sábado, 11 de maio de 2013

STJ homologa sentença estrangeira contestada por falta de citaçãopessoal

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença da Justiça inglesa que concedeu divórcio a uma brasileira...
terça-feira, 7 de maio de 2013

Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ

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O direito foi criado para regular a vida em sociedade e, com vistas a garanti-lo, instituiu-se a Justiça. É do advogado o papel indispen...

Expectativa frustrada de crédito bancário não gera dano moral

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia condenado o Ba...
domingo, 28 de abril de 2013

MPF/ES denuncia falso juiz arbitral que enganou 118 pessoas

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O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (ES) denunciou Pedro Paulo da Silva, 44 anos, por enganar 118 pessoas em Ibatiba, Su...

(CNJ) Você sabia que o estabelecimento comercial não pode impor valormínimo para compras com cartão de crédito?

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Segundo o art. 1º da Portaria n. 118/1994 do Ministério da Fazenda, não pode haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso ...
terça-feira, 23 de abril de 2013

Itaú pagará diferenças por alterações salariais de empregado doBanestado

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Um analista de suporte do antigo Banestado Informática S. A. (Bisa) receberá diferenças salariais decorrentes de alteração contratual ocorri...
sexta-feira, 19 de abril de 2013

Não há prazo para resgatar dinheiro depositado em banco

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Mesmo com as trocas de moedas e com o passar dos anos, o dinheiro depositado em banco não perde o valor, e pode ser resgatado, com a devida ...