quarta-feira, 6 de março de 2013

FORNECIMENTO DE AGUA - Ilegalidade da suspensão e cobrança de consumo contra quem não a consumiu

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Fato corriqueiro é a cobrança indevida de consumo de água e o corte de fornecimento, contra quem não consumiu. Assim tem ocorrido contra o...

STJ - Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser de dez anos o prazo prescricional para propor ação contra plano de saúde...
terça-feira, 5 de março de 2013

Wal Mart terá que pagar R$ 6 mil a cliente por venda de produto vencido

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Um consumidor receberá R$ 6 mil, por danos morais, do Wal Mart porque passou mal após consumir produto vencido comprado em uma loja da red...

Universidade indenizará ex-aluna por oferecer mestrado sem informar que não era reconhecido pela Capes

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A Associação Paulista de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade de Guarulhos, deve pagar indenização por danos morais a uma ex-alun...

Carência para receber devolução por cancelamento de título de capitalização é ilegal, diz Terceira Turma do STJ

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É ilegal a cláusula que estipula prazo de carência de 12 meses para o recebimento dos valores de títulos de capitalização, quando há cancel...
sábado, 2 de março de 2013

SEMANA DA MULHER ADVOGADA NA OAB TATUAPE

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SEMANA DA MULHER ADVOGADA NA OAB TATUAPE Local: Casa do Advogado - 101ª Subseção OAB Tatuape End..: Rua Santo Elias, 483, Tatuape ...
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Receita Federal amplia forma de pagamento por 'bagagem extra'

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A Receita Federal está tentando agilizar a liberação de bagagens vindas do exterior que ultrapassam a cota permitida de importação, que ...