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sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito do empregador

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação da empresa P. Planejame...
quinta-feira, 27 de agosto de 2015

TRT-15ª – Empresa que demitiu empregado acometido de depressão é condenada a pagar indenização por danos morais

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A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a um recurso de uma empresa fabricante de balas e doces, que foi condenada pelo juízo da Vara do ...
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