sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato

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Os juros de mora, nos casos de condenação por dano moral, incidem a partir da data do evento danoso. A decisão é da Segunda Seção do Superio...

Ex-vendedor da Ambev receberá R$ 100 mil por humilhações

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e manteve decisão regio...

STF - ADC 19: dispositivos da Lei Maria da Penha são constitucionais

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Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal  (STF) declarou, nesta quinta-feira (09), a constitucionalidade dos artigos 1º, ...
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

TJSP - JUSTIÇA DETERMINA NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO BANCÁRIO (PANAMERICANO X DEVOLUÇÃO DE TARIFAS)

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A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que declarou nula as cláusulas de confecção e renova...

STJ - É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas e pessoas físic...

TJMG garante certificado de pós-graduação

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A estudante G.A.A. será indenizada pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), de Mariana, região central mineira, por danos mate...

TJSP regulamenta, em definitivo, a suspensão do expediente no recesso do fim do ano (Provimento 1948 de 12/01/2012, suspensão de 20/12 a 06/01).

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Provimento nº 1.948, de 12 de janeiro de 2012 Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o def...