Tabela Custas Tribunal Justiça São Paulo 2012 (fonte AASP)

TABELA DE CUSTAS TRIBUNAL JUSTIÇA ESTADO SÃO PAULO – 2012

 

Atualizado em 2/1/2012

UFESP 2012 = R$ 18,44

 

Lei nº 11.608/2003
CUSTAS INICIAIS
Serviço Forense	Taxa Judiciária	Recolhimento	Fundamentação/Observações
Preparo de iniciais, inclusive reconvenção e oposição	1% sobre o valor da causa Mínimo de 5 UFESPs: R$ 92,20 Máximo de 3.000 UFESPs: R$ 55.320,00	Guia GARE Código 230-6	Art. 4º, I e § 1º
Quando da satisfação da execução	1% sobre o valor fixado na sentença Mínimo de 5 UFESPs: R$ 92,20 Máximo de 3.000 UFESPs: R$ 55.320,00	Guia GARE Código 230-6	Art. 4º, III e § 1º
Litisconsórcio ativo voluntário inicial	Além do mesmo preparo acima, deverá ser recolhida taxa adicional de 10 UFESPs (R$ 184,40) para cada grupo de 10 autores, ou fração que exceder a primeira dezena.	Guia GARE Código 230-6	Art. 4º, § 10
Litisconsorte ativo voluntário ulterior e de assistente	O mesmo valor pago, até o momento do ingresso no processo, pelo autor da ação	Guia GARE Código 230-6	Art. 4º, § 11
• Iniciais de ação de alimentos e de revisional de alimentos • Reparação de dano por ato ilícito, promovida pela vítima ou seus herdeiros • Ação declaratória incidental • Embargos à execução	Regra geral: 1% sobre o valor da causa Comporta exceção, nas hipóteses enumeradas nas observações ao lado.	Guia GARE Código 230-6	Art. 5º, I ao IV Mediante pedido expresso, o pagamento das custas iniciais poderá ser diferido para após a satisfação da execução, quando for comprovada a momentânea impossibilidade de recolhimento, total ou parcial.
Inventários, arrolamentos, separação judicial ou consensual, divórcio e outras ações em que haja partilha	Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs ou R$ 184,40 De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs ou R$ 1.844,00 De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs ou R$ 5.532,00 De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs ou R$ 18.440,00 Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs ou R$ 55.320,00	Guia GARE Código 230-6	Art. 4º, § 7º As custas deverão ser recolhidas antes da adjudicação ou da homologação da partilha, tendo por base de cálculo o valor total dos bens que integram o monte-mor.
Ações penais em geral	100 UFESPs ou R$ 1.844,00	Guia GARE Código 230-6	Art. 4º, § 9º, letra a - pagos ao final pelo réu, se condenado
Ações penais privadas	50 UFESPs ou R$ 922,00 - recolhidas no momento da distribuição, ou, na falta desta, antes do despacho inicial 50 UFESPs ou R$ 922,00 - no momento da interposição do recurso	Guia GARE Código 230-6	Art. 4º, § 9º, letra b
Ação rescisória	2% sobre o valor da causa Mínimo de 5 UFESPs: R$ 92,20 Máximo de 3.000 UFESPs: R$ 55.320,00 Obs.: além das custas e contribuições, o autor deverá depositar o equivalente a 5% do valor da causa, a título de caução de eventual multa, ressalvadas as hipóteses de isenção.	Guia GARE Código 230-6     Guia GDJ	Art. 4º, II     Art. 488, II, do CPC
Habilitação retardatária de crédito em concordata	A credora recolherá a taxa na forma prevista nos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 11.608/2003, sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º do mesmo artigo.	Guia GARE Código 230-6	Art. 4º, § 8º

 

OUTRAS MEDIDAS JUDICIAIS
Serviço Forense	Taxa Judiciária	Recolhimento	Fundamentação/Observações
Cartas de ordem e cartas precatórias	10 UFESPs: R$ 184,40	Guia GARE - Código 233-1	Art. 4º, § 3º Comunicado nº 51/2004
Carta rogatória	Despesas por conta dos interessados, de acordo com as normas do país onde deverá ser cumprida	-	Decreto Federal  nº 1.899/1996, arts. 10 e 12
Mandado de segurança	1% sobre o valor da causa Mínimo de 5 UFESPs: R$ 92,20 Máximo de 3.000 UFESPs: R$ 55.320,00	Guia GARE - Código 230-6	A Lei de Custas não faz menção específica quanto ao recolhimento do mandado de segurança, que, por ser ação civil, entende-se pelo recolhimento, conforme os termos dos arts. 1º e 4º, inciso I e § 1º, da Lei de Custas.

 

RECURSOS
Serviço Forense	Taxa Judiciária	Recolhimento	Fundamentação/Observações
Preparo dos recursos ordinário, de apelação e adesivo ou nos processos de competência originária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes Art. 511 do CPC	2% sobre o valor da causa Mínimo de 5 UFESPs: R$ 92,20  Máximo de 3.000 UFESPs: R$ 55.320,00	Guia GARE - Código 230-6	Art. 4º, II Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença, quando líquido. Se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juízo para tal finalidade, observado o disposto no § 1º do art. 4º.
Agravo de instrumento	10 UFESPs: R$ 184,40, mais valor do porte de retorno	Guia GARE - Código 234-3	Art. 4º, § 5º Comunicado nº 51/2004
Recurso especial	R$ 116,99	Guia GRU-UG/Gestão 050001/00001 - Código 18832-8	Resolução nº 1/2011 do STJ
Recurso extraordinário	Preparo: R$ 128,96	GRU - UG/Gestão 040001/00001 Código 18826-3	Resolução nº 462/2011 do STF

 

Obs.: valor da UFESP/2012: R$ 18,44.

 

 

PORTE DE REMESSA E RETORNO Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 4º, § 4º
Serviço Forense	Taxa Judiciária	Recolhimento	Fundamentação/Observações
Recurso originário no TJSP	R$ 25,00 por volume de autos	Guia FEDTJ Código 110-4	Comunicado s/nº (DO de 12/1/2004) Comunicado SPI nº 10/2010
Recurso especial	O valor referente ao porte de remessa e retorno está estabelecido na Tabela do STJ	Guia GRU Código 10825-1 UG/Gestão 050001/00001 Banco do Brasil	Resolução nº 1/2011
Recurso extraordinário	O valor referente ao porte de remessa e retorno será o total da Tabela "D" da Resolução STF nº 462/2011.	Guia: FEDTJ Código 140-6	Provimento CSM nº 831/2004
Agravo de instrumento	Porte de retorno: R$ 12,50 por volume de autos	Guia FEDTJ Código 110-4	Comunicado s/nº (DO de 12/1/2004) Comunicado SPI nº 10/2010

 

DESPESAS JUDICIAIS
Serviço Forense	Taxa Judiciária	Recolhimento	Fundamentação/Observações
Cópias reprográficas de 1ª e 2ª Instâncias	R$ 0,40	Guia FEDTJ Código 201-0	Comunicado CG nº 18/2009 Provimento CSM nº 1.594/2008
Autenticação de cópias reprográficas	R$ 1,70	Guia FEDTJ Código 221-6	Comunicado CG nº 18/2009 (1)
Certidões em geral - por nome	R$ 14,00 - primeira página R$ 4,00 - por página que acrescer	Guia FEDTJ  Código 202-0	Comunicado CG nº 18/2009 Comunicado nº 87/2002
Informações eletrônicas de 1ª e 2ª Instâncias	R$ 3,50 - primeira página R$ 1,00 - por página que acrescer	Guia FEDTJ Código 205-6	Comunicado CG nº 18/2009 Comunicado nº 87/2002
Cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição e formais de partilha	R$ 29,00, sem prejuízo dos valores referentes à extração de cópias necessárias à formação da carta	Guia FEDTJ Código 130-9	Comunicado nº 139/2004 Comunicado s/nº (DO de 12/1/2004) Comunicado SPI nº 10/2010
Citação e intimação via postal	Vide tabelas seguintes: (*) (**)	Guia FEDTJ Código 120-1	Comunicado SPI nº 55/2008 Comunicado s/nº (DO de 12/1/2004) Comunicado SPI nº 10/2010
Mandato judicial (1º/4/2011)	R$ 10,90 por mandante, assim considerado o casal	Guia GARE Código 304-9	Lei Estadual nº 10.394/1970alterada pela Lei nº 216/1974, art. 48 Lei Federal nº 12.382/2011
Diligência de Oficial de Justiça	Capital: R$ 15,13 Interior: R$ 12,12 e a cada 10 km: R$ 6,02 Nas ações penais públicas - partes não beneficiadas pela Assistência Judiciária: gratuidade	Guia de Depósito - Oficiais de Justiça	Comunicado CG nº 70/2009 Comunicado CG nº 440/2009
Desarquivamento	R$ 15,00 - Arquivo da Capital e empresas terceirizadas que atendem ao Interior do Estado R$ 8,00 - Capital e Interior, processos arquivados nos Ofícios Judiciais	Guia FEDTJ Código 206-2	Comunicado s/nº, de 16/3/2005 Comunicado s/nº, de 22/8/2002
Publicação de editais no DJe	R$ 0,12 - por caractere	Guia FEDTJ Código 435-9	Comunicado nº 62/2009
Serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de Imposto de Renda, informações fornecidas por bancos e constantes do cadastro de registro de veículo	1 - Sistema Infojud (registro da Receita Federal): busca de endereço de pessoa física ou jurídica; busca de declarações de IR de pessoa física, correspondente ao limite dos 5 últimos anos (exercícios financeiros), não contemplando a cobrança proporcional ou fracionamento; busca de declarações de IR de pessoa jurídica, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado: R$ 10,00.   2 - Sistema Bacenjud (registro das instituições bancárias centralizadas pelo BCB): busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica; busca de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência):  R$ 10,00.   3 - Sistema Renajud (registro do Detran-SP): busca de endereço de pessoa física ou jurídica; busca de veículos de pessoa física ou jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 10,00.   Obs.: a) não haverá devolução de valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. b) os valores acima são referentes a cada CPF e CNPJ a ser pesquisado em cada processo.	Guia FEDTJ Código 434-1	Comunicado nº 170/2011 eProvimento nº 1.864/2011

 

⁽¹⁾ Obs.: nos serviços terceirizados de reprografia, as cópias serão autenticadas pelo Diretor, Oficial Maior ou Escrevente.
Os serviços de reprografia locados serão realizados pelo funcionário do posto reprográfico.

 

 

Modalidade Carta (R$)*
Nº de folhas	Registro + Aviso de Recebimento	Registro + Aviso de Recebimento + Mão Própria
4	11,50	15,00
10	12,00	15,50
20	14,20	17,50
30	15,00	18,50
40	16,00	19,50
50	17,00	20,50
60	18,00	21,50
70	19,00	22,50
80	20,00	24,00
90	21,50	25,00
100	22,50	26,00

 

Obs.: para citações e intimações para fora da localidade ou quando forem utilizados os serviços adicionais de Registro, Aviso de Recebimento e Mão Própria.

 

Intimações urgentes postadas eletronicamente - SPE**
Serviço	Valor por página
Telegrama (vide observação abaixo)	R$ 8,00
Telegrama com cópia	R$ 11,00
Telegrama com pedido de confirmação de entrega	R$ 12,00

 

Obs.: caso o telegrama possua mais de uma página, o valor a ser recolhido deve ser multiplicado pela quantidade de páginas correspondentes.

 

Carta - Serviço de Postagem Eletrônica - SPE
Modalidade	Valor a ser cobrado
Carta Registrada	R$ 4,00
Carta Registrada com AR	R$ 8,00

 

Remessa Local
Nº de folhas	Valor a ser cobrado
4	R$ 6,50
10	R$ 7,00
20	R$ 7,00
30	R$ 7,50
40	R$ 7,50
50	R$ 7,50
60	R$ 7,50
70	R$ 8,00
80	R$ 8,50
90	R$ 9,00
100	R$ 9,50

 

Obs.: caso possuam mais de uma página, o valor a ser recolhido deve ser multiplicado pela quantidade de páginas correspondentes.

 

ISENÇÃO DE TAXA
Serviço Forense	Fundamentação/Observações
Habeas corpus e habeas data	Art. 5º, LXXVII, da CF
Ação popular - salvo comprovada a má-fé	Art. 5º, LXXIII, da CF
Ação civil pública - salvo comprovada a má-fé	Art. 129, III, da CF
• Jurisdição de menores • Acidentes do trabalho • Ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não for superior a 2 salários-mínimos	Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 7º, I, II e III
Agravo de instrumento contra despacho denegatório de seguimento de recursos extraordinário e especial	Art. 544, § 2º, do CPC

 

JUIZADOS ESPECIAIS
Serviço Forense	Taxa Judiciária	Fundamentação/Observações
Recurso inominado; apelação e revisão criminal; embargos de declaração, agravo de instrumento, quando a decisão causar dano irreparável ou de difícil reparação; agravo de execução criminal; mandado de segurança e habeas corpus, nas hipóteses do item 68, alínea e do Provimento CSM nº 1.670/2009; Exceção de impedimento e suspeição dos Juízes, bem como conflito de competência ou de jurisdição.	Deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa correspondente às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição: mínimo de 5 UFESPs ou R$ 92,20; b) 2% sobre o valor da causa caso não haja condenação. Se houver condenação, esta parcela será desconsiderada e incidirá a parcela da alínea c; c) 2% sobre o valor da condenação, que terá como base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não conste na sentença, o Juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 2%: mínimo de 5 UFESPs ou R$ 92,20; Guia GARE - Código 230-6 d) Porte de remessa e retorno: calculado com base no Provimento CSM nº 833/2004 (alterado peloComunicado SPI nº 10/2010:  R$ 25,00), devido quando houver despesas de combustível. Guia FEDTJ - Código 110-4	Provimento CSM nº 1.670/2009 Item 72, Subseção XVI, Seção V, Capítulo IV, das NSCGJ
Mandado de segurança	Se admitido, 2% sobre o valor a ele atribuído Mínimo de 5 UFESPs: R$ 92,20 Máximo de 3.000 UFESPs: R$ 55.320,00	Provimento CSM nº 1.670/2009 Item 72.2, Subseção XVI, Seção V, Capítulo IV, das NSCGJ
Diligências	Gratuitas	Provimento CSM nº 1.670/2009 Item 6.5, Subseção IV, Seção V, Capítulo IV, das NSCGJ
Agravo de instrumento	Se admitido, 10 UFESps: R$ 184,40 Porte de remessa e retorno: Provimento CSM nº 833/2004 (alterado pelo Comunicado SPI nº 10/2010: R$ 25,00), devido quando houver despesas de combustível. Guia FEDTJ - Código 110-4	Provimento CSM nº 1.670/2009 Item 72.1, Subseção IV, Seção V, Capítulo IV, das NSCGJ
Recursos criminais	Isenção de preparo	Provimento CSM nº 1.670/2009 Item 73, Subseção IV, Seção V, Capítulo IV, das NSCGJ

 

 

Planos de saúde terão de cumprir 69 novas coberturas a partir deste domingo (1º/1)

SÃO PAULO - A partir deste domingo, os planos de saúde terão de garantir a cobertura de 69 novos procedimentos que foram determinados em resolução pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O novo rol é a base mínima de procedimentos que as operadoras terão de oferecer a todos os usuários de plano. Entre as principais novidades está a cobertura de 41 tipos de cirurgias por videolaparoscopia - técnica mais moderna, menos invasiva, que permite uma recuperação mais rápida do paciente - , substituindo de vez as cirurgias tradicionais feitas por via aberta.

A mais demandada foi a cirurgia de redução de estômago: a ANS recebeu um documento com 2 mil assinaturas pedindo a inclusão desse procedimento na lista das coberturas obrigatórias. Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) apontam que em 2009 foram feitas 45 mil cirurgias - 25% delas por meio do vídeo. Em 2010, das 60 mil operações, 35% foram por vídeo.

Outras técnicas. E não é apenas a cirurgia bariátrica que será beneficiada no novo rol de coberturas por vídeo. Cirurgias de intestino e do aparelho digestivo também foram incluídas.

Além disso, a ANS aumentou a cobertura de exames como o PET-Scan, um dos mais modernos de diagnóstico por imagem. A partir deste sábado, os planos terão de cobrir o PET-Scan para câncer de intestino, além de linfoma e câncer de pulmão.

A ANS também alterou o número de consultas com nutricionistas, tornando ilimitado, por exemplo, o número de consultas para diabéticos que usam insulina. O novo rol também contempla sessões de oxigenoterapia para tratar pé diabético. E incluiu o implante bicoclear para pessoas com deficiências auditivas.

Outra novidade é a obrigatoriedade dos planos de pagar terapias imunológicas para pacientes com doenças reumatológicas. São terapias mais modernas, seguras, que causam menos efeitos colaterais e estancam o avanço da doença. Trata-se de um tratamento de alto custo que não é coberto pelo SUS.

Segundo Karla Coelho, gerente de atenção à saúde da ANS, a inclusão dos novos procedimentos ocorreu depois de uma série de reuniões com especialistas das áreas, operadoras de planos, prestadores de serviço e órgãos de defesa do consumidor.

A agência lançou uma consulta pública no site e recebeu cerca de 8 mil demandas e sugestões que foram analisadas pelo grupo técnico. "Cerca de 70% das sugestões vinham de usuários que solicitavam a inclusão de novos procedimentos", diz Karla.

Impacto. Karla diz que antes de incluir novas coberturas obrigatórias, a ANS fez uma análise de disponibilidade de rede, como hospitais, clínicas e laboratórios, para avaliar se os planos teriam condições de arcar com os novos atendimentos e qual o impacto disso nas mensalidades.

"A gente fez uma avaliação de todo o custo e vamos acompanhar o impacto da medida nas mensalidades. Na última revisão, publicada em 2010, o impacto foi perto de zero. A cirurgia por vídeo pode ser um pouco mais cara, mas ela reduz tempo de internação", diz.

Para entidades de pacientes com câncer, um dos pontos negativos foi a não inclusão das quimioterapias orais, que possibilitam o tratamento contra o câncer em casa e com menos efeitos colaterais. Para as entidades, essa quimioterapia é mais eficaz e reduz a ocupação de leitos.

Os transplantes também ficaram de fora da nova cobertura e devem ser analisados para a próxima atualização, que deve ser publicada dentro de dois anos.

"Muitas demandas ainda ficaram de fora, mas automaticamente elas já estão na lista das novas propostas para a próxima atualização", diz Karla.

Problemas. Para Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos riscos da nova cobertura é as operadoras alegarem não terem profissionais ou a tecnologia disponível em determinado município. Outro será fazer um reajuste abusivo.

"A regra exige que a operadora providencie o atendimento e o transporte para a cidade mais próxima. Mas, num primeiro momento, eles podem negar e isso caracteriza descumprimento de obrigação. O cliente precisa denunciar", orienta.

Em caso de negativa de cobertura, o beneficiário do plano de saúde deve entrar em contato com a ANS pelo telefone 0800-7019656 e registrar a queixa. Também pode procurar um núcleo da agência para fazer a reclamação pessoalmente.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa 15dentre os maiores grupos de operadoras de saúde, informou por meio de nota que, "uma vez aprovada a inclusão de novos procedimentos no rol da ANS, a legislação será rigorosamente cumprida".

Para a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), as novas obrigatoriedades poderão causar a falência das operadoras de pequeno porte.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (30 de dezembro de 2011)