segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Aprovada resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (29/06) proposta de resolução que regulamenta o pagamento de precatórios pelo Ju...

Justiça do Trabalho - Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei

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Foi sancionada na terça-feira (29), pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei 12.275 de 29 de junho de 2010, que altera dispositivos ...

TJSP: Provimento disciplina sobre a utilização do protocolo integrado

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O Provimento CG n° 10/2010, publicado na última sexta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, di...
quinta-feira, 10 de junho de 2010

Justiça de MS regulamenta união estável de casais homossexuais

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Justiça de MS regulamenta união estável de casais homossexuais. Registro pode ser feito em qualquer cartório do estado. Escritura serve ...
quarta-feira, 9 de junho de 2010

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – RESCISÃO POR CULPA DA INCORPORADORA – RESTITUIÇÃO AO COMPRADOR DOS VALORES PAGOS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO

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(STJ) BDI nº 35 - ano: 2009 - (Jurisprudência) Recurso Especial nº 702.307 - RJ (2004/0163575-9) Relator: Ministro Castro Filho Rel.. p/ Acó...
terça-feira, 25 de maio de 2010

Receita Federal terá que restituir imposto cobrado indevidamente sobre indenizações trabalhistas

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Receita Federal terá que restituir imposto cobrado indevidamente sobre indenizações trabalhistas Decisões do Supremo Tribunal Federal e do...
segunda-feira, 24 de maio de 2010

Mandado Segurança - Medicamentos - Obrigação do Poder Publico

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Atualmente nos deparado com uma difícil e cruel realidade: pessoas e mais pessoas , por vezes idosas e com escassos recursos financeiros, ch...