sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Tribunal Justiça São Paulo Recesso Forense de 20/12/13 a 06/01/14

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SAIBA COMO FUNCIONARÁ O JUDICIÁRIO PAULISTA Durante o recesso forense de final de ano – período compreendido entre os dias 20/12/...
segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

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A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento or...

Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que fo...
domingo, 15 de dezembro de 2013

STJ - É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

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O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco a...
quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento

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"é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde de utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado" Pla...

Conheça a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso

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O material apresenta direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais ...
domingo, 8 de dezembro de 2013

Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo TRT 3ª Região

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Se o empregador concede férias ao empregado após o prazo estipulado no artigo 134 da CLT (qual seja, 12 meses subsequentes à data em qu...