sexta-feira, 21 de junho de 2013
TST proibe Hotel Meridien de reter parte das gorjetas pagas por serviços
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícito o ato da Zoe do Brasil Participações de reter parte das gorjetas pagas po...
quarta-feira, 19 de junho de 2013
CONDOMÍNIO (CASAS) – PERMANÊNCIA DE ANIMAL DENTRO DA UNIDADE HABITACIONAL – LIMINAR DEFERIDA – AUSÊNCIA DE PERIGO À SEGURANÇA, AO SOSSEGO OU À SAÚDE DOS CONDÔMINOS
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ACÓRDÃO Medida cautelar para permanência de animal dentro de unidade habitacional de condomínio de casas - Liminar deferida - A...
STJ -- Rateio da cota condominial pela fração ideal gera enriquecimento ilicito.
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RECURSO ESPECIAL Nº 1.104.352 - MG (2008/0256572-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUNICE MARIA...
terça-feira, 18 de junho de 2013
STJ - Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagar
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o último tribunal do país a cobrar custas processuais – taxas judiciárias devidas pela prestação de...
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Tabela de Reajuste de Aluguel 2013 (fonte BDI e AASP)
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ALUGUÉIS - REAJUSTES - 2013 JANEIRO /2013 - COEFICIENTES ACUMULADOS Indexador Bim. Trim. Quadr...
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