segunda-feira, 8 de junho de 2015
Empresa é condenada por danos à fiação em instalação de TV a cabo
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O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou parcialmente procedente a ação movida por empresa d...
Herdeiros do trabalhador têm até dois anos após a morte dele para pedir na Justiça direitos relativos ao contrato de trabalho
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Ela era filha de trabalhador rural. Há mais de 16 anos, precisamente em 11/07/1998, seu pai faleceu em razão de um acidente ocorrido na...
Empresa de tecnologia é condenada a pagar R$ 2,8 milhões em comissões a executivo
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A I. Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A. foi condenada a pagar R$ 2.825.370,23 a um executivo de contas. O valor é referente a...
Trabalhador acidentado receberá pensão até os 75 anos de idade
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A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, uma renomada metalúrgica, a pagar R$ 30 mil como indenização por dano moral ao trabalhador,...
Operadoras de telefonia têm de manter serviços de internet mesmo após término da franquia
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O juiz Avenir Passo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, deferiu liminar requerida pela Superintendência Estadu...
Fazenda de extração de madeira é condenada a indenizar trabalhador que cumpria sobrejornadas estafantes
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A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, uma fazenda do ramo de extração de madeira e produção de carvão vegetal, ao pagamento de ...
sábado, 4 de abril de 2015
Empresa aérea não pode cobrar multa superior a 5% em caso de desistência de voo não promocional
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve sentença de 1ª Instância que condenou a T. Linhas Aéreas a restituir parte da multa ...
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