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Pensão por Morte
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segunda-feira, 23 de maio de 2016
CJF – Turma Nacional reconhece erro do INSS e garante direito a pensão por morte a viúvo
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu na sessão do dia 12 de maio que o marido de uma benefici...
quinta-feira, 10 de março de 2016
STJ – Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de viúvo que pretendia receber pensão em decorrência do falec...
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