sábado, 22 de dezembro de 2012

TJSP recesso forense 2012 e plantão judiciario

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COMUNICADO DO TJSP A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo COMUNICA a todos os magistrados, servidores, advogados, representa...
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

JEC's devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT (STJ)

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de reclamação fundada na Resolução 12/2009 do STJ, determinou aos j...

Mesmo sem relação de consumo, Embratel deve indenizar revendedora de carros por falhas no serviço (STJ)

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Ainda que uma empresa revendedora de veículos não possa ser equiparada a consumidor final de serviços de telefonia, a fornecedora deve i...

Confirmada aplicação da Lei de Improbidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais (STJ)

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MP...
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

TJSP Provimento nº 2005/2012 suspensão prazos 20/12/2012 a 06/01/2013

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) regulamentou o período de recesso e plantão judiciário de primeira instância para o f...
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

CLT é alterada para incluir novas atividades perigosas (risco de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial)

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Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10/12/2012, a Lei 12.740, de 8-12-2012, que altera o artigo 193 da CLT - Consolidação das Leis ...
domingo, 9 de dezembro de 2012

OAB SP DISPONBILIZA NO SITE CARTILHAS SOBRE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

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A Cartilha de Peticionamento da OAB SP já está disponível no site da Ordem (www.oabsp.org.br) para download dos advogados. Para o presidente...