sábado, 24 de março de 2012

Mais de 40 temas trabalhistas com repercussão geral aguardam decisão do STF

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A Coordenadoria de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho publicou, na sua área do Portal do TST, a relação de 42 temas com reper...

Juiz pede que advogada não mande estagiário despachar

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Na última terça-feira (14/2), o juiz substituto Thiago Massao Cortizo Teraoka, da 2ª Vara Cível de Suzano (SP), se irritou quando viu que e...

Jurisdição Constitucional - Democracia e Direitos Fundamentais.

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, lança na próxima quarta-feira (28/3) uma coletânea dos casos mais polêmicos julgados pelo ...

Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

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Com base no artigo 1º, da Lei nº 6.858/80, aplicada ao processo por analogia, a 5ª Turma do TRT-MG decidiu que, no processo do trabalho, n...

Cliente de construtora consegue suspensão de tarifa

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O juiz de direito em substituição legal na 12ª Vara Cível de Natal, Geomar Brito Medeiros, determinou, em favor do comprador do imóvel, a s...
sexta-feira, 23 de março de 2012

STJ admite reclamação por constatar divergência jurisprudencial

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A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu reclamação com pedido de liminar contra acórdão da Justiça especial e...
domingo, 18 de março de 2012

STF - Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de rec...