Mostrando postagens com marcador
lei maria da penha
.
Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador
lei maria da penha
.
Mostrar todas as postagens
quinta-feira, 28 de abril de 2016
TJSC confirma aplicação da Lei Maria da Penha para condenar mulher que agrediu ex-sogra
›
A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou a aplicação da Lei Maria da Penha em processo que resultou na condenação de uma mulher à pena de t...
terça-feira, 9 de fevereiro de 2016
TJSC - Agressão entre vizinhos de sexos distintos não se enquadra na Lei Maria da Penha
›
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou entendimento do Juizado da Violência Doméstica da comarca da Capital, que refutou competência para ju...
›
Página inicial
Ver versão para a web
