sexta-feira, 17 de julho de 2015

TJAL – Banco deve pagar R$ 6 mil por inclusão indevida no Serasa

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Para juíza Maria Valéria Calheiros, banco se limitou a negar os fatos trazidos pelo autor da ação, sem apresentar documento para embasar...
quinta-feira, 16 de julho de 2015

TJGO – Empresa de dedetização terá de indenizar por cobrar 600% a mais que o orçamento

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A empresa C. – S. Serviços de Dedetização Ltda. terá de reembolsar, em R$ 4,5 mil, e indenizar,em R$ 5 mil por danos morais, M. L. de A....
quarta-feira, 15 de julho de 2015

TJGO – Empresa é responsável por ato ilícito praticado por funcionários terceirizados

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A C. Distribuição S. A. – C. D e E. C. B. foram condenados a indenizarem, por danos morais, família de homem que morreu em acidente de t...
terça-feira, 14 de julho de 2015

TJDFT – Juiz concede liminar para manter internação de dependente química

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O juiz da 14ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina ao plano de saúde A. Assistência Médica Internacional LTDA que perma...
segunda-feira, 13 de julho de 2015

TJSP – Golpe em caixa eletrônico gera indenização

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Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que uma instituição bancária pague R$ 10 mil de inde...
sexta-feira, 10 de julho de 2015

STJ – Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais

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País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia. A ...
quinta-feira, 9 de julho de 2015

Aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência

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  "...destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa ...