domingo, 24 de novembro de 2013

Bloqueio on-line de devedor não localizado

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possibilidade de penhora on-line para localização e apreensão de valores existentes nas instituições financeiras em nome do executado, an...

Remoção de conteúdo ilícito da internet depende de indicação do endereço

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"O controle de postagens consideradas ilegais ou ofensivas é feito por meio de denúncias" O cumprimento do dever de remoção ...

Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?

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No Brasil, a maioria das obrigações contratuais dos profissionais liberais é considerada de meio. Ou seja, o resultado esperado pelo con...
quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária TST

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Ante a ausência de previsão legal de que a parcela compõe o salário de contribuição, Aviso Prévio indenizado não dá causa a recolhimento...
segunda-feira, 18 de novembro de 2013

CNJ aprova determinação sobre horário de atendimento do TJSP

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Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta última terça-feira (12/11), durante a 179ª Sessão Ordi...

Judiciário discutirá meta para garantir mais estrutura ao 1º grau - CNJ

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Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros vão debater, no VII Encontro Nacional do Judiciário, a definição de meta para o ano que vem v...
sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Foro Tatuape - Prazos e atendimento suspensos de 18 a 22 de novembro (PUMA)

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 101ª Subseção Tatuapé SUSPENSÃO PRAZOS FORO TATUAPÉ Prezado(a) Advogado(a): Conforme publicação d...