sexta-feira, 24 de maio de 2013

Tribunal de Justiça do RJ suspende dívida de leasing de carro roubado

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Ação da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra vários Bancos culminou na senten...
quinta-feira, 23 de maio de 2013

Empresa de Cruzeiros indeniza passageiro por sintomas de infecção pelonorovírus

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        A empresa Royal Caribbean Cruzeiros Brasil Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a...
quarta-feira, 22 de maio de 2013

Seus direitos na compra de imóveis (STJ)

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O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pel...

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral (STJ)

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O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autor...
domingo, 19 de maio de 2013

CNJ contra o protesto indevido de títulos

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Diante da avalanche de protestos de cheques antigos ou sustados por furto ou roubo, de titulos sem endereço correto do emitente, e de ...
sexta-feira, 17 de maio de 2013

STJ - Juizado Especial é competente para execução de multa superior a 40 mínimos

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O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. A decisão, unânime...