sexta-feira, 31 de julho de 2015

TRT-3ª – Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação de conservadora

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O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma conservadora a pagar indenização de...
quinta-feira, 30 de julho de 2015

STJ – Condôminio tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão

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O condômino que desejar vender sua fração de imóvel em estado de indivisão, seja ele divisível ou não, deverá dar preferência de aquisiç...
quarta-feira, 29 de julho de 2015

TJMS condena concessionárias de veículos a indenizar consumidor

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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, mantiveram decisão que determinou que concessionárias de veículos paguem, de for...
terça-feira, 28 de julho de 2015

TJSP – Empresa indenizará cadeirante que foi arremessado de ônibus

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A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que obriga uma empresa de ônibus da capital a indeni...
segunda-feira, 27 de julho de 2015

TRT-10ª – Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador

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Por considerar que as regras quanto à aparência do empregado, quando não excessivamente rigorosas e discriminatórias, inserem-se no âmbi...
sexta-feira, 24 de julho de 2015

TJSC – Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação

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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de negar provimento ao pleito de uma mulher que pedia reconhecimento de união estável...
quinta-feira, 23 de julho de 2015

TJRS – Supermercado responsabilizado por acidente com carrinho de compras

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A U. Distribuidora Alimentícia, localizada em Sapucaia do Sul, foi responsabilizada por danos morais causados a cliente no interior do e...