segunda-feira, 5 de outubro de 2009

União deve pagar por ajuizamento indevido de execução fiscal

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Sexta-feira, 2 de outubro de 2009 Em ação de execução fiscal indevidamente ajuizada, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ...
quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Acidente de trabalho: responsabilidade do empregador depende da situação de risco

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Terça-feira, 29 de setembro de 2009 A responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do Código ...

Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento

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Segunda-feira, 28 de setembro de 2009 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que casamento celebrado em regime de sepa...

Disputas com os DETRANs cada vez mais terminam no Judiciário

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Segunda-feira, 28 de setembro de 2009 Cada vez com mais frequência, chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) demandas de proprietários e...
quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, apesar de os honorários advocatícios e o crédito hipotecário estarem inseridos...
quinta-feira, 3 de setembro de 2009

STJ edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais

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Segunda-feira, 31 de agosto de 2009 "É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral." Esse é o teor da Súmula 3...
quarta-feira, 2 de setembro de 2009

STJ: Instrumento particular e eficácia jurídica em relação a terceiros

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No último dia 18 de agosto o STJ julgou importante questão posta à corte: é eficaz, em relação a terceiros, a cessão de crédito instrumental...