quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Decreto de simplificação do atendimento, dispensa do reconhecimento de firma e outras providências

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DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 – DOU DE 12/08/2009 Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratif...
quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Guia Darf incompleta não impede exame de recurso

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recolhimento das custas de um recurso ordinário no qual a guia Darf não...

Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs

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A Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovou o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS) sobre a proposta que isent...

STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins

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STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na ta...
quarta-feira, 22 de julho de 2009

Dívidas com a União acima de R$ 10 mil poderão ser parceladas a partir de agosto

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fonte AAASP / Fonte: Agência Brasil Dívidas com a União acima de R$ 10 mil poderão ser parceladas a partir de agosto Os contribuintes que tê...
segunda-feira, 22 de junho de 2009

Cassio Wasser wants to keep up with you on Twitter

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Cassio Wasser wants to keep up with you on Twitter To find out more a...
quarta-feira, 3 de junho de 2009

MP 449 - Lei 11941 - Desconto, parcelamento e remissão de tributos

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Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009 - DOU de 28 de maio de 2009 (MP 449) Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento or...