sábado, 10 de novembro de 2012

Cartilha de Segurança Veicular

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A cartilha aborda os direitos do consumidor e a legislação de trânsito; equipamentos de segurança; acidentes de consumo; recall; testes d...

IDEC - Saiba qual é o prazo para prescrição de dívidas e o que fazer caso seu nome não saia do cadastro de inadimplentes

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Todas as dívidas têm um determinado prazo para prescrever, mas nem todos os consumidores sabem disso. De acordo com o artigo 205 do Código...

Está com dívidas em atraso? Saiba quais são os seus direitos! IDEC

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ntenda as regras que regem os cadastros de inadimplência e como funcionam os juros e demais encargos aplicáveis sobre suas contas em atras...

Conheça os direitos dos idosos nas relações de consumo

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O consumidor idoso goza de alguns direitos específicos, já que em seu favor, juntam-se, entre outras leis, o CDC (Código de Defesa do Co...
terça-feira, 6 de novembro de 2012

BANCO INDENIZA GOLPE DA ‘SAIDINHA DE BANCO’

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  Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mandou que uma instituição bancária e uma empresa de estacio...
segunda-feira, 5 de novembro de 2012

As ciladas do consumo na mira da Justiça (deveres transparência, equilibrio contratual, informação e propaganda claras e precisas, planos de saude, marcas internacionais, cobrança inadimplente) - STJ

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Estudos do Ministério da Fazenda apontam que, em 2020, o país será o quinto mercado consumidor do mundo. Se as previsões estiverem certas, ...
sexta-feira, 2 de novembro de 2012

STJ - RESTITUIÇÃO. PARCELAS. IMÓVEL. CONSTRUTORA.

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A Seção reiterou o entendimento de que a construtora, promitente vendedora de imóvel, deve devolver integralmente a quantia paga pelo prom...