sexta-feira, 25 de outubro de 2013

CNJ anula ato do TJRJ que burocratizava o benefício da gratuidade na Justiça

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Para obtenção da gratuidade na prática de atos judiciais e extrajudiciais, basta a apresentação da declaração de pobreza. Com esse enten...

O que seu plano de saúde deve cobrir? ANS

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Consultas, exames e tratamentos A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em...

Reajustes de preços de planos de saúde (ANS)

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A Lei nº 9.961/2000 atribuiu à ANS a responsabilidade de controlar os aumentos de mensalidade dos planos de saúde e este controle varia ...
quinta-feira, 24 de outubro de 2013

ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - LEI 11.614/1994

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Com base na Lei 11.614/1994, o aposentado ou pensionista, que tenha renda mensal de ate 03 salarios minimos, seja proprietario de um uni...
quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Congresso sobre Direito de Familia da OAB

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CONGRESSO DE DIREITO DE FAMÍLIA EM PROL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA 26 de outubro (sábado) - 9h30 ALIENAÇÃO PARENTAL Expositor: DES...
domingo, 20 de outubro de 2013

Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ

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  Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem p...

Justiça terá de examinar estado de perigo alegado por mulher que assinou promissórias no pronto-socorro (STJ)

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O estado de perigo ocorre “quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela ou...