terça-feira, 30 de agosto de 2011

Enunciados Defensoria Publica (OAB)

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Enunciado nº 1: “Nas ações de separação e divórcio consensuais é prescindível a nomeação de um advogado para representação dos interesses d...

Defensoria Publica x OAB - inscrições 2011

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Comunicado de 25/08/2011 - Convênio Defensoria Pública de SP e OAB-SP A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de sua Assess...

STJ - Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva – ou seja, ...

STJ - ÁGUA E ESGOTO - TARIFA MÍNIMA multiplicada pelo número de economias em hidrômito único, Ilegalidade

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EMENTA 1. A cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro deve se dar pel...
quarta-feira, 13 de julho de 2011

Prefeitura de São Paulo acirra cobrança de IPTU - PPI, leilão, protesto e cobrança

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A Prefeitura Municipal de São Paulo vai enviar à leilão cerca de uma centena de imóveis que estão com dívida ativa de IPTU há vários anos, c...
quarta-feira, 6 de julho de 2011

Convênio Tribunais e Correios - Serviço de Protocolo Postal (SPP)

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O Protocolo Postal dos Correios é um produto da família SEDEX, desenvolvido especialmente para agilizar todo o passo a passo de um processo...
sexta-feira, 1 de julho de 2011

Criança adotada permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de uma menina com seus pais adotivos, mesmo tendo sido constatado que a mãe bi...