domingo, 29 de maio de 2011

Jurisprudência - Usufruto judicial - necessidade de recolhimento do ITBI

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Decisão 1ª VRPSP Data: 4/5/2010 Data DOE: 11/5/2010 Fonte: 100.10.000280-2 Localidade: São Paulo Cartório: 7º Oficial de Registro de I...

Jurisprudência - Isenção ITBI - integralização de imóveis ao capital social

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Decisão 1ª VRPSP Data: 18/1/2011 Data DOE: 4/2/2011 Fonte: 0049437-55.2010.8.26.0100 Localidade: São Paulo Cartório: 10º Oficial de Re...

Jurisprudência - Origem judicial do título não o isenta de qualificação registral

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Decisão 1ª VRPSP Data: 4/4/2011 Data DOE: 18/4/2011 Fonte: 0004452-64.2011.8.26.0100 Localidade: São Paulo Cartório: 6º Oficial de Reg...

Jurisprudência - Doação por casal - cláusula de reversão- falecimento do cônjuge doador e do donatário - Reversão de metade ideal

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Decisão ECGJSP Data: 5/3/1998 Data DOE: Fonte: 000259/98 Localidade: Poá Relator: Sérgio Augusto Nigro Conceição Legislação: CC. art....

Jurisprudência - Compra e venda condicional – clausula resolutiva – pacto comissório – averbação

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Acórdão CSM Data: 6/10/2005 Data DOE: Fonte: 334-6/6 Localidade: São Paulo Cartório: Relator: José Mário Antonio Cardinale Legislaçã...

Jurisprudência - Retificação de especificação do condomínio - concordância de cada um dos proprietários das unidades autônomas

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Decisão 1ª VRPSP Data: 20/12/2010 Data DOE: 5/11/2010 Fonte: 0050143-23.2005.8.26.0000 (000.05.050143-7) Localidade: São Paulo Cartóri...

Jurisprudência - Registro tardio de escritura - necessidade retificação - Tempus regit actum

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Decisão 1ª VRPSP Data: 30/3/2011 Data DOE: 12/4/2011 Fonte: 0052621-19.2010.8.26.0100 Localidade: São Paulo Cartório: 12º Oficial de R...