terça-feira, 21 de junho de 2011
Anulação de união homoafetiva em Goiás é atentado ao STF, diz ministro
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou hoje (20) a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas que anulou uma união...
Controle da legalidade? Veja o teor da decisão do juiz de Goias que anulou o registro de casamento do casal homossexual
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"Por ofício, o juiz de Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia, anulou o registro de uma união hom...
quarta-feira, 15 de junho de 2011
O voto do Min Celso de Mello na ADPF 187
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Hoje, quarta-feira, 15.06.2011 No Colendo Supremo Tribunal Federal (STF) há, hoje, uma enorme discussão em torno da analisa a ADPF 187 e se ...
terça-feira, 31 de maio de 2011
Lei 14.463 de 25/05/11 proibe cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário
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LEI Nº 14.463, DE 25 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, e dá providências...
domingo, 29 de maio de 2011
Enunciados JEC Civel e Criminal - Forum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje - 2011 - Bonito/MS
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ENUNCIADOS CIVEIS E CRIMINAIS ATUALIZADOS ATÉ O XXIX FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS - FONAJE de 25, 26 e 27 de maio de 2011 – Bonito/M...
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