terça-feira, 25 de maio de 2010

Receita Federal terá que restituir imposto cobrado indevidamente sobre indenizações trabalhistas

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Receita Federal terá que restituir imposto cobrado indevidamente sobre indenizações trabalhistas Decisões do Supremo Tribunal Federal e do...
segunda-feira, 24 de maio de 2010

Mandado Segurança - Medicamentos - Obrigação do Poder Publico

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Atualmente nos deparado com uma difícil e cruel realidade: pessoas e mais pessoas , por vezes idosas e com escassos recursos financeiros, ch...
sexta-feira, 21 de maio de 2010

STJ edita novas súmulas

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STJ edita novas súmulas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou, no mês de abril, novas súmulas que pacificam o entendimento do Tribun...

STJ - Primeira Seção deve definir se Judiciário pode extinguir execução fiscal de valor irrisório

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter à Primeira Seção o processo que discute se o Judiciário pode extingui...

STJ - Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado

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Nos contratos de mútuo (empréstimo de dinheiro) em que a disponibilização do capital é imediata, o montante dos juros remuneratórios pratica...

INFORMATIVO - RESTITUIÇÃO - DIREITOS DO CONTRIBUINTE

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INFORMATIVO - RESTITUIÇÃO - DIREITOS DO CONTRIBUINTE Através da Instrução Normativa 900, de 30 de dezembro de 2008, com atualizações pos...
sábado, 15 de maio de 2010

Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral

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Fonte: Superior Tribunal de Justiça O uso, pela empresa, de informação obtida pela violação de correspondência de ex-empregado gera dano m...