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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Complicações em tratamento dentário geram indenização (TJSP)

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Cliente teve dentes extraídos sem necessidade, angústia e dores. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo c...
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

É impossível adotar juros abusivos para devolver valores pagos indevidamente por consumidor a banco

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível devolver a consumidor valores pagos indevidamente a institu...
segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a perda do direito de um consumidor de buscar a re...
sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (dia 6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento e...
quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Codigo do Consumidor vai proibir o uso de expressões enganosas em anúncios!

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  Anúncios não poderão veicular expressões como 'crédito gratuito', 'sem juros' e 'sem acréscimo' nem assediar id...
segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Senadores ampliam proteção ao consumidor e previnem superendividamento

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O projeto de lei do Senado (PLS)  283 /2012, que modifica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelecendo normas para crédito ao...
segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Ter nome relacionado em “score de crédito” não gera indenização

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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que considerou legítimo sistema adotado por empres...
quarta-feira, 2 de setembro de 2015

TJDFT – Consumidor é condenado por abuso do direito de reclamar

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O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparaç...
quarta-feira, 29 de julho de 2015

TJMS condena concessionárias de veículos a indenizar consumidor

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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, mantiveram decisão que determinou que concessionárias de veículos paguem, de for...
domingo, 3 de agosto de 2014

TJMS Banco deve indenizar cliente que esperou em fila por mais de 1 hora

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“é público e notório o descaso com o qual veem sendo tratados os cidadãos que buscam os serviços bancários, revelado a partir da manife...
quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Serviço gratuito para consulta de empresas é anunciado pelo Serasa, mas só valerá neste fim de semana de Black Friday.

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A Serasa Experian anunciou nessa terça-feira (26) o serviço VocêConsulta Empresas, que estará disponível para os usuários entre os dias 29 ...
quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Lista atualizada do Procon de sites não recomendados para suas compras.

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Aqui você encontra a lista atualizada de sites que o Procon não recomenda para suas compras. Pois é no mês de novembro que se inicia a bu...
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Procon-SP denuncia 29 sites por irregularidades em vendas online

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De acordo com o órgão, vários sites não podem ser encontrados nem por correspondência; confira a lista completa. O Procon-SP divulgou nesta ...