quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento

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"é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde de utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado" Pla...

Conheça a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso

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O material apresenta direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais ...
domingo, 8 de dezembro de 2013

Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo TRT 3ª Região

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Se o empregador concede férias ao empregado após o prazo estipulado no artigo 134 da CLT (qual seja, 12 meses subsequentes à data em qu...

Habeas corpus mantém criança com família que a adotou irregularmente

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"...decisão judicial de recolhimento do menor implica evidente prejuízo psicológico à própria criança, que deveria ser protegida pe...

"Devo, não nego, pago quando puder"

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A expressão popular descreve a situação financeira de muitos consumidores brasileiros diante dos bancos, financeiras, prestadoras de serv...
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Prazo 05 anos prazo renovação contrato comercial...

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"...quando a Lei 8.245/91 estabelece o direito à renovação por igual prazo, está se referindo ao prazo mínimo exigido, ou seja, ci...
terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Mesmo sem perícia, Fiat é condenada a indenizar vítima acidente Uno

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por aplicação da teoria da verossimilhança preponderante... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...