sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (dia 6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento e...
quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Codigo do Consumidor vai proibir o uso de expressões enganosas em anúncios!

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  Anúncios não poderão veicular expressões como 'crédito gratuito', 'sem juros' e 'sem acréscimo' nem assediar id...

Senado aprova MP que cria nova fórmula para aposentadorias

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O plenário do Senado aprovou no dia 7 de Outubro a Medida Provisória (MP)  676/1 5, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da ...
quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Lei dos Desmanches terá sistema on-line de controle de peças

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Programa dá acesso ao cidadão, por meio de QR Code, a procedência do produto, a partir das etiquetas afixadas em cada peça com número de...
terça-feira, 13 de outubro de 2015

Estagiário também responde por improbidade administrativa

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A Quinta Turma Especializada do TRF2 condenou um ex-estagiário da Caixa Econômica Federal por improbidade administrativa, em razão...
segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Adolescente terá registro de mãe, pai e padrasto na certidão de nascimento

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A juíza Marilene Granemann de Mello, da 1ª Vara Cível de Comarca do Norte do Estado, reconheceu o direito de um adolescente ter os...
sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito do empregador

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação da empresa P. Planejame...