sexta-feira, 1 de julho de 2011

Criança adotada permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de uma menina com seus pais adotivos, mesmo tendo sido constatado que a mãe bi...
quinta-feira, 30 de junho de 2011

TST - Vale do Rio Doce cria "lista suja” e é condenada por dano moral coletivo

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Por ter pressionado empresas terceirizadas e contratadas a dispensar ou não admitir empregados que haviam ajuizado reclamação trabalhista co...

Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial - STJ

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As informações veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processual na internet, após o advento da Lei n. 11.419/06, devem ser...
terça-feira, 28 de junho de 2011

Casamento homoafetivo - Juiz de Jacareí/SP converte união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento.

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O juiz de Direito Fernando Henrique Pinto da 2ª vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP, homologou ontem, 27, a conversão da união est...
terça-feira, 21 de junho de 2011

Anulação de união homoafetiva em Goiás é atentado ao STF, diz ministro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou hoje (20) a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas que anulou uma união...

Controle da legalidade? Veja o teor da decisão do juiz de Goias que anulou o registro de casamento do casal homossexual

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"Por ofício, o juiz de Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia, anulou o registro de uma união hom...
quarta-feira, 15 de junho de 2011

O voto do Min Celso de Mello na ADPF 187

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Hoje, quarta-feira, 15.06.2011 No Colendo Supremo Tribunal Federal (STF) há, hoje, uma enorme discussão em torno da analisa a ADPF 187 e se ...