sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem

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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou pedidos formulados por uma mãe no sentido de reaver filha hoje abrigada ou ...
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Decisão monocrática garante direito a candidato ‘tatuado’

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Juiz entende que candidato “tatuado” pode participar do Curso de Formação de Soldados Em decisão monocrática proferida nesta sexta-fe...
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Ministério da Justiça divulga primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica de pessoas

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Estudo aponta que 18.172 pessoas no País estão sendo acompanhadas no País por meio de tornozeleiras. Em 86,18% dos casos, equipamento s...
terça-feira, 15 de dezembro de 2015

TST determina individualização de créditos de precatório em ação ajuizada por sindicato

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que determinou que a ...
segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Mulher que mantinha relação extraconjugal não será indenizada após a morte do amante

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A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que julgou improcedente ação de indenização ajuizada por uma mulher que ...
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Receita Federal passa a emitir CPF junto com a certidão de nascimento em São Paulo

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A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) lançaram terça-feira passada (1...
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

É impossível adotar juros abusivos para devolver valores pagos indevidamente por consumidor a banco

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível devolver a consumidor valores pagos indevidamente a institu...