sexta-feira, 2 de novembro de 2012
STJ - RESTITUIÇÃO. PARCELAS. IMÓVEL. CONSTRUTORA.
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A Seção reiterou o entendimento de que a construtora, promitente vendedora de imóvel, deve devolver integralmente a quantia paga pelo prom...
STJ - PROMESSA COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO. DESISTÊNCIA.
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Trata-se de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda movida ao fundamento de que o prazo de entrega do imóvel, inclusive...
Plantão Judiciario de Primeira Instancia do TJSP
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O que é? O plantão judiciário de 1ª instância é um serviço prestado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para garantir que todas as ...
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