sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Mulher terá de indenizar ex-marido por infidelidade e denunciação caluniosa

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A fidelidade recíproca é dever de ambos os cônjuges. É o que estabelece o artigo 1.566, inciso I do Código Civil (CC), que levou o juiz ...
quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Casal receberá indenização após perder compromisso por conta de voo adiado

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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou uma empresa de transporte aéreo a indenizar po...
quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público ...
terça-feira, 3 de novembro de 2015

Guia facilita recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico

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Circular da Caixa Econômica Federal (CEF), publicada no dia 28 de Outubro, no Diário Oficial da União, permite que o recolhimento do Fu...
segunda-feira, 2 de novembro de 2015

É legal exigência de caução na suspensão de protesto cambial

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que o magistrado pode exigir presta...
sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Laboratório médico indenizará homem diagnosticado em exame falso-positivo de HIV

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A 5ª Câmara Civil do TJ manteve a condenação de um laboratório médico ao pagamento de indenização material e moral, na quantia tota...
quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Restaurante lucra com estacionamento, mas deve arcar com os riscos de furto no local

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A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que obriga um restaurante a pagar indenização material, no importe de R$ 4,5 mil, em...