domingo, 19 de abril de 2009

Hipoteca firmada pela construtora, a favor de agente financeiro, não atinge adquirente, terceiro de boa-fé

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OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA – HIPOTECA FIRMADA PELA CONSTRUTORA, A FAVOR DE AGENT...

Compromisso de compra e venda – cobrança de parcela inadimplida – admissibilidade – falta de outorga da escritura e de regularização da documentação –

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(TJSP) BDI nº 36 - ano:2008 - (Jurisprudência) ACÓRDÃO Compromisso de compra e venda - Cobrança de parcela do preço - Exceção do contrato nã...

Execução fiscal – embargos de terceiro – imóvel alienado e não transcrito no registro imobiliário – em relação a terceiro, somente se presume fraudule

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Execução fiscal – embargos de terceiro – imóvel alienado e não transcrito no registro imobiliário – em relação a terceiro, somente se presum...

Taxa de manutenção de loteamento – ilegalidade de imposição da taxa a quem não é associado

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(STJ) BDI nº 9 - ano:2009 - (Jurisprudência) AgRg no Recurso Especial nº 1.034.349 - SP (2008/0035945-3) Relator: Ministro Massami Uyeda Agr...
Um comentário:

Despesas condominiais – loja térrea – despesas comuns – critério de rateio expresso na convenção

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(STJ) BDI nº 10 - ano:2009 - (Jurisprudência) Recurso Especial nº 763.607 - SP (2005/0099976-4) Relator: Ministro Jorge Scartezzini Recorren...

Locação em Shopping Center – contrato vinculado a comodato de espaços na área interna do shopping – notificação para desocupação não atendida – posse

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(TJSP) BDI nº 10 - ano:2009 - (Jurisprudência) Apelação com Revisão nº 729.364-0/8 - Comarca de São Paulo - 25ª Vara Cível - Processo nº 509...

Jurisprudencia - Embargos de terceiro – penhora – citação dos executados após a aquisição do bem pelos embargantes – fraude à execução não configurada

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(TJSP) BDI nº 12 - ano:2009 - (Jurisprudência) ACÓRDÃO Embargos de Terceiro. Penhora incidente sobre imóvel. Citação dos executados efetivad...