segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a perda do direito de um consumidor de buscar a re...
sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mudança fora do padrão arquitetônico original em ...
quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Casal homoafetivo registra em seu nome filho gerado de inseminação artificial caseira

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Um casal homoafetivo integrado por duas mulheres obteve decisão judicial favorável ao pleito de registrar, apenas em seus nomes, o filh...
quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final

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Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é permanecer no lar dos pais “adotivos”, nos ca...
terça-feira, 24 de novembro de 2015

Cheque endossado não exige notificação de devedor

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O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que o emitente do cheque tenha acrescentado ao...
segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Banco é condenado a indenizar por reter salário de correntista para quitar dívida

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A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de apelante para condenar o Banco B. a pagar indenização por danos mora...
sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe

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É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...