sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito do empregador

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação da empresa P. Planejame...
quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Paciente que ganhou verba da União para realizar cirurgia terá que devolver dinheiro que sobrou

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Um paciente que teve a cirurgia custeada pela União foi condenado a devolver R$ 3.700 que sobraram de um total de R$ 223 mil recebido...
quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Aprovada nova fórmula para cálculo de aposentadorias

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A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quarta-feira a Medida Provisória  676 /15, que cria uma nova fórmula para o cá...
terça-feira, 6 de outubro de 2015

Omissão sobre paternidade verdadeira gera indenização

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A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga que condenou a parte ré a pagar indenização ao aut...
segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Senadores ampliam proteção ao consumidor e previnem superendividamento

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O projeto de lei do Senado (PLS)  283 /2012, que modifica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelecendo normas para crédito ao...
sexta-feira, 2 de outubro de 2015

TRT-3ª reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados

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A contribuição sindical integra o gênero de contribuições sociais instituídas pela União no interesse das categorias profissionais e...
quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela

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Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimento,...