sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Dificuldades econômicas, psicológicas ou existenciais não constituem salvo-conduto para a prática de crime

›
Acusado de roubo alegava que praticou o delito sob estado de necessidade A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi...
quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Seguro privado pode exigir perícia, ainda que segurado seja beneficiário do INSS

›
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a aposentadoria por invalidez, concedida p...
quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Caixa deve fornecer extrato de FGTS referente ao período de 30 anos

›
A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu, por intermédio de ação civil pública, a obrigatoriedade da Caixa Econômica Federal ...
terça-feira, 20 de outubro de 2015

TRF-4 impede Receita Federal de penhorar veículo de idoso

›
A Justiça vedou a penhora de um automóvel como garantia do pagamento da dívida de um idoso, entendendo que a medida violaria a dig...
segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Aprovado Programa de Combate ao Bullying

›
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (15), proposta que cria o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com o...
sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

›
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (dia 6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento e...
quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Codigo do Consumidor vai proibir o uso de expressões enganosas em anúncios!

›
  Anúncios não poderão veicular expressões como 'crédito gratuito', 'sem juros' e 'sem acréscimo' nem assediar id...