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quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido
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Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem ident...
sexta-feira, 11 de setembro de 2015
Terceira Seção aprova súmula sobre violência doméstica
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (26) a Súmula 542, a partir de proposta apresent...
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