sexta-feira, 25 de setembro de 2015

STF julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos ban...
quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria de professor

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O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o seg...
quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Atividade profissional de cobrador de ônibus é reconhecida como especial

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Decreto  53.831 /64 previa expressamente o trabalho do cobrador de ônibus em transporte rodoviário no rol das atividades penosas ...
terça-feira, 22 de setembro de 2015

Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único

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Quando dois ou mais réus são representados pelo mesmo advogado no tribunal do júri, o defensor pode recusar até três jurados para cada...
segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum (STJ)

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Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido onerosamente ...

Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva

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O tratamento domiciliar (home care), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por...
sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Impenhorabilidade sobre proventos não é absoluta

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O mero registro, no extrato bancário, de uma parcela denominada “proventos”, não é suficiente para assegurar a impenhorabilidade do valor...