sexta-feira, 21 de março de 2014

Site de compras coletivas e fotografo condenados por falta de clareza em anúncio

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Os réus foram processados por não entregarem book fotográfico conforme  anunciado na venda. A consumidora narrou sua frustração, pois rea...
quarta-feira, 19 de março de 2014

Correios - Extravio de encomenda gera dano moral independente da comprovação do conteúdo

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... "o mero extravio de correspondência registrada acarreta dano moral em razão da falha na prestação do serviço" ... Turma...

INSS responde por descontos indevidos de empréstimo consignado

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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) não conheceu de pedido interposto pelo Instituto Nacional do Se...
terça-feira, 11 de março de 2014

STJ suspende ações sobre correção do FGTS

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As ações buscam, em geral, obrigar que o FGTS seja corrigido pela inflação... O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de ...
quinta-feira, 6 de março de 2014

Comprovantes de pagamento: quanto tempo guardar?

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Cada tipo de comprovante tem um tempo mais adequado (ou obrigatório) para ser mantido e é importante conhecer esses prazos. Água, luz, ...
terça-feira, 4 de março de 2014

É válida fiança prestada durante união estável

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Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada outorga uxória, exigida ...
segunda-feira, 3 de março de 2014

Menos papel, mais despesas...

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O TJSP comunicou novas regras para citação nos processos digitais, onde serão cobrados R$0,50 por folha das cópias utilizadas no ato de ...