segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

CLT é alterada para incluir novas atividades perigosas (risco de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial)

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Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10/12/2012, a Lei 12.740, de 8-12-2012, que altera o artigo 193 da CLT - Consolidação das Leis ...
domingo, 9 de dezembro de 2012

OAB SP DISPONBILIZA NO SITE CARTILHAS SOBRE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

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A Cartilha de Peticionamento da OAB SP já está disponível no site da Ordem (www.oabsp.org.br) para download dos advogados. Para o presidente...
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

TST - Anulado processo de comissão de venda de imóvel por incompetência da JT

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Um corretor que queria receber comissão decorrente de venda de imóvel não teve seu pedido apreciado pela Justiça do Trabalho. Segundo o rela...
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

TST condena a horas extras por intervalo intrajornada parcial

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Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou os empregadores de u...

Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, est...
domingo, 2 de dezembro de 2012

Procon-SP atualiza lista com lojas virtuais que devem ser evitadas.

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A Fundação Procon-SP atualizou há pouco sua lista (PDF) com mais de 200 sites que, de acordo com o órgão, não são recomendados para compr...
domingo, 25 de novembro de 2012

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é CRIME. Conheça a lei de crimes ambientais

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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto ...