sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Na execução de alimentos, citação por hora certa é válida

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto por um...
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

É permitida a capitalização de juros em contratos celebrados após 31/3/2000

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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “é permitida a capitalizaçã...
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Ofensas e agressões em reunião de condomínio geram indenização

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Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial do autor da ação para condenar um homem ao pagamento ...
terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Justiça garante a estrangeiros acesso aos benefícios assistenciais da Loas

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A Justiça Federal decidiu que estrangeiros em situação regular no Brasil têm direito de benefícios assistenciais do Instituto Naciona...
segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a perda do direito de um consumidor de buscar a re...
sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mudança fora do padrão arquitetônico original em ...
quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Casal homoafetivo registra em seu nome filho gerado de inseminação artificial caseira

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Um casal homoafetivo integrado por duas mulheres obteve decisão judicial favorável ao pleito de registrar, apenas em seus nomes, o filh...