr>
<tr><td rowspan="2" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Acre" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Acre"><img alt="Acre" class="thumbborder" data-file-height="350" data-file-width="500" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4c/Bandeira_do_Acre.svg/22px-Bandeira_do_Acre.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4c/Bandeira_do_Acre.svg/33px-Bandeira_do_Acre.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4c/Bandeira_do_Acre.svg/44px-Bandeira_do_Acre.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Acre" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Acre">Acre</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Cruzeiro_do_Sul" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul">Cruzeiro do Sul</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CZS</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Rio_Branco" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Rio Branco">Rio Branco</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">RBR</td></tr>
<tr><td rowspan="1" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Amap%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Amapá"><img alt="Amapá" class="thumbborder" data-file-height="700" data-file-width="1000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0c/Bandeira_do_Amap%C3%A1.svg/22px-Bandeira_do_Amap%C3%A1.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0c/Bandeira_do_Amap%C3%A1.svg/33px-Bandeira_do_Amap%C3%A1.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0c/Bandeira_do_Amap%C3%A1.svg/44px-Bandeira_do_Amap%C3%A1.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Amap%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Amapá">Amapá</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Macap%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Macapá">Macapá</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">MCP</td></tr>
<tr><td rowspan="21" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Amazonas" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Amazonas"><img alt="Amazonas" class="thumbborder" data-file-height="500" data-file-width="700" height="16" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/6b/Bandeira_do_Amazonas.svg/22px-Bandeira_do_Amazonas.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/6b/Bandeira_do_Amazonas.svg/33px-Bandeira_do_Amazonas.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/6b/Bandeira_do_Amazonas.svg/44px-Bandeira_do_Amazonas.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Amazonas" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Amazonas">Amazonas</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Barcelos" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Barcelos">Barcelos</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BAZ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="new" href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Aeroporto_de_Boca_do_Acre&action=edit&redlink=1" style="background: none; color: #a55858; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Boca do Acre (página não existe)">Boca do Acre</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BCR</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="new" href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Aeroporto_de_Borba&action=edit&redlink=1" style="background: none; color: #a55858; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Borba (página não existe)">Borba</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">RBB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Carauari" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Carauari">Carauari</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CAF</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Regional_de_Coari" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Regional de Coari">Coari</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CIZ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Regional_de_Eirunep%C3%A9" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Regional de Eirunepé">Eirunepé</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">ERN</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Fonte_Boa" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Fonte Boa">Fonte Boa</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">FBA</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Humait%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Humaitá">Humaitá</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">HUW</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="new" href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Aeroporto_de_Itacoatiara&action=edit&redlink=1" style="background: none; color: #a55858; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Itacoatiara (página não existe)">Itacoatiara</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">ITA</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Regional_de_L%C3%A1brea" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Regional de Lábrea">Lábrea</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">LBR</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Manaus" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Manaus">Manaus</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">MAO</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Manicor%C3%A9" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Manicoré">Manicoré</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">MNX</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Regional_de_Mau%C3%A9s" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Regional de Maués">Maués</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">MBZ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="new" href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Aeroporto_de_Novo_Aripuan%C3%A3&action=edit&redlink=1" style="background: none; color: #a55858; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Novo Aripuanã (página não existe)">Novo Aripuanã</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">NVP</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Regional_de_Parintins" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Regional de Parintins">Parintins</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PIN</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Tapuruquara" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Tapuruquara">Santa Isabel do Rio Negro</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">IRZ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Ipiranga" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Ipiranga">Santo Antônio do Içá</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">IPG</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Regional_de_S%C3%A3o_Gabriel_da_Cachoeira" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Regional de São Gabriel da Cachoeira">São Gabriel da Cachoeira</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">SJL</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_S%C3%A3o_Paulo_de_Oliven%C3%A7a" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de São Paulo de Olivença">São Paulo de Olivença</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">OLC</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Tabatinga" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Tabatinga">Tabatinga</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">TBT</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Regional_de_Tef%C3%A9" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Regional de Tefé">Tefé</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">TFF</td></tr>
<tr><td rowspan="5" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Par%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Pará"><img alt="Pará" class="thumbborder" data-file-height="600" data-file-width="900" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/02/Bandeira_do_Par%C3%A1.svg/22px-Bandeira_do_Par%C3%A1.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/02/Bandeira_do_Par%C3%A1.svg/33px-Bandeira_do_Par%C3%A1.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/02/Bandeira_do_Par%C3%A1.svg/44px-Bandeira_do_Par%C3%A1.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Par%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Pará">Pará</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Altamira" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Altamira">Altamira</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">ATM</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Bel%C3%A9m_-_Val_de_Cans" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans">Belém</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BEL</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Caraj%C3%A1s" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Carajás">Carajás</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CKS</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Marab%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Marabá">Marabá</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">MAB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Santar%C3%A9m" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Santarém">Santarém</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">STM</td></tr>
<tr><td rowspan="4" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Rond%C3%B4nia" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Rondônia"><img alt="Rondônia" class="thumbborder" data-file-height="1400" data-file-width="2000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/fa/Bandeira_de_Rond%C3%B4nia.svg/22px-Bandeira_de_Rond%C3%B4nia.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/fa/Bandeira_de_Rond%C3%B4nia.svg/33px-Bandeira_de_Rond%C3%B4nia.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/fa/Bandeira_de_Rond%C3%B4nia.svg/44px-Bandeira_de_Rond%C3%B4nia.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Rond%C3%B4nia" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Rondônia">Rondônia</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Porto_Velho" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Porto Velho">Porto Velho</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PVH</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Ji-Paran%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Ji-Paraná">Ji Paraná</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">JPR</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Cacoal" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Cacoal">Cacoal</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">OAL</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Vilhena" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Vilhena">Vilhena</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BVH</td></tr>
<tr><td rowspan="1" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Roraima" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Roraima"><img alt="Roraima" class="thumbborder" data-file-height="600" data-file-width="900" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/98/Bandeira_de_Roraima.svg/22px-Bandeira_de_Roraima.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/98/Bandeira_de_Roraima.svg/33px-Bandeira_de_Roraima.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/98/Bandeira_de_Roraima.svg/44px-Bandeira_de_Roraima.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Roraima" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Roraima">Roraima</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Boa_Vista" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Boa Vista">Boa Vista</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BVB</td></tr>
<tr><td rowspan="4" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Tocantins" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Tocantins"><img alt="Tocantins" class="thumbborder" data-file-height="1400" data-file-width="2000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/ff/Bandeira_do_Tocantins.svg/22px-Bandeira_do_Tocantins.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/ff/Bandeira_do_Tocantins.svg/33px-Bandeira_do_Tocantins.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/ff/Bandeira_do_Tocantins.svg/44px-Bandeira_do_Tocantins.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Tocantins" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Tocantins">Tocantins</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Aragua%C3%ADna" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Araguaína">Araguaína</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">AUX</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Gurupi" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Gurupi">Gurupi</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">GPI</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Palmas" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Palmas">Palmas</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PMW</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Porto_Nacional" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Porto Nacional">Porto Nacional</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PNB</td></tr>
</tbody></table>
<h2 style="background: none rgb(255, 255, 255); border-bottom: 1px solid rgb(162, 169, 177); font-family: "Linux Libertine", Georgia, Times, serif; font-weight: normal; line-height: 1.3; margin: 1em 0px 0.25em; overflow: hidden; padding: 0px;">
<span id="Regi.C3.A3o_Nordeste"></span><span class="mw-headline" id="Região_Nordeste">Região Nordeste</span><span class="mw-editsection" style="font-family: sans-serif; font-size: x-small; line-height: 1em; margin-left: 1em; unicode-bidi: isolate; user-select: none; vertical-align: baseline; white-space: nowrap;"><span class="mw-editsection-bracket" style="color: #54595d; margin-right: 0.25em;">[</span><a class="mw-editsection-visualeditor" href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros&veaction=edit&section=3" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Editar secção: Região Nordeste">editar</a><span class="mw-editsection-divider" style="color: #54595d;"> | </span><a href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros&action=edit&section=3" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Editar secção: Região Nordeste">editar código-fonte</a><span class="mw-editsection-bracket" style="color: #54595d; margin-left: 0.25em;">]</span></span></h2>
<table class="wikitable" style="background-color: #f8f9fa; border-collapse: collapse; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); color: #222222; font-family: sans-serif; font-size: 14px; margin: 1em 0px;"><tbody>
<tr><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Estado</th><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Aeroporto</th><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Código IATA</th></tr>
<tr><td rowspan="2" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Alagoas" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Alagoas"><img alt="Alagoas" class="thumbborder" data-file-height="400" data-file-width="600" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/88/Bandeira_de_Alagoas.svg/22px-Bandeira_de_Alagoas.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/88/Bandeira_de_Alagoas.svg/33px-Bandeira_de_Alagoas.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/88/Bandeira_de_Alagoas.svg/44px-Bandeira_de_Alagoas.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Alagoas" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Alagoas">Alagoas</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Arapiraca" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Arapiraca">Arapiraca</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">APQ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Macei%C3%B3" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Maceió">Maceió</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">MCZ</td></tr>
<tr><td rowspan="10" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Bahia" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Bahia"><img alt="Bahia" class="thumbborder" data-file-height="1000" data-file-width="1500" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/28/Bandeira_da_Bahia.svg/22px-Bandeira_da_Bahia.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/28/Bandeira_da_Bahia.svg/33px-Bandeira_da_Bahia.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/28/Bandeira_da_Bahia.svg/44px-Bandeira_da_Bahia.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Bahia" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Bahia">Bahia</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Barreiras" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Barreiras">Barreiras</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BRA</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Feira_de_Santana" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Feira de Santana">Feira de Santana</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">FEC</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Ilh%C3%A9us" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Ilhéus">Ilhéus</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">IOS</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Len%C3%A7%C3%B3is" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Lençóis">Lençóis</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">LEC</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Paulo_Afonso" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Paulo Afonso">Paulo Afonso</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PAV</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Porto_Seguro" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Porto Seguro">Porto Seguro</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BPS</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Salvador_(Bahia)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Salvador (Bahia)">Salvador</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">SSA</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Teixeira_de_Freitas" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Teixeira de Freitas">Teixeira de Freitas</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">TXF</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-disambig" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Valen%C3%A7a" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Valença">Valença</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">VAL</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Vit%C3%B3ria_da_Conquista" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Vitória da Conquista">Vitória da Conquista</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">VDC</td></tr>
<tr><td rowspan="3" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Cear%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Ceará"><img alt="Ceará" class="thumbborder" data-file-height="504" data-file-width="720" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/2e/Bandeira_do_Cear%C3%A1.svg/22px-Bandeira_do_Cear%C3%A1.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/2e/Bandeira_do_Cear%C3%A1.svg/33px-Bandeira_do_Cear%C3%A1.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/2e/Bandeira_do_Cear%C3%A1.svg/44px-Bandeira_do_Cear%C3%A1.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Cear%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Ceará">Ceará</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Fortaleza" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Fortaleza">Fortaleza</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">FOR</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Jijoca_de_Jericoacoara" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Jijoca de Jericoacoara">Jericoacoara</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">JJD</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Juazeiro_do_Norte" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Juazeiro do Norte">Juazeiro do Norte</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">JDO</td></tr>
<tr><td rowspan="2" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Maranh%C3%A3o" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Maranhão"><img alt="Maranhão" class="thumbborder" data-file-height="900" data-file-width="1350" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/45/Bandeira_do_Maranh%C3%A3o.svg/22px-Bandeira_do_Maranh%C3%A3o.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/45/Bandeira_do_Maranh%C3%A3o.svg/33px-Bandeira_do_Maranh%C3%A3o.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/45/Bandeira_do_Maranh%C3%A3o.svg/44px-Bandeira_do_Maranh%C3%A3o.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Maranh%C3%A3o" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Maranhão">Maranhão</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Imperatriz_(Maranh%C3%A3o)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Imperatriz (Maranhão)">Imperatriz</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">IMP</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Lu%C3%ADs_(Maranh%C3%A3o)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="São Luís (Maranhão)">São Luís</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">SLZ</td></tr>
<tr><td rowspan="2" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Para%C3%ADba" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Paraíba"><img alt="Paraíba" class="thumbborder" data-file-height="1400" data-file-width="2000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/bb/Bandeira_da_Para%C3%ADba.svg/22px-Bandeira_da_Para%C3%ADba.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/bb/Bandeira_da_Para%C3%ADba.svg/33px-Bandeira_da_Para%C3%ADba.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/bb/Bandeira_da_Para%C3%ADba.svg/44px-Bandeira_da_Para%C3%ADba.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Para%C3%ADba" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Paraíba">Paraíba</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Campina_Grande" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Campina Grande">Campina Grande</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CPV</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Pessoa" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="João Pessoa">João Pessoa</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">JPA</td></tr>
<tr><td rowspan="5" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Pernambuco" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Pernambuco"><img alt="Pernambuco" class="thumbborder" data-file-height="700" data-file-width="1000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/59/Bandeira_de_Pernambuco.svg/22px-Bandeira_de_Pernambuco.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/59/Bandeira_de_Pernambuco.svg/33px-Bandeira_de_Pernambuco.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/59/Bandeira_de_Pernambuco.svg/44px-Bandeira_de_Pernambuco.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Pernambuco" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Pernambuco">Pernambuco</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Caruaru" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Caruaru">Caruaru</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CAU</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Fernando_de_Noronha" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Fernando de Noronha">Fernando de Noronha</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">FEN</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Petrolina" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Petrolina">Petrolina</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PNZ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_do_Recife" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional do Recife">Recife</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">REC</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Serra_Talhada" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Serra Talhada">Serra Talhada</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">SET</td></tr>
<tr><td rowspan="2" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Piau%C3%AD" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Piauí"><img alt="Piauí" class="thumbborder" data-file-height="1300" data-file-width="1950" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/33/Bandeira_do_Piau%C3%AD.svg/22px-Bandeira_do_Piau%C3%AD.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/33/Bandeira_do_Piau%C3%AD.svg/33px-Bandeira_do_Piau%C3%AD.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/33/Bandeira_do_Piau%C3%AD.svg/44px-Bandeira_do_Piau%C3%AD.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Piau%C3%AD" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Piauí">Piauí</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Parna%C3%ADba" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Parnaíba">Parnaíba</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PHB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Teresina" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Teresina">Teresina</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">THE</td></tr>
<tr><td rowspan="2" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Grande_do_Norte" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Rio Grande do Norte"><img alt="Rio Grande do Norte" class="thumbborder" data-file-height="600" data-file-width="900" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/30/Bandeira_do_Rio_Grande_do_Norte.svg/22px-Bandeira_do_Rio_Grande_do_Norte.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/30/Bandeira_do_Rio_Grande_do_Norte.svg/33px-Bandeira_do_Rio_Grande_do_Norte.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/30/Bandeira_do_Rio_Grande_do_Norte.svg/44px-Bandeira_do_Rio_Grande_do_Norte.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Grande_do_Norte" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Rio Grande do Norte">Rio Grande do Norte</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Mossor%C3%B3" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Mossoró">Mossoró</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">MVF</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Natal_(Rio_Grande_do_Norte)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Natal (Rio Grande do Norte)">Natal</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">NAT</td></tr>
<tr><td rowspan="1" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Sergipe" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Sergipe"><img alt="Sergipe" class="thumbborder" data-file-height="700" data-file-width="1000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/be/Bandeira_de_Sergipe.svg/22px-Bandeira_de_Sergipe.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/be/Bandeira_de_Sergipe.svg/33px-Bandeira_de_Sergipe.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/be/Bandeira_de_Sergipe.svg/44px-Bandeira_de_Sergipe.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Sergipe" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Sergipe">Sergipe</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aracaju" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aracaju">Aracaju</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">AJU</td></tr>
</tbody></table>
<h2 style="background: none rgb(255, 255, 255); border-bottom: 1px solid rgb(162, 169, 177); font-family: "Linux Libertine", Georgia, Times, serif; font-weight: normal; line-height: 1.3; margin: 1em 0px 0.25em; overflow: hidden; padding: 0px;">
<span id="Regi.C3.A3o_Sudeste"></span><span class="mw-headline" id="Região_Sudeste">Região Sudeste</span><span class="mw-editsection" style="font-family: sans-serif; font-size: x-small; line-height: 1em; margin-left: 1em; unicode-bidi: isolate; user-select: none; vertical-align: baseline; white-space: nowrap;"><span class="mw-editsection-bracket" style="color: #54595d; margin-right: 0.25em;">[</span><a class="mw-editsection-visualeditor" href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros&veaction=edit&section=4" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Editar secção: Região Sudeste">editar</a><span class="mw-editsection-divider" style="color: #54595d;"> | </span><a href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros&action=edit&section=4" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Editar secção: Região Sudeste">editar código-fonte</a><span class="mw-editsection-bracket" style="color: #54595d; margin-left: 0.25em;">]</span></span></h2>
<table class="wikitable" style="background-color: #f8f9fa; border-collapse: collapse; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); color: #222222; font-family: sans-serif; font-size: 14px; margin: 1em 0px;"><tbody>
<tr><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Estado</th><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Aeroporto</th><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Código IATA</th></tr>
<tr><td rowspan="4" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Esp%C3%ADrito_Santo_(estado)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Espírito Santo"><img alt="Espírito Santo (estado)" class="thumbborder" data-file-height="1400" data-file-width="2000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/43/Bandeira_do_Esp%C3%ADrito_Santo.svg/22px-Bandeira_do_Esp%C3%ADrito_Santo.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/43/Bandeira_do_Esp%C3%ADrito_Santo.svg/33px-Bandeira_do_Esp%C3%ADrito_Santo.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/43/Bandeira_do_Esp%C3%ADrito_Santo.svg/44px-Bandeira_do_Esp%C3%ADrito_Santo.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Esp%C3%ADrito_Santo_(estado)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Espírito Santo (estado)">Espírito Santo</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Vit%C3%B3ria_(Esp%C3%ADrito_Santo)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Vitória (Espírito Santo)">Vitória</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">VIX</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Cachoeiro_de_Itapemirim" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Cachoeiro de Itapemirim">Cachoeiro de Itapemirim</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CDI</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Guarapari" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Guarapari">Guarapari</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">GUZ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Mateus_(Esp%C3%ADrito_Santo)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="São Mateus (Espírito Santo)">São Mateus</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">SBJ</td></tr>
<tr><td rowspan="13" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Minas_Gerais" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Minas Gerais"><img alt="Minas Gerais" class="thumbborder" data-file-height="420" data-file-width="600" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f4/Bandeira_de_Minas_Gerais.svg/22px-Bandeira_de_Minas_Gerais.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f4/Bandeira_de_Minas_Gerais.svg/33px-Bandeira_de_Minas_Gerais.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f4/Bandeira_de_Minas_Gerais.svg/44px-Bandeira_de_Minas_Gerais.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Minas_Gerais" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Minas Gerais">Minas Gerais</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Barbacena_(Minas_Gerais)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Barbacena (Minas Gerais)">Barbacena</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">QAK</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Patos_de_Minas" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Patos de Minas">Patos de Minas</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">POJ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Confins" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Confins">Confins</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CNF</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Divin%C3%B3polis" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Divinópolis">Divinópolis</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">DIQ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Governador_Valadares" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Governador Valadares">Governador Valadares</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">GVR</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Juiz_de_Fora" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Juiz de Fora">Juiz de Fora</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">JDF</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Montes_Claros" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Montes Claros">Montes Claros</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">MOC</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Pampulha" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Pampulha">Pampulha</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PLU</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Po%C3%A7os_de_Caldas" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Poços de Caldas">Poços de Caldas</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">POO</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Jo%C3%A3o_del-Rei" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="São João del-Rei">São João del-Rei</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">JDR</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Uberl%C3%A2ndia" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Uberlândia">Uberlândia</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">UDI</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Uberaba" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Uberaba">Uberaba</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">UBA</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Regional_da_Zona_da_Mata" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Regional da Zona da Mata">Zona da Mata</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">IZA</td></tr>
<tr><td rowspan="8" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_de_Janeiro_(estado)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Rio de Janeiro (estado)"><img alt="Rio de Janeiro" class="thumbborder" data-file-height="700" data-file-width="1000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/7/73/Bandeira_do_estado_do_Rio_de_Janeiro.svg/22px-Bandeira_do_estado_do_Rio_de_Janeiro.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/7/73/Bandeira_do_estado_do_Rio_de_Janeiro.svg/33px-Bandeira_do_estado_do_Rio_de_Janeiro.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/7/73/Bandeira_do_estado_do_Rio_de_Janeiro.svg/44px-Bandeira_do_estado_do_Rio_de_Janeiro.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_de_Janeiro_(estado)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Rio de Janeiro (estado)">Rio de Janeiro</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Bartolomeu_de_Gusm%C3%A3o" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Bartolomeu de Gusmão">Bartolomeu de Gusmão</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">SNZ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Campos_dos_Goytacazes" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Campos dos Goytacazes">Campos dos Goytacazes</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CAW</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Cabo_Frio" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Cabo Frio">Cabo Frio</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CFB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_do_Rio_de_Janeiro_Tom_Jobim/Gale%C3%A3o" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Tom Jobim/Galeão">Galeão</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">GIG</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Itaperuna" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Itaperuna">Itaperuna</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">ITP</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Maca%C3%A9" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Macaé">Macaé</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">MEA</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Resende" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Resende">Resende</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">QRZ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Santos_Dumont" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Santos Dumont">Santos Dumont</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">SDU</td></tr>
<tr><td rowspan="30" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo_(estado)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="São Paulo (estado)"><img alt="São Paulo" class="thumbborder" data-file-height="520" data-file-width="780" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/2b/Bandeira_do_estado_de_S%C3%A3o_Paulo.svg/22px-Bandeira_do_estado_de_S%C3%A3o_Paulo.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/2b/Bandeira_do_estado_de_S%C3%A3o_Paulo.svg/33px-Bandeira_do_estado_de_S%C3%A3o_Paulo.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/2b/Bandeira_do_estado_de_S%C3%A3o_Paulo.svg/44px-Bandeira_do_estado_de_S%C3%A3o_Paulo.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo_(estado)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="São Paulo (estado)">São Paulo</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Ara%C3%A7atuba" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Araçatuba">Araçatuba</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">ARU</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Araraquara" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Araraquara">Araraquara</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">AQA</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Assis" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Assis">Assis</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">AIF</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Avar%C3%A9-Arandu" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Avaré-Arandu">Avaré/Arandu</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">QVP</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Barretos" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Barretos">Barretos</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BAT</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Bauru-Arealva" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Bauru-Arealva">Bauru/Arealva</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">JTC</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Botucatu" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Botucatu">Botucatu</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">QCP</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Bragan%C3%A7a_Paulista" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Bragança Paulista">Bragança Paulista</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BJP</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Campo_dos_Amarais" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Campo dos Amarais">Campo dos Amarais</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CPQ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Congonhas" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Congonhas">Congonhas</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CGH</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Dracena" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Dracena">Dracena</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">QDC</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Guaratinguet%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Guaratinguetá">Guaratinguetá</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">GUJ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_S%C3%A3o_Paulo-Guarulhos" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos">Guarulhos</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">GRU</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Franca" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Franca">Franca</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">FRC</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Jundia%C3%AD" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Jundiaí">Jundiaí</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">QDV</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="new" href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Aeroporto_de_Len%C3%A7%C3%B3is_Paulista&action=edit&redlink=1" style="background: none; color: #a55858; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Lençóis Paulista (página não existe)">Lençóis Paulista</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">QGC</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Lins" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Lins">Lins</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">LIP</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Mar%C3%ADlia" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Marília">Marília</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">MII</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Ourinhos" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Ourinhos">Ourinhos</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">OUS</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Piracicaba" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Piracicaba">Piracicaba</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">QHB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Presidente_Prudente" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Presidente Prudente">Presidente Prudente</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PPB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Ribeir%C3%A3o_Preto" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Ribeirão Preto">Ribeirão Preto</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">RAO</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_S%C3%A3o_Carlos" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de São Carlos">São Carlos</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">QSC</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_S%C3%A3o_Jos%C3%A9_do_Rio_Preto" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de São José do Rio Preto">São José do Rio Preto</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">SJP</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_S%C3%A3o_Jos%C3%A9_dos_Campos" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de São José dos Campos">São José dos Campos</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">SJK</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Sorocaba" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Sorocaba">Sorocaba</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">SOD</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Ubatuba" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Ubatuba">Ubatuba</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">UBT</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Viracopos" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Viracopos">Viracopos</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">VCP</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Votuporanga" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Votuporanga">Votuporanga</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">VOT</td></tr>
</tbody></table>
<h2 style="background: none rgb(255, 255, 255); border-bottom: 1px solid rgb(162, 169, 177); font-family: "Linux Libertine", Georgia, Times, serif; font-weight: normal; line-height: 1.3; margin: 1em 0px 0.25em; overflow: hidden; padding: 0px;">
<span id="Regi.C3.A3o_Sul"></span><span class="mw-headline" id="Região_Sul">Região Sul</span><span class="mw-editsection" style="font-family: sans-serif; font-size: x-small; line-height: 1em; margin-left: 1em; unicode-bidi: isolate; user-select: none; vertical-align: baseline; white-space: nowrap;"><span class="mw-editsection-bracket" style="color: #54595d; margin-right: 0.25em;">[</span><a class="mw-editsection-visualeditor" href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros&veaction=edit&section=5" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Editar secção: Região Sul">editar</a><span class="mw-editsection-divider" style="color: #54595d;"> | </span><a href="https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=C%C3%B3digos_IATA_de_aeroportos_brasileiros&action=edit&section=5" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Editar secção: Região Sul">editar código-fonte</a><span class="mw-editsection-bracket" style="color: #54595d; margin-left: 0.25em;">]</span></span></h2>
<table class="wikitable" style="background-color: #f8f9fa; border-collapse: collapse; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); color: #222222; font-family: sans-serif; font-size: 14px; margin: 1em 0px;"><tbody>
<tr><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Estado</th><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Aeroporto</th><th style="background-color: #eaecf0; border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em; text-align: center;">Código IATA</th></tr>
<tr><td rowspan="7" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Paran%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Paraná"><img alt="Paraná" class="thumbborder" data-file-height="1400" data-file-width="2000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/93/Bandeira_do_Paran%C3%A1.svg/22px-Bandeira_do_Paran%C3%A1.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/93/Bandeira_do_Paran%C3%A1.svg/33px-Bandeira_do_Paran%C3%A1.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/93/Bandeira_do_Paran%C3%A1.svg/44px-Bandeira_do_Paran%C3%A1.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Paran%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Paraná">Paraná</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Cascavel" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Cascavel">Cascavel</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CAC</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Curitiba" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Curitiba">Curitiba</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CWB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Foz_do_Igua%C3%A7u" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Foz do Iguaçu">Foz do Iguaçu</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">IGU</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Londrina" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Londrina">Londrina</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">LDB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Maring%C3%A1" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Maringá">Maringá</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">MGF</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Ponta_Grossa" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Ponta Grossa">Ponta Grossa</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PGZ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Umuarama" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Umuarama">Umuarama</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">UMU</td></tr>
<tr><td rowspan="6" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Grande_do_Sul" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Rio Grande do Sul"><img alt="Rio Grande do Sul" class="thumbborder" data-file-height="700" data-file-width="1000" height="15" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/63/Bandeira_do_Rio_Grande_do_Sul.svg/22px-Bandeira_do_Rio_Grande_do_Sul.svg.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/63/Bandeira_do_Rio_Grande_do_Sul.svg/33px-Bandeira_do_Rio_Grande_do_Sul.svg.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/63/Bandeira_do_Rio_Grande_do_Sul.svg/44px-Bandeira_do_Rio_Grande_do_Sul.svg.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Grande_do_Sul" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Rio Grande do Sul">Rio Grande do Sul</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Bag%C3%A9" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Bagé">Bagé</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BGX</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Caxias_do_Sul" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Caxias do Sul">Caxias do Sul</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CXJ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Passo_Fundo" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Passo Fundo">Passo Fundo</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">PFB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Porto_Alegre" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Porto Alegre">Porto Alegre</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">POA</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Santa_Maria_(RS)" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Santa Maria (RS)">Santa Maria</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">RIA</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Uruguaiana" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Uruguaiana">Uruguaiana</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">URG</td></tr>
<tr><td rowspan="9" style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Santa_Catarina" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Santa Catarina"><img alt="Santa Catarina" class="thumbborder" data-file-height="432" data-file-width="595" height="16" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/10/Bandeira_de_Santa_Catarina.png/22px-Bandeira_de_Santa_Catarina.png" srcset="//upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/10/Bandeira_de_Santa_Catarina.png/33px-Bandeira_de_Santa_Catarina.png 1.5x, //upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/10/Bandeira_de_Santa_Catarina.png/44px-Bandeira_de_Santa_Catarina.png 2x" style="border: 1px solid rgb(234, 236, 240); vertical-align: middle;" width="22" /></a> <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Santa_Catarina" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Santa Catarina">Santa Catarina</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Blumenau" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Blumenau">Blumenau</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">BNU</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Chapec%C3%B3" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Chapecó">Chapecó</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">XAP</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Diom%C3%ADcio_Freitas" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Diomício Freitas">Forquilhinha</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">CCM</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_Herc%C3%ADlio_Luz" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional Hercílio Luz">Florianópolis</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">FLN</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Jaguaruna" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Jaguaruna">Jaguaruna</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">JJG</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a class="mw-redirect" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Joa%C3%A7aba" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Joaçaba">Joaçaba</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">JCB</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Joinville" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Joinville">Joinville</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">JOI</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_de_Lages" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto de Lages">Lages</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">LAJ</td></tr>
<tr><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;"><a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto_Internacional_de_Navegantes" style="background: none; color: #0b0080; text-decoration-line: none;" title="Aeroporto Internacional de Navegantes">Navegantes</a></td><td style="border: 1px solid rgb(162, 169, 177); padding: 0.2em 0.4em;">NVT</td></tr>
</tbody></table>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: sans-serif; line-height: inherit; margin-bottom: 0.5em; margin-top: 0.5em;">
<a class="external autonumber" href="http://www4.infraero.gov.br/aeroportos/aeroporto-internacional-de-navegantes-ministro-victor-konder/" rel="nofollow" style="background: linear-gradient(transparent, transparent) right center no-repeat, url("data:image/svg+xml,%3Csvg xmlns=%22http://www.w3.org/2000/svg%22 width=%2212%22 height=%2212%22%3E %3Cpath fill=%22%23fff%22 stroke=%22%2336c%22 d=%22M1.5 4.518h5.982V10.5H1.5z%22/%3E %3Cpath fill=%22%2336c%22 d=%22M5.765 1H11v5.39L9.427 7.937l-1.31-1.31L5.393 9.35l-2.69-2.688 2.81-2.808L4.2 2.544z%22/%3E %3Cpath fill=%22%23fff%22 d=%22M9.995 2.004l.022 4.885L8.2 5.07 5.32 7.95 4.09 6.723l2.882-2.88-1.85-1.852z%22/%3E %3C/svg%3E"); color: #663366; padding-right: 13px; text-decoration-line: none;">[1]</a></div>
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<br /></div>
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Wasser Advogadoshttp://www.blogger.com/profile/17823449276573381331noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-85912132107053945882018-08-23T16:48:00.001-03:002018-08-23T16:48:15.240-03:00Siglas dos estados brasileiros e suas capitais<header class="entry-header clearfix" style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline; zoom: 1;"><h1 class="entry-title" style="border: 0px; box-sizing: border-box; color: #343434; font-family: "Source Sans Pro", sans-serif; font-size: 25px; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; letter-spacing: -1px; line-height: 29px; margin: 0px 0px 15px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br /></h1>
</header><div class="entry-content clearfix" style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; zoom: 1;">
<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #505050; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 17px; font-stretch: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 15px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Lista com as sigla de cada estado brasileiro e suas capitais.</div>
<table border="0" cellspacing="1" style="background-color: white; border-collapse: collapse; border-spacing: 0px; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #505050; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 17px; font-stretch: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: inherit; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 94%px;"><tbody style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%"><b style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">ESTADO</b></td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%"><b style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">SIGLA</b></td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"><strong style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> CAPITAL</strong></td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%"></td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%"></td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"></td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%"><a href="https://wikioso.org/qual-a-sigla-do-acre-sigla-do-estado-do-acre/" style="border: 0px; box-sizing: border-box; color: #56803b; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: none; vertical-align: baseline;" title="Qual a sigla do Acre? – Sigla do Estado do Acre">Acre</a></td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">AC</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Rio Branco</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%"><a href="https://wikioso.org/qual-a-sigla-de-alagoas-sigla-do-estado-do-alagoas/" style="border: 0px; box-sizing: border-box; color: #56803b; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: none; vertical-align: baseline;" title="Qual a sigla de Alagoas? – Sigla do Estado do Alagoas">Alagoas</a></td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">AL</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Maceió</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%"><a href="https://wikioso.org/qual-a-sigla-de-amapa-sigla-do-estado-do-amapa/" style="border: 0px; box-sizing: border-box; color: #56803b; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: none; vertical-align: baseline;" title="Qual a sigla de Amapá? – Sigla do Estado do Amapá">Amapá</a></td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">AP</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Macapá</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%"><a href="https://wikioso.org/qual-a-sigla-do-amazonas-estado-do-amazonas-sigla/" style="border: 0px; box-sizing: border-box; color: #56803b; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: none; vertical-align: baseline;" title="Qual a sigla do Amazonas? – Estado do Amazonas sigla">Amazonas</a></td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">AM</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Manaus</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%"><a href="https://wikioso.org/qual-a-sigla-da-bahia-estado-da-bahia-sigla/" style="border: 0px; box-sizing: border-box; color: #56803b; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: none; vertical-align: baseline;" title="Qual a sigla da Bahia? – Estado da Bahia sigla">Bahia</a></td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">BA</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Salvador</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Ceará</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">CE</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Fortaleza</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Distrito Federal</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">DF</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Brasília</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Espírito Santo</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">ES</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Vitória</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Goiás</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">GO</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Goiânia</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Maranhão</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">MA</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> São Luís</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Mato Grosso</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">MT</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Cuiabá</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Mato Grosso do Sul</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">MS</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Campo Grande</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Minas Gerais</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">MG</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Belo Horizonte</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Pará</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">PA</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Belém</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Paraíba</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">PB</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> João Pessoa</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Paraná</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">PR</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Curitiba</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Pernambuco</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">PE</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Recife</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Piauí</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">PI</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Teresina</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Rio de Janeiro</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">RJ</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Rio de Janeiro</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Rio Grande do Norte</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">RN</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Natal</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Rio Grande do Sul</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">RS</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Porto Alegre</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Rondônia</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">RO</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Porto Velho</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Roraima</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">RR</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Boa Vista</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Santa Catarina</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">SC</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Florianópolis</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">São Paulo</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">SP</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> São Paulo</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Sergipe</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">SE</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%"> Aracaju</td></tr>
<tr style="border: 0px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">Tocantins</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="25%">TO</td><td style="border-bottom-color: rgb(238, 238, 238); border-bottom-style: solid; border-image: initial; border-left-color: initial; border-left-style: initial; border-right-color: initial; border-right-style: initial; border-top-color: initial; border-top-style: initial; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; font: inherit; margin: 0px; padding: 5px 8px; vertical-align: top;" width="50%">Palmas</td></tr>
</tbody></table>
<div class="wp-caption aligncenter" id="attachment_5999" style="background: rgb(252, 252, 252); border: 1px solid rgb(252, 252, 252); box-sizing: border-box; color: #505050; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 17px; font-stretch: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: inherit; margin: 0px auto; max-width: 100%; padding: 4px; vertical-align: baseline; width: 501px;">
<a href="https://wikioso.org/wp-content/uploads/2014/09/sigla-dos-estados-brasileiros.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; color: #56803b; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration-line: none; vertical-align: baseline;"></a></div>
<div class="wp-caption aligncenter" id="attachment_5999" style="background: rgb(252, 252, 252); border: 1px solid rgb(252, 252, 252); box-sizing: border-box; color: #505050; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 17px; font-stretch: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: inherit; margin: 0px auto; max-width: 100%; padding: 4px; vertical-align: baseline; width: 501px;">
<a href="https://wikioso.org/wp-content/uploads/2014/09/sigla-dos-estados-brasileiros.png" style="border: 0px; box-sizing: border-box; color: #56803b; font-stretch: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><img alt="Sigla dos estados brasileiros e capitais." class="size-full wp-image-5999" height="435" src="https://wikioso.org/wp-content/uploads/2014/09/sigla-dos-estados-brasileiros.png" style="border: none; box-sizing: border-box; display: block; font: inherit; height: auto; margin: 0px 0px 5px; max-width: 100%; padding: 0px; vertical-align: middle; width: 491px;" width="491" /></a></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
</div>
Wasser Advogadoshttp://www.blogger.com/profile/17823449276573381331noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-2436309240371272082018-08-23T16:47:00.002-03:002018-08-23T16:47:21.798-03:00Lista: Todas as cidades do estado de São Paulo (SP)<br />
<br />
Lista com todos os municípios do estado de São Paulo.<br />
<br />
São no total 645 cidades.<br />
<br />
São Paulo<br />
Guarulhos<br />
Campinas<br />
São Bernardo do Campo<br />
Santo André<br />
Osasco<br />
São José dos Campos<br />
Ribeirão Preto<br />
Sorocaba<br />
Santos<br />
Mauá<br />
São José do Rio Preto<br />
Mogi das Cruzes<br />
Diadema<br />
Jundiaí<br />
Carapicuíba<br />
Piracicaba<br />
Bauru<br />
São Vicente<br />
Itaquaquecetuba<br />
Franca<br />
Guarujá<br />
Taubaté<br />
Limeira<br />
Suzano<br />
Praia Grande<br />
Taboão da Serra<br />
Sumaré<br />
Barueri<br />
Embu das Artes<br />
São Carlos<br />
Marília<br />
Jacareí<br />
Americana<br />
Araraquara<br />
Presidente Prudente<br />
Indaiatuba<br />
Cotia<br />
Itapevi<br />
Hortolândia<br />
Rio Claro<br />
Araçatuba<br />
Santa Bárbara do Oeste<br />
Ferraz de Vasconcelos<br />
Francisco Morato<br />
Itu<br />
Itapecerica da Serra<br />
São Caetano do Sul<br />
Pindamonhangaba<br />
Bragança Paulista<br />
Itapetininga<br />
Mogi Guaçu<br />
Franco da Rocha<br />
Jaú<br />
Botucatu<br />
Atibaia<br />
Araras<br />
Cubatão<br />
Ribeirão Pires<br />
Catanduva<br />
Barretos<br />
Guaratinguetá<br />
Sertãozinho<br />
Santana de Parnaíba<br />
Votorantim<br />
Birigui<br />
Jandira<br />
Tatuí<br />
Várzea Paulista<br />
Valinhos<br />
Poá<br />
Salto<br />
Ourinhos<br />
Itatiba<br />
Caraguatatuba<br />
Assis<br />
Leme<br />
Itapeva<br />
Itanhaém<br />
Caieiras<br />
Mogi Mirim<br />
Caçapava<br />
Votuporanga<br />
São João da Boa Vista<br />
Avaré<br />
Lorena<br />
Paulínia<br />
Mairiporã<br />
São Roque<br />
Ubatuba<br />
Cruzeiro<br />
Matão<br />
Bebedouro<br />
Arujá<br />
Campo Limpo Paulista<br />
São Sebastião<br />
Jaboticabal<br />
Lins<br />
Ibiúna<br />
Pirassununga<br />
Itapira<br />
Mococa<br />
Amparo<br />
Fernandópolis<br />
Cajamar<br />
Vinhedo<br />
Tupã<br />
Embu-Guaçu<br />
Lençóis Paulista<br />
Peruíbe<br />
Cosmópolis<br />
Penápolis<br />
Batatais<br />
Andradina<br />
Registro<br />
Taquaritinga<br />
Mirassol<br />
Ibitinga<br />
Piedade<br />
São José do Rio Pardo<br />
Porto Ferreira<br />
Nova Odessa<br />
Santa Isabel<br />
Olímpia<br />
Monte Mor<br />
Porto Feliz<br />
Capivari<br />
Boituva<br />
Itararé<br />
Campos do Jordão<br />
Bertioga<br />
Jales<br />
Monte Alto<br />
São Joaquim da Barra<br />
Mongaguá<br />
Capão Bonito<br />
Itupeva<br />
Jaguariúna<br />
Artur Nogueira<br />
Rio Grande da Serra<br />
Santa Cruz do Rio Pardo<br />
Dracena<br />
Mairinque<br />
Garça<br />
Vargem Grande Paulista<br />
Paraguaçu Paulista<br />
Espírito Santo do Pinhal<br />
Cabreúva<br />
Pedreira<br />
Pederneiras<br />
Presidente Epitácio<br />
Tremembé<br />
Pontal<br />
Salto de Pirapora<br />
Itápolis<br />
Orlândia<br />
Cerquilho<br />
Vargem Grande do Sul<br />
Serrana<br />
Ituverava<br />
São Manuel<br />
Presidente Venceslau<br />
Jardinópolis<br />
Guaíra<br />
Louveira<br />
Tietê<br />
Socorro<br />
Novo Horizonte<br />
Promissão<br />
Guariba<br />
Pitangueiras<br />
Barra Bonita<br />
Aparecida<br />
Agudos<br />
Américo Brasiliense<br />
Adamantina<br />
José Bonifácio<br />
Aguaí<br />
Cravinhos<br />
São Pedro<br />
Bariri<br />
São Miguel Arcanjo<br />
Descalvado<br />
Osvaldo Cruz<br />
Ibaté<br />
Guararapes<br />
Cachoeira Paulista<br />
Santa Cruz das Palmeiras<br />
Cândido Mota<br />
Rio das Pedras<br />
Santa Fé do Sul<br />
Morro Agudo<br />
Iguape<br />
Rancharia<br />
Juquitiba<br />
Biritiba Mirim<br />
Barrinha<br />
Piraju<br />
Cajati<br />
Casa Branca<br />
Iperó<br />
Ilhabela<br />
Igarapava<br />
Mirandópolis<br />
Araçoiaba da Serra<br />
Santa Rita do Passa Quatro<br />
Pilar do Sul<br />
Serra Negra<br />
Guararema<br />
Laranjal Paulista<br />
Conchal<br />
Apiaí<br />
Piracaia<br />
Ilha Solteira<br />
Pereira Barreto<br />
Dois Córregos<br />
Pirapozinho<br />
Martinópolis<br />
Tanabi<br />
Itaí<br />
Santa Rosa de Viterbo<br />
Jarinu<br />
Álvares Machado<br />
Cajuru<br />
Igaraçu do Tietê<br />
Pirajuí<br />
Valparaíso<br />
Tambaú<br />
Taquarituba<br />
Angatuba<br />
Cunha<br />
Monte Aprazível<br />
Santa Gertrudes<br />
Brotas<br />
Teodoro Sampaio<br />
Palmital<br />
Brodowski<br />
Cordeirópolis<br />
Santo Antônio de Posse<br />
Miracatu<br />
Santo Anastácio<br />
Miguelópolis<br />
Bastos<br />
Iracemápolis<br />
Pompeia<br />
Lucélia<br />
Guará<br />
Bom Jesus dos Perdões<br />
Rosana<br />
Potim<br />
Juquiá<br />
Nova Granada<br />
Monte Azul Paulista<br />
Junqueirópolis<br />
Buri<br />
Caconde<br />
Regente Feijó<br />
Pariquera-Açu<br />
Ribeirão Branco<br />
Itatinga<br />
Castilho<br />
Guapiara<br />
Guapiaçu<br />
Itaberá<br />
Paranapanema<br />
Capela do Alto<br />
Cerqueira César<br />
Paraibuna<br />
Pradópolis<br />
Colina<br />
Viradouro<br />
Águas de Lindóia<br />
Jacupiranga<br />
Araçariguama<br />
Mirante do Paranapanema<br />
Alumínio<br />
Cafelândia<br />
Nazaré Paulista<br />
Conchas<br />
Macatuba<br />
Elias Fausto<br />
Pirapora do Bom Jesus<br />
Engenheiro Coelho<br />
Pedregulho<br />
Salesópolis<br />
Altinópolis<br />
Cesário Lange<br />
Itirapina<br />
Severínia<br />
Itariri<br />
Potirendaba<br />
Buritama<br />
Fartura<br />
Charqueada<br />
Pindorama<br />
Tabatinga<br />
Eldorado<br />
Bady Bassitt<br />
Panorama<br />
Guareí<br />
Itajobi<br />
Itaporanga<br />
Borborema<br />
São Simão<br />
Santa Adélia<br />
Tupi Paulista<br />
Auriflama<br />
Ipuã<br />
Piquete<br />
São Lourenço da Serra<br />
Santa Branca<br />
Ipaussu<br />
Boa Esperança do Sul<br />
Presidente Bernardes<br />
Maracaí<br />
Pacaembu<br />
Pinhalzinho<br />
Sete Barras<br />
Patrocínio Paulista<br />
Tarumã<br />
Flórida Paulista<br />
Quatá<br />
Tapiratiba<br />
Urupês<br />
Duartina<br />
Cananéia<br />
Itapuí<br />
Ribeirão Bonito<br />
Chavantes<br />
São Sebastião da Grama<br />
Piratininga<br />
Mineiros do Tietê<br />
Cardoso<br />
Morungaba<br />
Joanópolis<br />
Tabapuã<br />
Avanhandava<br />
Queluz<br />
Holambra<br />
Luís Antônio<br />
Serra Azul<br />
Divinolândia<br />
Palestina<br />
Valentim Gentil<br />
Palmares Paulista<br />
Ibirá<br />
Bocaina<br />
Parapuã<br />
Taguaí<br />
Bernardino de Campos<br />
Vera Cruz<br />
Getulina<br />
Nhandeara<br />
Guaiçara<br />
General Salgado<br />
Pirangi<br />
Areiópolis<br />
Riolândia<br />
Sales Oliveira<br />
São Bento do Sapucaí<br />
Rincão<br />
São Luiz do Paraitinga<br />
Bananal<br />
Pedro de Toledo<br />
Estiva Gerbi<br />
Iacanga<br />
Guaraci<br />
Rinópolis<br />
Cajobi<br />
Bofete<br />
Roseira<br />
Euclides da Cunha Paulista<br />
Palmeira d’Oeste<br />
Uchoa<br />
Torrinha<br />
Nova Europa<br />
Sarapuí<br />
Ilha Comprida<br />
Manduri<br />
Urânia<br />
Igaratá<br />
Vargem<br />
Salto Grande<br />
Lavínia<br />
Neves Paulista<br />
Herculândia<br />
Rafard<br />
Dourado<br />
Paulo de Faria<br />
Ariranha<br />
Nova Campina<br />
Terra Roxa<br />
Guaraçaí<br />
São José da Bela Vista<br />
Ouroeste<br />
Porangaba<br />
Santa Lúcia<br />
Estrela d’Oeste<br />
Bálsamo<br />
Dumont<br />
Tapiraí<br />
Cedral<br />
Dobrada<br />
Arealva<br />
Ouro Verde<br />
Irapuru<br />
Barra do Turvo<br />
Macaubal<br />
Iepê<br />
Santo Antônio do Aracanguá<br />
Cristais Paulista<br />
Águas da Prata<br />
Itobi<br />
Icém<br />
Pereiras<br />
Sud Mennucci<br />
Ribeirão Grande<br />
Reginópolis<br />
Irapuã<br />
Cosmorama<br />
São Pedro do Turvo<br />
Monte Alegre do Sul<br />
Catiguá<br />
Clementina<br />
Saltinho<br />
Bilac<br />
Gália<br />
Guatapará<br />
Vista Alegre do Alto<br />
Nuporanga<br />
Ibirarema<br />
Lindóia<br />
Natividade da Serra<br />
Tarabai<br />
Barbosa<br />
Jaborandi<br />
Lavrinhas<br />
Restinga<br />
Santo Antônio do Pinhal<br />
Iacri<br />
Guarantã<br />
Iaras<br />
Paulicéia<br />
Echaporã<br />
Santo Antônio da Alegria<br />
Riversul<br />
Arandu<br />
Oriente<br />
Ipeúna<br />
Quintana<br />
Colômbia<br />
Santo Antônio do Jardim<br />
Tuiuti<br />
Itirapuã<br />
Paraíso<br />
Taiaçu<br />
Nova Aliança<br />
Silveiras<br />
Pedra Bela<br />
Santa Albertina<br />
Taciba<br />
Américo de Campos<br />
Orindiúva<br />
Jaci<br />
Anhembi<br />
Águas de Santa Bárbara<br />
Pardinho<br />
Santa Ernestina<br />
Campina do Monte Alegre<br />
Fernando Prestes<br />
Sales<br />
Taiuva<br />
Três Fronteiras<br />
Guaimbê<br />
Santa Maria da Serra<br />
Poloni<br />
Jambeiro<br />
Ubarana<br />
Piacatu<br />
Barra do Chapéu<br />
Coroados<br />
Sabino<br />
Aramina<br />
Taquarivaí<br />
Caiuá<br />
Luiziânia<br />
Braúna<br />
Coronel Macedo<br />
Avaí<br />
Alambari<br />
Lagoinha<br />
Indiana<br />
Salmourão<br />
Marabá Paulista<br />
Tejupá<br />
Guzolândia<br />
Álvaro de Carvalho<br />
Mendonça<br />
Pratânia<br />
Novais<br />
Glicério<br />
Campos Novos Paulista<br />
Planalto<br />
Ipiguá<br />
Aparecida d’Oeste<br />
Ribeirão do Sul<br />
Júlio Mesquita<br />
Ubirajara<br />
Gavião Peixoto<br />
Canas<br />
Canitar<br />
Cabrália Paulista<br />
Itapura<br />
Lupércio<br />
Iporanga<br />
Mirassolândia<br />
Analândia<br />
Motuca<br />
Narandiba<br />
Santópolis do Aguapeí<br />
Nipoã<br />
Ribeirão Corrente<br />
Boracéia<br />
Espírito Santo do Turvo<br />
Populina<br />
Gastão Vidigal<br />
Murutinga do Sul<br />
Ocauçu<br />
João Ramalho<br />
Presidente Alves<br />
Monteiro Lobato<br />
Alto Alegre<br />
São José do Barreiro<br />
Pontalinda<br />
Caiabu<br />
Monte Castelo<br />
Buritizal<br />
Santa Cruz da Conceição<br />
Mariápolis<br />
Indiaporã<br />
Álvares Florence<br />
Alfredo Marcondes<br />
Onda Verde<br />
Itapirapuã Paulista<br />
Corumbataí<br />
Redenção da Serra<br />
Meridiano<br />
Paranapuã<br />
Altair<br />
Anhumas<br />
Balbinos<br />
Sandovalina<br />
Areias<br />
Macedônia<br />
Inúbia Paulista<br />
Sarutaiá<br />
Bom Sucesso de Itararé<br />
Adolfo<br />
Piquerobi<br />
Pongaí<br />
Nova Luzitânia<br />
Rifaina<br />
Suzanápolis<br />
Ribeira<br />
Mombuca<br />
Itaju<br />
Quadra<br />
Itaóca<br />
Magda<br />
Platina<br />
Jeriquara<br />
Elisiário<br />
Barão de Antonina<br />
Nova Independência<br />
Sebastianópolis do Sul<br />
Emilianópolis<br />
Floreal<br />
Alvinlândia<br />
Pedrinhas Paulista<br />
Rubinéia<br />
Pracinha<br />
Santa Mercedes<br />
Florínea<br />
Mira Estrela<br />
Queiroz<br />
Santo Expedito<br />
Jumirim<br />
São Francisco<br />
Rubiácea<br />
Taquaral<br />
Lutécia<br />
Gabriel Monteiro<br />
Nantes<br />
Águas de São Pedro<br />
Bento de Abreu<br />
Óleo<br />
Cândido Rodrigues<br />
Estrela do Norte<br />
Timburi<br />
Cássia dos Coqueiros<br />
Marapoama<br />
Brejo Alegre<br />
São João das Duas Pontes<br />
Pedranópolis<br />
Santa Rita d’Oeste<br />
Oscar Bressane<br />
Pontes Gestal<br />
Arapeí<br />
Embaúba<br />
Sagres<br />
Zacarias<br />
Borebi<br />
Cruzália<br />
Torre de Pedra<br />
Lucianópolis<br />
Ribeirão dos Índios<br />
Nova Guataporanga<br />
Monções<br />
Lourdes<br />
Nova Canaã Paulista<br />
Marinópolis<br />
São João do Pau-d’Alho<br />
Dolcinópolis<br />
Santa Clara d’Oeste<br />
Parisi<br />
Turmalina<br />
Guarani d’Oeste<br />
Santa Cruz da Esperança<br />
Turiúba<br />
Arco-Íris<br />
Mesópolis<br />
Aspásia<br />
São João de Iracema<br />
Paulistânia<br />
Flora Rica<br />
Vitória Brasil<br />
Dirce Reis<br />
Santana da Ponte Pensa<br />
União Paulista<br />
Fernão<br />
Trabiju<br />
Santa Salete<br />
Uru<br />
Nova Castilho<br />
Borá<br />
<br />
<br />Wasser Advogadoshttp://www.blogger.com/profile/17823449276573381331noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-48705090733090588832016-09-16T15:00:00.000-03:002016-09-16T15:00:28.993-03:00TRT-3ª – JT reverte justa causa aplicada a empregado que levou para casa celular achado na empresa e foi rastreado<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-gfHyKZRtlm4/V88UwkiS1mI/AAAAAAAACIU/e1loax8WU6Aqd26suplIIEPDYVGWwOjDwCLcB/s1600/110.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="https://1.bp.blogspot.com/-gfHyKZRtlm4/V88UwkiS1mI/AAAAAAAACIU/e1loax8WU6Aqd26suplIIEPDYVGWwOjDwCLcB/s640/110.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
O trabalhador já estava no final do seu expediente, por volta das 14h30, quando encontrou um celular próximo ao local do registro de ponto, na empresa de bebidas onde trabalhava. Por não saber a quem pertencia o celular e para não perder o ônibus oferecido pela empregadora, levou o aparelho para a sua residência, com a intenção de devolvê-lo no dia seguinte. Mas, no mesmo dia, foi procurado por dois colegas de trabalho, sendo um deles o proprietário do aparelho, e o outro, o gerente. Isto porque, após usarem a ferramenta de rastreamento para localizar o paradeiro do telefone, foram até a casa do trabalhador para buscá-lo. No dia seguinte, a empresa instaurou uma sindicância para apurar os fatos e, concluindo que ele apossou-se do aparelho celular de outro funcionário, a empregadora o dispensou por justa causa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com essa versão dos fatos, o trabalhador buscou na JT a reversão da justa causa, por entender que ela foi aplicada indevidamente. Para a empresa, contudo, a dispensa se justificou em razão do ato de improbidade cometido, ato esse que quebrou a confiança da empregadora no empregado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao examinar os fatos, a juíza Solainy Beltrão dos Santos, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Contagem, entendeu que a razão estava com o trabalhador. Na visão da magistrada, a prova oral e a sindicância não comprovaram a intenção do empregado em ficar com o objeto achado, que sequer saiu da esfera de disponibilidade de seu proprietário, uma vez que poucas horas após o “sumiço” do objeto, usando aplicativo de localização, ele encontrou o celular. No mais, o proprietário afirmou em juízo que o empregado lhe entregou o celular sem objeções e espontaneamente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diante desse contexto, a julgadora disse não entender como a empresa chegou à conclusão de que a intenção do trabalhador era apossar-se do celular, apenas com base no fato de que ele não entregou o aparelho na portaria, não concedendo ao empregado com mais de seis anos de casa, ao menos, o benefício da dúvida de que ele entregaria, de fato, o aparelho no dia seguinte. “A sindicância não tinha como apontar a intenção do autor ou sua má-fé quanto ao episódio do celular. Não se tratou de conduta reiterada obreira, mas de fato único, onde o reclamante foi duramente punido, tendo sido retirado sua fonte de sustento e de sua família”, ponderou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para a magistrada, a empresa negligenciou sua função social ao aplicar a penalidade máxima ao trabalhador, imputando a ele suposto fato criminoso que sequer foi levado à autoridade competente para devida investigação e apreciação. Com base no princípio da continuidade da relação de emprego e na ausência de prova cabal de que o trabalhador tivesse a intenção de apropriar-se indevidamente do celular do colega, a juíza julgou procedente o pedido de reversão da medida para dispensa sem justa causa, deferindo as verbas pertinentes. A empresa recorreu da decisão, que ficou mantida pela 7ª Turma do TRT mineiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
PJe: Processo nº 0012005-67.2014.5.03.0030. Sentença em: 05/04/2016</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-61291022835631965482016-09-14T15:00:00.000-03:002016-09-14T15:00:42.613-03:00TJSC – Sem provas de prestação de serviços, empresa não pode cobrar multa rescisória<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-Qi-VlaeGcCw/V88TAqx5mEI/AAAAAAAACIM/b7UQEltdcAopqyYyTYg3nCeWy97EMk9MQCLcB/s1600/contrato-assinar.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="424" src="https://3.bp.blogspot.com/-Qi-VlaeGcCw/V88TAqx5mEI/AAAAAAAACIM/b7UQEltdcAopqyYyTYg3nCeWy97EMk9MQCLcB/s640/contrato-assinar.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu a recurso de consumidora e anulou contrato de autorização para figurar em lista telefônica, ofertado gratuitamente mas com exigência posterior, por parte da operadora, de pagamento de serviços, além da imposição de multa em razão do fim do negócio. O órgão também declarou indevida a cobrança pelos serviços. A firma foi condenada, por fim, a ressarcir em dobro a quantia de R$ 7,3 mil paga indevidamente, com atualização desde 2013.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o processo, a autora cancelou a contratação dentro do prazo estipulado na proposta de serviços assinada (sete dias). Além disso, a empresa não apresentou qualquer prova de trabalhos feitos à apelante para cobrá-los e aplicar multa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O relator do apelo, desembargador Saul Steil, lembrou que, no caso, “o cancelamento contratual […] se enquadra nas exigências do artigo 49 do CDC.” Os desembargadores entenderam que a postura da apelada foi “abusiva e desleal”, e o relator acrescentou que a conduta se revestiu de “evidente má-fé” por parte da recorrida.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os magistrados só não atenderam ao pleito de indenização por danos morais, em virtude da não comprovação de sua ocorrência. “Não se nega que a recorrente tenha sofrido incômodo, desconforto, frustração e dissabor tentando resolver o contrato em questão, porém o fato em si não se traduz em dano moral indenizável, pois ausente a demonstração de abalo sofrido que justifique pagamento de indenização pecuniária”, encerrou Steil (Ap. Cív. n. 0004814-93-2013.24.0054).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-33680929496070437122016-09-13T15:00:00.000-03:002016-09-13T15:00:26.715-03:00TRT-3ª – Juiz absolve construtora de indenizar ex-empregado submetido a teste do bafômetro durante a jornada<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-1ubEcOjLZvM/V88RSkFvdpI/AAAAAAAACH8/tHDJGWcqc18D2hnViEktAqoLJg4kO_JwgCLcB/s1600/bafometro.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="https://2.bp.blogspot.com/-1ubEcOjLZvM/V88RSkFvdpI/AAAAAAAACH8/tHDJGWcqc18D2hnViEktAqoLJg4kO_JwgCLcB/s640/bafometro.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
Um trabalhador submetido ao teste do bafômetro durante a jornada de trabalho não conseguiu obter a condenação da empregadora, atuante no ramo de construção pesada, por danos morais. É que ficou demonstrado que o teste era realizado de forma aleatória, por sorteio, sem direcionamento específico ou com intenção de prejudicar determinado empregado. Para o juiz Ricardo Gurgel Noronha, que julgou o caso na 2ª Vara do Trabalho de Itabira, a exigência do teste do bafômetro insere-se no poder diretivo do empregador, não constituindo ato ilícito.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao analisar as provas, o magistrado não encontrou evidências de que os empregados submetidos ao exame fossem expostos ao ridículo. Segundo ele, o poder diretivo, no caso, era exercido de forma compartilhada. “A exigência do teste de bafômetro dos empregados não envolve algo que resguarda apenas o empregador, pois, em última análise, propicia segurança a todos aqueles que frequentam o ambiente de trabalho, inclusive os demais empregados, razão pela qual o poder diretivo, nesse tocante, é compartilhado entre empregador e empregados, já que estes últimos colaboram com a segurança do ambiente de trabalho”, explicou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O juiz sentenciante lembrou que a lei obriga os empregadores e tomadores de serviços a preservarem a saúde, higidez e segurança do ambiente de trabalho. Por esta razão, admitiu que podem adotar práticas que busquem alcançar esse objetivo. Na visão do julgador, o teste de bafômetro da forma como era realizado não ofendeu a dignidade do reclamante, já que visava preservar um bem maior que era a segurança de todos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sobre a possibilidade de choque de direitos com igual proteção constitucional, entendeu que o meio utilizado não fere o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Conforme considerou, as medidas adotadas são eficazes e necessárias para a segurança do ambiente de trabalho. “O direito à vida de todos aqueles que frequentam o ambiente de trabalho prevalece sobre o direito à intimidade do reclamante”, concluiu ao final.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por tudo isso, considerando ausentes os requisitos da obrigação de indenizar previstos nos artigos. 5º, V e X, da CF, 186 e 927 do Código Civil, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. Houve recurso, mas o TRT da 3ª Região confirmou a decisão por também considerar regular a adoção do teste do bafômetro, principalmente no caso da empresa, que trabalha com construção pesada e tem o dever de evitar riscos no ambiente de trabalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
PJe: Processo nº 0010292-85.2015.5.03.0171. Sentença em: 05/08/2015</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-12775781454172490042016-09-12T15:00:00.000-03:002016-09-12T15:00:03.177-03:00TJSP – Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-UA8bQ9mwbz8/V88P-SVc_bI/AAAAAAAACH0/GBDrC1K180cQLtoNtRjxns0erUllJWXTQCLcB/s1600/Alimony.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="https://1.bp.blogspot.com/-UA8bQ9mwbz8/V88P-SVc_bI/AAAAAAAACH0/GBDrC1K180cQLtoNtRjxns0erUllJWXTQCLcB/s640/Alimony.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
O juiz Caio César Melluso, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos, determinou que um tio, com situação financeira favorável, pague pensão alimentícia ao sobrinho, portador da Síndrome de Asperger – condição neurológica do espectro autista.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O pai do jovem, além de não pagar a pensão devida, abandonou-o afetivamente, havendo, inclusive, imposição de medida de afastamento contra ele. Não tendo outros parentes que possam arcar com a obrigação, a mãe do menino pediu a determinação ao tio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na sentença, o magistrado sustentou que o Código Civil estabelece que os parentes colaterais, até o quarto grau, são herdeiros legítimos. “Assim, se herdeiros são, não há motivos para excluí-los, os parentes colaterais até o quarto grau, da obrigação de prestar alimentos, o que é corolário do dever de solidariedade entre os parentes.”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não tendo outras pessoas que possam arcar com a obrigação alimentícia e, considerando o fato de que ele paga mesada ao enteado, o magistrado concluiu como plenamente possível a obrigação ao tio. “Conforme a Constituição, sendo, ainda que de maneira subsidiária e excepcional, plenamente possível a fixação de obrigação alimentícia em desfavor do requerido (tio), pois restou incontroverso que o pai (ascendente) não arca com a sua obrigação e que a avó paterna (ascendente), não tem condições”, concluiu.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O tio foi condenado a pagar alimentos em duas bases de cálculo: 10% dos rendimentos líquidos – aplicada quando o autor estiver empregado com registro em carteira de trabalho ou recebendo benefício/auxílio previdenciário; e 40% do salário vigente – se estiver desempregado ou exercendo trabalho informal. “Em qualquer hipótese, no cálculo do valor da pensão, prevalecerá o maior valor entre as duas bases, pago até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha ou depósito em conta corrente”, finalizou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-78269379453306853062016-09-09T15:00:00.000-03:002016-09-09T15:00:19.756-03:00STJ – Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-KRQ1KTizXbU/V8cgPzfxWII/AAAAAAAACHc/AwTgSUgNBI8P7L6le1d9bFyVOQF3DpTyACLcB/s1600/ipva15-679227.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="424" src="https://3.bp.blogspot.com/-KRQ1KTizXbU/V8cgPzfxWII/AAAAAAAACHc/AwTgSUgNBI8P7L6le1d9bFyVOQF3DpTyACLcB/s640/ipva15-679227.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a contagem do prazo de prescrição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e firmou a seguinte tese: “A notificação do contribuinte para o recolhimento do IPVA perfectibiliza a constituição definitiva do crédito tributário, iniciando-se o prazo prescricional para a execução fiscal no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi processado e julgado como recurso repetitivo para dirimir controvérsia envolvendo a fixação do termo inicial do prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário do IPVA.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Estado sustentou que a prescrição para a cobrança só começa com a constituição definitiva do crédito tributário do IPVA, seja através de notificação, seja da ciência de “novo lançamento” para os contribuintes inadimplentes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o relator do recurso no STJ, ministro Gurgel de Faria, o IPVA é lançado de ofício no início de cada exercício e constituído definitivamente com a cientificação do contribuinte para o recolhimento do tributo. A ciência ocorre mediante o envio de carnê ou a publicação de calendário de pagamento com instruções para a sua efetivação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O relator reconheceu em seu voto que a jurisprudência do STJ orienta que a contagem da prescrição deve iniciar na data do vencimento para o pagamento do tributo. Entretanto, propôs o aperfeiçoamento desse entendimento, “uma vez que, na data do vencimento do tributo, o fisco ainda está impedido de levar a efeito os procedimentos tendentes à sua cobrança”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dia seguinte</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Gurgel de Faria, é assegurado ao contribuinte realizar o recolhimento voluntário até o último dia estabelecido para o vencimento, sem nenhum outro ônus, por meio das agências bancárias autorizadas ou até mesmo pela internet, ficando em mora tão somente a partir do dia seguinte.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O ministro ressaltou que esse entendimento, já aplicado pelas turmas de direito público para a contagem da prescrição na execução dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, também se aplica perfeitamente à cobrança do IPVA.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim, por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso especial. Determinou o retorno dos autos ao tribunal fluminense para que reaprecie a questão da prescrição adotando como termo inicial o dia seguinte à data de vencimento assinalado para o pagamento do IPVA.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Processo: REsp 1320825</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Superior Tribunal de Justiça</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-58453430135481899432016-09-08T15:00:00.000-03:002016-09-08T15:00:18.190-03:00TJSP – Acidente em trem gera dever de indenizar<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-lZQnnmzCQAI/V8cfppxtkLI/AAAAAAAACHU/FFDh-Z6eMSErVdO0vVstl2pgKDvmyS5UQCLcB/s1600/sam_1668.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="https://2.bp.blogspot.com/-lZQnnmzCQAI/V8cfppxtkLI/AAAAAAAACHU/FFDh-Z6eMSErVdO0vVstl2pgKDvmyS5UQCLcB/s640/sam_1668.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a indenizar em R$ 30 mil passageira que sofreu queda quando desembarcava de uma das composições. A decisão foi proferida pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Consta dos autos que a passageira – uma idosa – fraturou um dos joelhos ao cair no vão existente entre o trem e a plataforma e, diante do ocorrido, ajuizou ação pleiteando indenização. Em sua defesa, a empresa alegou culpa exclusiva da vítima.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o relator do recurso, desembargador João Camillo de Almeida Prado Costa, é responsabilidade da empresa transportar os passageiros ilesos aos seus destinos, fato que não ocorreu. “O certo é que o defeito do serviço resulta inquestionável da constatação da falta de segurança no que tange à organização e prevenção no sentido de que os usuários do trem não sejam submetidos à utilização de serviços deficientes.”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os desembargadores Ricardo Pessoa de Mello Belli e Cláudia Grieco Tabosa Pessoa também integraram a turma julgadora, que votou de forma unânime.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apelação n° 0035687-66.2013.8.26.0007</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-74659940401748394302016-09-07T15:00:00.000-03:002016-09-07T15:00:50.966-03:00STJ – Clube pagará indenização e pensão a família por morte de criança em piscina<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://4.bp.blogspot.com/-jAv_3M19XDs/V8ce1wtmbZI/AAAAAAAACHI/95K9lmvJeXsxQKPd6q8cbjIiVVWepMR0gCLcB/s1600/August2013lisasphone-135.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="https://4.bp.blogspot.com/-jAv_3M19XDs/V8ce1wtmbZI/AAAAAAAACHI/95K9lmvJeXsxQKPd6q8cbjIiVVWepMR0gCLcB/s640/August2013lisasphone-135.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de indenização da família de um garoto de oito anos de idade, que morreu afogado na piscina do clube da Associação Recreativa F., em 2000.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os autos narram que o pai deixou dois de seus filhos, à época com sete e oito anos de idade, na portaria da associação para aula na escolinha de futebol. Após o término, a mãe iria buscá-los, como de costume. Porém, naquele dia as crianças adentraram à área da piscina de adultos, sendo que, tal fato, ocasionou a morte por afogamento do menor de oito anos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A família ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra a associação, sob a alegação de negligência, por permitir que as crianças entrassem na piscina desacompanhadas de um responsável.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Responsabilidade</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Afirmou ainda que caberia à instituição recreativa manter número suficiente de salva-vidas para o atendimento das ocorrências. A associação afirmou haver culpa concorrente dos pais da vítima, pois deixaram os menores sozinhos nas dependências do clube.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A primeira instância determinou o pagamento de indenização de 150 salários mínimos e pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo da época, a partir do momento em que a vítima completaria 16 anos de idade, cessando quando atingiria 25 anos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aumentou a indenização para 500 salários mínimos e ampliou o pagamento da pensão para além dos 25 anos da vítima, no valor de um terço do salário mínimo, até que seus genitores completem 65 anos de idade ou faleçam, o que primeiro ocorrer.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Prazo final da pensão</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A família e a associação recorreram ao STJ. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que clubes, associações, academias, escolas não estão obrigados a permitir o acesso de frequentadores menores de idade desacompanhados de um adulto. Podendo, inclusive, alertar os responsáveis a respeito dessa restrição no momento da matrícula.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todavia, ao permitir que as crianças “adentrassem sozinhas nas dependências do clube, assumiu o risco pela obrigação de cuidado, razão pela qual só poderia se furtar ao dever de reparação dos danos causados se demonstrasse que seus empregados se conduziram como deveriam e era deles esperado, o que, indubitavelmente, não ocorreu”, afirmou Bellizze.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o ministro, “ainda que se vislumbre alguma culpa por parte dos pais da vítima, esta foi mínima, insignificante pelo contexto dos fatos, e insuficiente para a produção do resultado, o que afasta o reconhecimento de culpa concorrente”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesse sentido, a turma determinou que a associação indenize a família pelos danos causados conforme o tribunal paulista decidiu. Todavia, estabeleceu que o pagamento da pensão tenha como prazo final “a data em que a vítima completaria 65 anos de idade ou aquela em que os beneficiários vierem a falecer, o que ocorrer primeiro, assegurado o direito de acrescer”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Processo: REsp 1346320</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Superior Tribunal de Justiça</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-39147903702574317482016-09-06T15:00:00.000-03:002016-09-06T15:00:00.177-03:00TRT-3ª – Tempo de deslocamento em viagens é considerado à disposição do empregador<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-exXdcwG6FFU/V8ceQYi3DaI/AAAAAAAACHE/cZrw2pBQbTYrFVzszsNVbXWOCZhTvuuZwCLcB/s1600/business-travel.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="https://1.bp.blogspot.com/-exXdcwG6FFU/V8ceQYi3DaI/AAAAAAAACHE/cZrw2pBQbTYrFVzszsNVbXWOCZhTvuuZwCLcB/s640/business-travel.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
Todo o tempo decorrente de viagens a trabalho, desde o início do deslocamento até o retorno, é considerado como à disposição do empregador, enquadrando-se na disposição contida no artigo 4º da CLT. Nesse sentido decidiu a 1ª Turma do TRT de Minas, com base no voto do desembargador Emerson José Alves Lage, ao manter a condenação de uma empresa do ramo de automação ao pagamento de horas extras em razão de viagens realizadas por um ex-empregado, que atuava como vendedor viajante.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A análise de prova testemunhal revelou que o trabalhador, no período analisado, realizava viagens cerca de duas vezes por semana. Nestes dias, iniciava a jornada às 6h, com o deslocamento para aeroporto ou por estrada rumo ao destino, terminando às 19h. Para o relator, todo esse tempo deve ser remunerado, por atender exclusivamente aos interesses do empreendimento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“A realização de viagens em razão do trabalho coloca o trabalhador, desde o início do deslocamento, em inteira disposição do empregador, pois, não fosse a necessidade deste, o deslocamento para outra localidade fora da base do trabalhador não seria realizada, de modo que ele atende, exclusivamente, ao interesse do empregador, devendo ser remunerado”, explicou. Vale lembrar que o artigo 4º da CLT, aplicado ao caso, considera como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O magistrado esclareceu que a situação das viagens não se confunde com as de horas de percurso. É que esta se refere ao deslocamento até o local de trabalho e retorno para casa, quando em local de difícil acesso, em razão do maior esforço e dispêndio de tempo pelo trabalhador. Ainda segundo registrou, o caso também não se equipara às horas “in itinere”, não sendo, portanto, exigíveis as condições impostas pela Súmula 90 do TST. Por essas razões, os julgadores confirmaram a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de 208 horas extras em favor do reclamante.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Processo: 0002007-39.2014.5.03.0139 RO</div>
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<br /></div>
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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-31812374903362659312016-09-05T15:00:00.000-03:002016-09-05T15:00:00.748-03:00TRF-2ª assegura salário-maternidade para casal homoafetivo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://4.bp.blogspot.com/-3nHSwrbrqxQ/VuMstwTh6mI/AAAAAAAABd4/Zh6u3KOt7QgrgmuJmymc8VEMC6rTnjImwCPcB/s1600/2014-05-10-lesbicas-casal-justica-licenca-maternidade-brasilia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="460" src="https://4.bp.blogspot.com/-3nHSwrbrqxQ/VuMstwTh6mI/AAAAAAAABd4/Zh6u3KOt7QgrgmuJmymc8VEMC6rTnjImwCPcB/s640/2014-05-10-lesbicas-casal-justica-licenca-maternidade-brasilia.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
A 2ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter decisão da primeira instância, que garantiu o direito ao salário-maternidade para uma das duas mães de uma criança do Rio de Janeiro. O casal homoafetivo havia tido o pedido de benefício negado administrativamente pelo INSS e, por conta disso, ajuizou ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O juízo de primeiro grau dera prazo a autarquia de dez dias para implantar o salário-maternidade em favor de uma das requerentes, por cento e vinte dias, cabendo ao empregador conceder a licença-maternidade pelo mesmo prazo. Segundo informações do processo, uma das mães realizou a gestação do óvulo fecundado da outra, que foi quem pediu e teve negado o benefício administrativamente. Em seus argumentos, a previdência sustentou que o benefício só seria devido à segurada gestante.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O INSS apresentou agravo no TRF2, contra a decisão de primeiro grau, argumentando que a ordem judicial teria gerado “um privilégio odioso em favor de casais homoafetivos, em detrimento de casais heteroafetivos, pois naquele caso, ambos têm 120 dias direito ao benefício de salário-maternidade, enquanto que nesse apenas um tem o direito e fruí-lo”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O relator do processo no Tribunal, desembargador federal Messod Azulay, destacou que o alegado privilégio não foi demonstrado nos autos, já que o pedido foi para apenas um benefício, tendo sido escolhido voluntariamente pelas mães qual delas seria beneficiária direta. Para o magistrado, a licença e o pagamento do benefício visam ao bem-estar do recém nascido: “Sendo ambas as mães seguradas do INSS, qualquer delas tem direito a gozar da licença maternidade, desde que não onere a previdência para além do que seria devido caso se tratasse de uma família constituída de pai e mãe. Não havendo dupla percepção, não há privilégio. Há, apenas, exercício da esfera privada de liberdade do casal de mães. É importante notar que o referido benefício não está ligado ao evento biológico ou à parturiente, mas sim ao melhor benefício à criança, conforme assegurado pela Constituição da República“, explicou o magistrado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Processo: 0013623-17.2015.4.02.0000</div>
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<br /></div>
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Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-25554544836221666182016-09-02T15:00:00.000-03:002016-09-02T15:00:06.771-03:00STJ – INSS pode cobrar de marido assassino benefício pago a dependentes da vítima<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-OZYTWGxfijQ/Vz9p0_FGslI/AAAAAAAAB3E/5fAB08ZC5iEr44lLg_DN_-B23D-7y0-cQCPcB/s1600/inss.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="428" src="https://2.bp.blogspot.com/-OZYTWGxfijQ/Vz9p0_FGslI/AAAAAAAAB3E/5fAB08ZC5iEr44lLg_DN_-B23D-7y0-cQCPcB/s640/inss.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mulher assassinada. A ação regressiva pode ser movida contra o ex-marido da vítima, responsável pelo crime.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A decisão foi tomada nessa terça-feira (23) pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve assim o julgamento colegiado (acórdão) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pela condenação do ex-marido ao ressarcimento integral dos valores pagos pelo INSS.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Inconformado com o fim do casamento, o ex-marido matou a mulher com 11 facadas. Após a morte da mãe, seus filhos passaram a receber pensão do INSS.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O relator do caso no STJ, ministro Humberto Martins, votou pela possibilidade de o INSS mover ação regressiva, sendo acompanhado pelos ministros Herman Benjamin e Diva Malerbi (desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), com base nos artigos 120 e 121 da Lei nº 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Foram vencidos os ministros Assusete Magalhães e Mauro Campbell, para quem não há previsão legal expressa que permita a cobrança da ação regressiva. A sessão da Segunda Turma dessa terça-feira (23) foi suspensa e será retomada na próxima segunda-feira, dia 29, às 14h30.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Processo: REsp 1431150</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Fonte: Superior Tribunal de Justiça</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-51760820584260166922016-09-01T15:00:00.000-03:002016-09-01T15:00:14.547-03:00TSE – Proibição de propaganda eleitoral em bens públicos é ponto forte da lei<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-RMvT-rBkPGY/V8BDPsel8RI/AAAAAAAACGk/xYDkzg6JJzcZE8BB669xNCdv-r9Vo371wCLcB/s1600/elei.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="324" src="https://1.bp.blogspot.com/-RMvT-rBkPGY/V8BDPsel8RI/AAAAAAAACGk/xYDkzg6JJzcZE8BB669xNCdv-r9Vo371wCLcB/s640/elei.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
A preservação dos equipamentos urbanos e lugares públicos durante a campanha eleitoral é um dos pontos de destaque da Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desde 16 de agosto, a propaganda eleitoral está liberada para os candidatos divulgarem suas propostas de campanha. Porém, candidatos, partidos políticos e coligações devem cumprir rigorosamente as proibições impostas quanto à propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O ministro Admar Gonzaga enfatiza que o eleitor deve estar atento à conduta dos candidatos. “Penso que a solução dos problemas políticos brasileiros passa por uma maior atenção dos cidadãos ao comportamento dos candidatos de uma forma geral. É indispensável que o eleitor entenda que o processo eleitoral é dirigido a ele, eleitor, que deve assim rejeitar e denunciar aqueles que sujam equipamentos urbanos, que é atitude contrária à norma”, afirma o ministro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A legislação eleitoral proíbe propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Também está proibida a propaganda no caso de bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quem desrespeitar essas restrições quanto à propaganda será notificado a retirá-la dentro de 48 horas, além de restaurar o bem, sob pena de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, a ser fixada em representação, após ser dada a oportunidade de defesa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para fins eleitorais, bens de uso comum são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles aos quais a população tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.É vedada ainda a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins situados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, a legislação permite colocar mesas para a distribuição de material de campanha e o uso de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que essas peças sejam móveis e não atrapalhem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. A colocação e a retirada desses engenhos devem ocorrer das 6h às 22h.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outdoors</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para evitar a poluição visual nas cidades brasileiras, a legislação proíbe também a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive os eletrônicos. A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos que descumprirem essa regra estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“A vedação se justifica para diminuir a utilização de uma vantagem econômica em desfavor da igualdade de oportunidades entre os concorrentes. Nessa linha, o que há de prevalecer é o convencimento do eleitor pela qualidade das propostas e o comportamento do candidato”, observa o ministro Admar Gonzaga.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além disso, não é possível o uso de engenhos, de equipamentos publicitários ou de conjunto de peças de propaganda que, justapostas, se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-53386472739248366642016-08-31T15:00:00.000-03:002016-08-31T15:00:02.554-03:00TRT-3ª – Lei não prevê prazo para comunicação da gravidez ao empregador<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-T-iGgoSTMoQ/V8A_r6M3a0I/AAAAAAAACGY/DZL7PBZlYl0sgPqPHdUdQ43p2QMnCUQWwCLcB/s1600/pregnant-at-work.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="https://1.bp.blogspot.com/-T-iGgoSTMoQ/V8A_r6M3a0I/AAAAAAAACGY/DZL7PBZlYl0sgPqPHdUdQ43p2QMnCUQWwCLcB/s640/pregnant-at-work.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista, alegando que se encontrava grávida quando foi dispensada da empresa de limpeza e conservação onde trabalhava como monitora operacional. Diante disso, pediu a reintegração ao emprego ou a indenização decorrente da estabilidade da gestante prevista no artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O caso foi julgado pela juíza Sofia Fontes Regueira, na Vara do Trabalho de Ouro Preto, que deu razão a ela. É que a reclamada não compareceu à audiência, o que resultou na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. Além da alegação da trabalhadora ter sido presumida verdadeira, foi provada por exame ecográfico obstétrico apresentado nos autos. Este indicou que, em 30/07/2015, a gestação contava com 13 semanas e 5 dias. Portanto, segundo a magistrada, a gravidez remonta à data de 25/04/2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O fato de a monitora ter sido dispensada em 04/05/2015, somente vindo a ajuizar a ação meses depois, na data de 14/09/2015, não foi considerado capaz de afastar o direito. “Não há que se falar em prazo para comunicação da gravidez, uma vez que a lei não prevê tal exigência”, justificou a juíza. Ela lembrou que a Súmula nº 244 do TST sedimentou o entendimento de que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Conforme decidido, a simples constatação da gravidez durante o contrato de trabalho garante a estabilidade provisória.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A reintegração ao emprego foi determinada em sede de antecipação de tutela, mas não foi cumprida pela ré. Na sentença, a juíza a condenou ao pagamento de indenização compensatória correspondente aos salários vencidos do período da estabilidade, ou seja, até cinco meses após o parto, além de aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, gratificações natalinas integrais e proporcionais, FGTS acrescido de 40% e entrega de guias.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A prestadora de serviços de limpeza e conservação recorreu, mas não conseguiu reverter a decisão no TRT de Minas. “O ajuizamento de ação trabalhista no curso ou após decorrido o período da garantia provisória de emprego da gestante não configura abuso do exercício do direito de ação, tendo em conta o prazo prescricional para o exercício da pretensão inscrito no art. 7º, XXIX, da CF/1988, sendo devida a indenização correspondente”, decidiu a Turma. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
PJe: Processo nº 0010607-31.2015.5.03.0069. Sentença em: 23/11/2015</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-71315638796566323082016-08-30T15:00:00.000-03:002016-08-30T15:00:11.280-03:00TJSP – Homem é condenado por falsificar atestados médicos<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-LBAdh-Rnh3c/V6oOA_NjybI/AAAAAAAACEA/I4k8vuwcH5QSH0zCLq5Qd9COJaP8E8w4ACPcB/s1600/planos-de-saude-em-sao-paulo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="250" src="https://2.bp.blogspot.com/-LBAdh-Rnh3c/V6oOA_NjybI/AAAAAAAACEA/I4k8vuwcH5QSH0zCLq5Qd9COJaP8E8w4ACPcB/s640/planos-de-saude-em-sao-paulo.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem por apresentar atestados médicos falsos. A pena, de dois anos de reclusão em regime aberto, foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de três salários mínimos em favor de entidade a ser designada pelo Juízo das Execuções Criminais, além do recolhimento de valor equivalente a dez dias-multa, no mínimo legal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Consta nos autos que o acusado, após faltar ao trabalho, apresentou dois atestados médicos como justificativa. A responsável pelo Departamento de Pessoal da empresa testemunhou que não aceitou o documento, pois os carimbos estavam ilegíveis. Já o médico cujo nome e CRM constam nos atestados, afirmou que há 40 anos não atua na cidade de Leme, onde ocorreram os fatos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o relator da apelação, desembargador José Orestes de Souza Nery, os relatos das testemunhas são seguros e insuspeitos. “Em circunstâncias tais, por suficiente a prova e por bem classificada a infração, sou pela manutenção do édito condenatório.”</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A turma julgadora foi completada pelos desembargadores Sérgio Coelho e Roberto Solimene. A votação foi unânime.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apelação n° 0008299-65.2012.8.26.0318</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-9588007176400500342016-08-29T15:00:00.000-03:002016-08-29T15:00:21.322-03:00TRT-10ª – Mantida justa causa de doméstica que postou fotos em rede social com roupas da esposa do empregador<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://4.bp.blogspot.com/-X-4PLKiALaQ/V8A9AIRXoQI/AAAAAAAACGM/FlO9jJx0DwAFKTr5NjeLOxo9f5jo1eV8gCLcB/s1600/having-a-cluttered-room.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://4.bp.blogspot.com/-X-4PLKiALaQ/V8A9AIRXoQI/AAAAAAAACGM/FlO9jJx0DwAFKTr5NjeLOxo9f5jo1eV8gCLcB/s640/having-a-cluttered-room.jpg" width="640" /></a></div>
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) confirmou a justa causa de uma empregada doméstica demitida por ter utilizado, por diversas vezes, roupas da esposa do empregador e publicado no Facebook fotos feitas no quarto e na cama do casal. A decisão do Colegiado foi unânime, nos termos do voto da relatora, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, que manteve a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme informações dos autos, a empregada doméstica fez inúmeras fotos, no quarto e na cama do casal, vestida com as roupas da esposa do empregador, sendo que uma dessas imagens exibia o quadro com foto do casal. A trabalhadora publicou as imagens em seu perfil no Facebook. As fotografias foram juntadas ao processo pelo empregador, que alegou que os fatos ensejaram a justa causa devido à quebra da relação de confiança com a empregada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Após minuciosa análise do conjunto fático probatório, observa-se que a sentença de origem tratou a questão enfrentando os seus meandros, esmiuçando as provas em conjuminância aos fatos articulados, de forma tópica e pontual, para reconhecer a dispensa por justa causa, em razão da comprovação pelo reclamado das alegações contidas na defesa”, observou a magistrada em seu voto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para a desembargadora, as alegações da doméstica de que havia equívocos na análise das provas “não merece qualquer guarida”. Os fatos foram confirmados, inclusive, por testemunha ouvida no processo. “Assim, em observância à prova produzida nos autos, tenho que a penalidade máxima aplicada não merece reparos, porquanto abala, indiscutivelmente, a fidúcia que deve existir entre as partes da relação de emprego.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Estabilidade</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na ação judicial, a doméstica alegou que engravidou durante a vigência do seu contrato de trabalho e, por isso, fazia jus à estabilidade gestacional. A trabalhadora pediu ainda a reintegração imediata ao emprego ou a condenação do empregador ao pagamento das parcelas rescisórias que seriam devidas caso sua demissão não fosse por justa causa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com os autos, a empregada foi demitida em 10 de outubro de 2015 e a ultrassonografia que comprovou seu estado gravídico de aproximadamente 10 semanas foi realizada apenas em 18 de novembro. Na data da demissão, a autora tinha entre 4 e 6 semanas de gestação. Com isso, o juízo de primeiro grau decidiu acolher a tese do empregador, que alegou não ter tido ciência da gravidez da doméstica.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A relatora do processo na Terceira Turma também não concedeu a estabilidade pretendida pela trabalhadora, que é uma garantia para resguardar à gestante da dispensa arbitrária ou sem justa causa. Segundo a desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, no caso em questão, não há impedimento para a dispensa por justo motivo, baseada nas hipóteses do artigo 482 da CLT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Processo nº 0002263-64.2015.5.10.0102 (PJe-JT)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-48759670418769641622016-08-26T15:00:00.000-03:002016-08-26T15:00:32.754-03:00TJSC – Ciclista sem cuidado que colidiu com ônibus tem negados danos morais e materiais<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-AfLv1A4e974/V7R5luGRBXI/AAAAAAAACFs/krRZbjHET_4dUBAA5_vUxUYeePtPUZAfACLcB/s1600/lb-9_ciclista_esquerda_cego_sem_convexo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="https://2.bp.blogspot.com/-AfLv1A4e974/V7R5luGRBXI/AAAAAAAACFs/krRZbjHET_4dUBAA5_vUxUYeePtPUZAfACLcB/s640/lb-9_ciclista_esquerda_cego_sem_convexo.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o pedido de indenização moral e material formulado por ciclista que alegou culpa de condutor de ônibus em acidente de trânsito ocorrido em Brusque. O autor disse que pedalava quando foi atingido pela parte traseira de ônibus de propriedade da empresa ré, que teria cortado o sentido do tráfego para pegar passageiros em ponto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em apelação, o demandante reafirmou que o ônibus seguia atrás de si e, ao efetuar ultrapassagem para receber usuários, abalroou sua bicicleta. Segundo o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da matéria, a jurisprudência postula: quem está atrás no trânsito tem o dever de cautela com possíveis freadas ou trocas de pista de outros veículos e deve assegurar um distanciamento mínimo para eventuais manobras.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“De outro vértice, a própria narrativa inicial deixa clara a ocorrência de uma colisão traseira. Em tal caso, presume-se a responsabilidade do motorista que vem atrás, em razão da inobservância de seu dever de cuidado – especificamente quanto à necessidade de manter distância do veículo da frente”, concluiu o magistrado, que julgou improcedente o pedido do autor. A decisão foi unânime (Apelação nº 0002711-14.2014.8.24.0011).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-19776104354228841362016-08-25T15:00:00.000-03:002016-08-25T15:00:09.144-03:00TJSP – Homem é condenado por falsificar mais de mil garrafas de bebidas<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-c5RHD74F0lI/V7R4wV4bf_I/AAAAAAAACFo/UnXi6emPXSEbUIpM7PoeQGzk6yIaU-kXgCLcB/s1600/Absolut.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="444" src="https://3.bp.blogspot.com/-c5RHD74F0lI/V7R4wV4bf_I/AAAAAAAACFo/UnXi6emPXSEbUIpM7PoeQGzk6yIaU-kXgCLcB/s640/Absolut.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou réu por falsificar selos de garrafas de bebidas. A pena aplicada é de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, cumulada com prestação pecuniária de 1 salário mínimo, mais 13.332 dias-multa, no piso mínimo legal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Consta dos autos que o acusado possuía em estoque 101 caixas com 12 garrafas de vodca e uísque falsificados em cada uma. De acordo com o relator do recurso, desembargador Edison Brandão, ficou provado que “o réu vinha atuando no comércio ilícito em prejuízo de outrem, já que a ingestão de bebidas falsificadas certamente traria prejuízo individual ao consumidor e coletivo à saúde pública havendo prova, ainda, pelas palavras do próprio réu, da intenção de lucro e, portanto, do proveito próprio”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A defesa alegou que o homem adquiriu as bebidas legalmente, sem saber que eram pirateadas. “Não obteve êxito, contudo, ao tentar fazer crer que comprou em diversos locais diferentes, durante dois meses, caixas de bebidas fechadas que, por azar ou infelicidade, eram todas falsificadas. Não há dúvidas que depois de adquirir as garrafas com bebida alcoólica falsificada, e mantê-las em estoque, tencionava vendê-las e, para tanto, emitiu nota fiscal por meio da qual buscaria enganar eventual fiscalização”, escreveu o desembargador.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Completaram a turma julgadora os desembargadores Luis Soares de Mello e Euvaldo Chaib, que acompanharam o voto do relator.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apelação nº 0003037-22.2011.8.26.0302</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-84343492996114096792016-08-24T15:00:00.000-03:002016-08-24T15:00:25.966-03:00Agência Brasil – Receita envia pela internet cobrança de tributos com parcelamento em atraso<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://4.bp.blogspot.com/-wGzfJCIT_VY/V7R3zOVZlWI/AAAAAAAACFg/JQDYu3aVF-cgs-EDHx1HcNZRBzuJfcoIgCLcB/s1600/Inaugurac%25CC%25A7a%25CC%2583o%2Bda%2Bnova%2BSede%2BRF%2BCaldas%2BNovas%2B10_09_15%2BFoto%2BElmar%2BSantos%2B-%2BSecom%2BCaldas%2BNovas%2B%2B%252846%2529.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="422" src="https://4.bp.blogspot.com/-wGzfJCIT_VY/V7R3zOVZlWI/AAAAAAAACFg/JQDYu3aVF-cgs-EDHx1HcNZRBzuJfcoIgCLcB/s640/Inaugurac%25CC%25A7a%25CC%2583o%2Bda%2Bnova%2BSede%2BRF%2BCaldas%2BNovas%2B10_09_15%2BFoto%2BElmar%2BSantos%2B-%2BSecom%2BCaldas%2BNovas%2B%2B%252846%2529.JPG" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
A Receita Federal, em São Paulo, passa a encaminhar pela internet cobrança para os contribuintes com parcelamento de tributos em atraso. Para visualizar a mensagem é necessário acessar a caixa postal eletrônica do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) na internet. A Receita informa ainda que a iniciativa é um lembrete para os contribuintes regularizarem a situação antes da rescisão do parcelamento e da cobrança imediata do saldo devedor.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, implica em rescisão do parcelamento e cobrança do débito à vista, com os devidos acréscimos legais. Caso o débito inclua valores retidos de segurados ou terceiros a título de contribuição previdenciária, o não pagamento caracteriza ainda crime de apropriação indébita ou sonegação, sujeitando o contribuinte ao devido processo penal. Para emissão da guia da Previdência Social (GPS), o contribuinte deverá comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal de sua jurisdição, de preferência com prévio agendamento no site do órgão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As parcelas pendentes devem ser regularizadas até o final do mês de emissão da cobrança, sob pena de rescisão do parcelamento e inscrição imediata dos débitos em Dívida Ativa da União.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Receita não manda mensagens por meio de e-mail sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Agência Brasil</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-37851022256530663862016-08-23T15:00:00.000-03:002016-08-23T15:00:17.236-03:00TJSP – Aluno desrespeitado por professora será indenizado<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-RrCtIezy3pc/V7R22AuvnnI/AAAAAAAACFY/kQzWHXYhdoYxz7fBNrPyw-DXZ4lJXKH6ACLcB/s1600/ALUNOS.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="https://3.bp.blogspot.com/-RrCtIezy3pc/V7R22AuvnnI/AAAAAAAACFY/kQzWHXYhdoYxz7fBNrPyw-DXZ4lJXKH6ACLcB/s640/ALUNOS.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais em razão de comentário desrespeitoso proferido por professora de escola pública a aluno.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sob o pretexto de coibir conversas na sala de aula do 6º ano do ensino fundamental, a professora dirigiu-se ao estudante e disse que ele parecia com ator famoso que, à época dos fatos, interpretava um personagem homossexual – do tipo caricato – em novela de grande audiência. Tal comentário provocou imediata reação por parte dos outros alunos, que replicaram a brincadeira nos dias subsequentes, resultando na recusa do menino em voltar às aulas e na sua transferência para outra escola.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o desembargador Magalhães Coelho, relator do recurso, é inegável que o fato causou lesão moral ao aluno e decorreu de ação de agente do Estado em escola pública, cuja guarda lhe cumpria garantir integridade física e psíquica às crianças. “A afirmação no sentido de que a referência à opção sexual pela homossexualidade não poderia ser considerada uma qualidade pessoal negativa apta a gerar um dano psicológico soa bem no plano da discursividade abstrata, mas, no plano das relações humanas e sociais concretas, essa referência é usada como forma de agressão, de preconceito, de violência simbólica que deixa marcas profundas em suas vítimas”, afirmou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os desembargadores Eduardo Gouvêa e Luiz Sergio Fernandes de Souza acompanharam a decisão do relator.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apelação nº 3008521-34.2013.8.26.0451</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-10203181651372347752016-08-22T15:00:00.000-03:002016-08-22T15:00:16.368-03:00TRT-3ª – Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-ozfcQ1DMtVY/V7R11WgLfZI/AAAAAAAACFM/w0YRSNPJCzcHbWoTtR9PRe_X2TLi8cPVgCLcB/s1600/greve.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="480" src="https://1.bp.blogspot.com/-ozfcQ1DMtVY/V7R11WgLfZI/AAAAAAAACFM/w0YRSNPJCzcHbWoTtR9PRe_X2TLi8cPVgCLcB/s640/greve.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou abusivo o ato de uma siderúrgica que dispensou seu empregado por justa causa após a participação dele em greve lícita e pacífica. O magistrado enfatizou que a aplicação da justa causa exige a ocorrência de um fato grave o suficiente para tornar inviável o vínculo de emprego, o que não aconteceu no caso. “A justa causa, por ser a penalidade máxima, com repercussões na vida social e histórico profissional do empregado, deve ser comprovada, identificando-se conduta grave apta a inviabilizar a continuidade da relação de emprego”, completou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A dispensa do autor por justa causa foi motivada pela participação do empregado em movimento grevista ocorrido no dia 23/01/2015, quando trabalhadores da empresa paralisaram o alto-forno e o setor de carvão por cerca de quatro horas. A siderúrgica sustentou que não houve uma paralisação escalonada de atividades e que todos os setores de trabalho paralisaram ao mesmo tempo, trazendo prejuízos para o setor produtivo da empresa. Afirmou ainda que o ex-empregado trabalhava no setor de descarga de carvão e sua função era a de abastecer de carvão o alto-forno, matéria-prima e combustível indispensável ao processo produtivo, cuja paralisação expôs a risco a integridade física de todos os trabalhadores da fábrica, além de ter causado prejuízos financeiros para a empresa.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao analisar as provas produzidas no processo, o julgador constatou que o movimento grevista tinha por objetivo demonstrar a insatisfação dos empregados com os atrasos no pagamento de salários e adiantamentos. A preposta da empresa confirmou essas informações. A partir dos depoimentos das partes e das testemunhas, o juiz constatou também que o prejuízo à empresa e o risco de explosão e de lesão à integridade física dos demais empregados foi causada pela paralisação do setor de produção, do alto-forno, e não do setor de descarga de carvão, no qual o autor trabalhava.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na avaliação do magistrado, o empregador não pode punir com a pena máxima o empregado que apenas participa de greve para reivindicar seus direitos ou melhorias das condições de trabalho. Ademais, o juiz apurou que a siderúrgica é, de fato, descumpridora das obrigações contratuais, pois foram várias as irregularidades praticadas, inclusive o atraso do pagamento de salários, sendo esse o motivo da paralisação no dia 23/01/2015.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o juiz, ficou evidenciado que a siderúrgica agiu com excesso ao dispensar o trabalhador por justa causa, pois o ato praticado por ele, considerado falta grave pela empresa, nada mais é do que o exercício regular de um direito garantido pela Constituição. Além disso, o magistrado observou que a siderúrgica não produziu qualquer prova concreta acerca dos prejuízos que alega ter sofrido em razão da paralisação do setor no qual o ex-empregado trabalhava. Conforme enfatizou o julgador, não importam, nesse caso, o grau de participação do trabalhador e a importância desse setor da empresa para a cadeia produtiva, pois a ilegalidade da punição está no abuso do poder diretivo da empregadora em retaliação ao exercício regular do direito constitucional de greve.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com base nesse posicionamento, o juiz sentenciante considerou abusiva e ilegal a dispensa por justa causa realizada com o intuito de retaliar o empregado em função do exercício do direito de greve, condenando a empresa ao pagamento das parcelas típicas da dispensa imotivada. O TRT mineiro confirmou a sentença nesse aspecto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
PJe: Processo nº 0010311-02.2015.5.03.0039 (RO). Sentença em: 25/08/2015</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-28768148349007118212016-08-18T15:00:00.000-03:002016-08-18T15:00:24.833-03:00TRT-3ª – Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-OZYTWGxfijQ/Vz9p0_FGslI/AAAAAAAAB3E/5fAB08ZC5iEr44lLg_DN_-B23D-7y0-cQCPcB/s1600/inss.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="428" src="https://2.bp.blogspot.com/-OZYTWGxfijQ/Vz9p0_FGslI/AAAAAAAAB3E/5fAB08ZC5iEr44lLg_DN_-B23D-7y0-cQCPcB/s640/inss.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
O empregado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física tem direito à aposentadoria especial. As condições para requerer essa aposentadoria mais cedo devem ser comprovadas mediante a entrega de um formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que visa informar o INSS sobre a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Caso o empregado não possua esse documento e dele necessite para fazer prova junto ao Órgão Previdenciário, poderá, em qualquer tempo, vir em juízo pedir o reconhecimento de que desempenhou atividades em condições insalubres e entregar o Formulário PPP. Ou seja, nesse caso, não ocorrerá a incidência da prescrição (esgotamento do prazo previsto em lei para que a parte proponha uma ação judicial relativa ao direito que entende violado).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Esse o teor da decisão da 10ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria da desembargadora Taísa Maria Macena de Lima. Mantendo decisão de 1º grau que afastou a alegação de prescrição, a Turma julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa que insistia nessa tese. Como esclareceu a relatora, trata-se de ação meramente declaratória, para fins de comprovação previdenciária, que não se sujeita ao prazo prescricional trabalhista, por inteligência do artigo 11, §1º, da CLT.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Conforme explicou a julgadora, a prescrição alcança apenas ações de natureza condenatória, nas quais o empregado visa reivindicar direitos oriundos de relação empregatícia e oponíveis às rés. E, no caso, o trabalhador não postulou o pagamento de qualquer vantagem pecuniária em razão da insalubridade, mas apenas o reconhecimento de uma situação de fato.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“A natureza do pronunciamento jurisdicional pretendido em ação declaratória afasta a incidência da prescrição”, registrou a julgadora, concluindo que, tendo o empregado laborado de 27/09/1993 a 03/10/2010, tem direito a pedir, a qualquer tempo, a retificação do seu PPP para nele fazer constar a realidade de seu ambiente de trabalho. Portanto, o pedido não foi atingido pela prescrição e deve ser atendido pela ex-empregadora.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Processo: 0001124-82.2014.5.03.0110 RO</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região</div>
Anonymousnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2787480340454038825.post-13900994465611137822016-08-17T15:00:00.000-03:002016-08-17T15:00:25.249-03:00TRF-3ª – Decisão mantém fornecimento de canabidiol à portadora de doença epilética<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-BBvRchTgrI4/V6oKX6vZI8I/AAAAAAAACDo/juWuloXqRvs43MzkXCfdTtcKTm1TS_cWwCLcB/s1600/o-MACONHA-facebook.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://1.bp.blogspot.com/-BBvRchTgrI4/V6oKX6vZI8I/AAAAAAAACDo/juWuloXqRvs43MzkXCfdTtcKTm1TS_cWwCLcB/s640/o-MACONHA-facebook.jpg" width="640" /></a></div>
<br /><br />
<div style="text-align: justify;">
União e Município devem adquirir medicamento para tratamento da paciente com Síndrome de West</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso contra a antecipação de tutela (liminar) que determina à União e ao Município de Franca o fornecimento de medicamento “Hemp Oil (RHSO) Cannabidiol (CBD)” para o tratamento de uma portadora de Síndrome de West. A doença é uma forma de epilepsia que se inicia na infância.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para os magistrados, ficou demonstrada na prescrição médica a necessidade e urgência do medicamento e sua adequação ao tratamento como relevante e suficiente para impor a obrigação de fornecimento ao Poder Público diante do custo do produto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Inexistente (também) comprovação de abuso, fraude ou ilegalidade na prescrição por profissional, que subscreveu o medicamento e responde civil, administrativa e, ainda, criminalmente, por eventual falsidade ou inexatidão da declaração prestada, não se podendo presumir, de plano, a existência de vício a macular o conteúdo de tal informação técnica”, ressaltou o relator processo, o desembargador federal Carlos Muta.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Síndrome de West é caracterizada por espasmos infantis e retardo mental. Tem como causas mais comuns a esclerose tuberosa e a anóxia neonatal (baixo teor de oxigênio). A paciente foi diagnosticada com a doença e evoluiu com atraso no desenvolvimento neuromotor. “Com 2 anos e 7 meses de idade, (ela) não se senta sozinha e apresenta paralisia cerebral, com envolvimento em quatro membros. Faz contato interpessoal através de sorriso e sons não verbais”, relatou a médica da autora do processo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O tratamento terapêutico com canabidiol foi iniciado em junho. Segundo o relato médico, a portadora da doença necessita chegar à dose de 25 mg/kg do canabidiol, para controle das crises provocadas pela enfermidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A União recorreu ao TRF3 alegando ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação e também sobre a qualidade do remédio solicitado. Para o desembargador federal, relator do processo, a eventual discussão acerca de características, qualidades e eficiência terapêutica do medicamento, ou da possibilidade de substituição por outro, não pode ser invocada para afastar a relevância do pedido, atestada no laudo juntado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O acórdão destacou que está consagrada a jurisprudência no sentido da responsabilidade solidária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios quanto ao dever de tratamento e de fornecimento de medicamentos a pacientes portadores de moléstias consideradas graves.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“As demandas envolvendo a responsabilidade pela prestação do serviço de saúde à população através do Sistema Único de Saúde podem ser ajuizadas apenas em face da União, isoladamente ou com a inclusão de estado e município. Firmada a interpretação constitucional da matéria, no sentido da prevalência da garantia de tutela à saúde do cidadão hipossuficiente sobre eventual custo financeiro imposto ao Poder Público, pois o Sistema Único de Saúde – SUS deve prover os meios para o fornecimento de medicamento e tratamento que sejam necessários”, afirmou o relator.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Por fim, ao não dar provimento ao agravo de instrumento, a Terceira Turma do TRF3, destacou que as alegações fazendárias de elevado custo, a falta de inclusão do medicamento nos protocolos e diretrizes terapêuticas do programa de fornecimento, a existência de medicamentos alternativos ou similares, entre outras, não podiam ser acolhidas. Para os magistrados, há farta jurisprudência e está comprovada a configuração do direito da autora à tutela judicial específica para o fornecimento de medicamento essencial à garantia da respectiva saúde.</div>
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Agravo de Instrumento 0005516-20.2016.4.03.0000/SP</div>
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Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região</div>
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