sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária tem repercussão geral

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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Rec...
quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal contra decisão que determinou a ...
quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Mais de 600 crianças foram adotadas pelo cadastro do CNJ

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O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça em abril de 2008, já possibilitou a inserção de 626 crianças o...
segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Quase 700 juízes respondem sindicâncias e processos

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A população já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados em tramitação nas corregedorias dos tribunais de ...
sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, firmou compreensão segundo a qual os juros de mora pagos em virtude de deci...

Terceira Turma define condições para pensão alimentícia em execução provisória sem caução

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DECISÃO O limite legal para levantamento sem caução de verba de caráter alimentar, durante a execução provisória, deve ser consider...

STJ limita recursos de juizados especiais estaduais

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Após um crescimento exarcebado de reclamações, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisões dos juizados especiais estaduais, a 2ª...