quinta-feira, 3 de setembro de 2009

STJ edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais

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Segunda-feira, 31 de agosto de 2009 "É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral." Esse é o teor da Súmula 3...
quarta-feira, 2 de setembro de 2009

STJ: Instrumento particular e eficácia jurídica em relação a terceiros

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No último dia 18 de agosto o STJ julgou importante questão posta à corte: é eficaz, em relação a terceiros, a cessão de crédito instrumental...
quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou duas decisões regionais que haviam responsabilizado o banco Nossa Caixa S/A por d...
sábado, 15 de agosto de 2009

STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo compulsório de energia

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Quinta-feira, 13 de agosto de 2009 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu hoje quais são os prazos prescricionais qu...
quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Decreto de simplificação do atendimento, dispensa do reconhecimento de firma e outras providências

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DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 – DOU DE 12/08/2009 Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratif...
quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Guia Darf incompleta não impede exame de recurso

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recolhimento das custas de um recurso ordinário no qual a guia Darf não...

Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs

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A Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovou o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS) sobre a proposta que isent...