sexta-feira, 16 de março de 2012

Corregedoria de Justiça torna obrigatório o uso do sistema da "penhora online" no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais...

Provimento CSM nº 1920/2011 – Autoriza a citação por meio eletrônico no TJ/SP

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CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA  -  Parecer Processo 118620/2010  - ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO - Regulamentação do Provimento CSM 1920/2011, q...
terça-feira, 13 de março de 2012

TST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF

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Apesar da ausência de previsão no artigo 896 da CLT, que trata das hipóteses de cabimento de recurso de revista, a Terceira Turma do Tribu...

CNJ - Modelo de Representação por Excesso de Prazo (REP)

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA [NOME COMPLETO], brasileiro(a), [estado civil], [profi...
4 comentários:

CNJ - Modelo de Reclamação Disciplinar (RD)

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA [NOME COMPLETO], brasileiro(a), [estado civil], [profi...

Como Peticionar ao CNJ?

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Para que o Conselho Nacional de Justiça possa receber as reclamações e representações relacionadas à sua competência institucional, é imp...
quinta-feira, 8 de março de 2012

TJRN - Dívida de Pessoa Jurídica não interfere em Física

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O desembargador Aderson Silvino, ao julgar o Mandado de Segurança Com Liminar (N° 2012.002316-0), ressaltou que a Certidão Negativa de Dé...