sábado, 10 de agosto de 2013

Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito - STJ

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“Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido ou pelo estado, se o vencido for beneficiário da Justiça gratuita. Não con...
sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Imóvel na planta: confira o que fazer quando há atraso na entrega

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Indenização, pagamento de despesas, multas e congelamento da dívida. Quem não recebe o imóvel comprado na planta no prazo certo deve ex...
quinta-feira, 8 de agosto de 2013

STJ define obrigações do Serasa com os consumidores

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De acordo com a decisão abaixo, o Serasa deve: excluir de seu banco de dados nomes de consumidores com débitos já pagos ou prescrit...
segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Cai a confiança dos brasileiros nas instituições (Ibope)

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Índice de Confiança Social, realizado anualmente, mostra que todas as instituições foram afetadas ​As 18 instituições avaliad...

CONGRESSO DE DIREITO E TECNOLOGIA 2013 - OAB TATUAPE

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Dias: 21, 22, 23 e 24 de agosto de 2013 Local: ESCOLA SENAI (MOOCA), Rua Bresser, 2315, Mooca Informações e inscrições: OAB TATUAPE, tel....
quarta-feira, 31 de julho de 2013

TST - Banco é condenado a indenizar bancário com LER em R$ 250 mil

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O Banco B. S. A. não conseguiu convencer a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que é desproporcional o valor de R$ 250 mi...

TJMS - Operadora de telefonia deverá indenizar por cobrança indevida

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Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma empres...