sexta-feira, 24 de julho de 2015

TJSC – Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação

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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de negar provimento ao pleito de uma mulher que pedia reconhecimento de união estável...
quinta-feira, 23 de julho de 2015

TJRS – Supermercado responsabilizado por acidente com carrinho de compras

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A U. Distribuidora Alimentícia, localizada em Sapucaia do Sul, foi responsabilizada por danos morais causados a cliente no interior do e...
quarta-feira, 22 de julho de 2015

TJSC majora para R$ 20 mil danos morais por troca de plano de telefonia não autorizada

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A 4ª Câmara de Direito Público atendeu recurso de uma mulher e majorou o montante concedido em primeira instância – R$ 10 mil – para o p...
terça-feira, 21 de julho de 2015

TJMG – Erro médico gera indenização de R$ 250 mil

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A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a S. C. M. C. a indenizar as cinco filhas de uma mulher que mo...
segunda-feira, 20 de julho de 2015

TJSP – Queda de criança em brinquedo escolar gera indenização

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Decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Rio Claro pague R$ 10 mil de ...
sexta-feira, 17 de julho de 2015

Sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência

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O objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e g...