sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Pagamento com cartões de crédito avança na justiça trabalhista do Pará
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Quatro meses após a implementação do projeto, 16 das 17 Varas Trabalhistas de Belém/PA já estão aceitando o cartão de crédito como forma de ...
créditos pré-pagos de celular não podem expirar
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em to...
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
PROJETO “OFICINA DE PAIS E FILHOS” BUSCA BOA CONVIVÊNCIA ENTRE CASAIS APÓS DIVÓRCIO
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Idealizado por magistrada paulista, projeto é aprovado por 94,2% dos participantes “ O divórcio é o segundo evento que causa mais impacto ...
Cláusula que limita tempo de internação é abusiva
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" A limitação anual dos dias de internação psiquiátrica, afrontando a garantia do segurado ao uso normal dos serviços contratados é ab...
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
concorrência desleal
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“A Calçados Azaleia dispensou estudos no desenvolvimento do desenho e da viabilidade do produto, sendo obrigada a internalizar esses c...
Peticionamento eletrônico quando o sistema fica indisponível (TJSP)
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1. No caso de indisponibilidade do sistema do TJSP: a) na hipotese de "risco de perecimento de direito", pode protocol...
Regime de Bens na União Estavel
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Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família...
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