sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

AGU defende adaptação de instituições de ensino para receber alunos com deficiência

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federa...
quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Alegar ausência de notificação judicial por divergência de CEP não afasta condenação por revelia

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a revelia de uma empresa, decretada pelo juízo da 21ª Va...
quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Farmácias e drogarias devem manter profissional legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento

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A 7ª Turma do TRF da 1ª Região se baseou em jurisprudência da própria Corte no sentido de que “os conselhos regionais de farmácia são co...
terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Banco é condenado a ressarcir gerente forçado a vender 10 dias de férias por ano

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A venda forçada de 10 dias de férias era prática notória e corriqueira da instituição bancária. Foi o que apontou a prova oral colhid...
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Fazenda conclui reforma que simplifica a contribuição para o PIS

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Projeto de Lei encaminhado à Casa Civil acaba com a cumulatividade e torna mais simples a apuração do tributo O Ministério da Fazenda ...
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem

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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou pedidos formulados por uma mãe no sentido de reaver filha hoje abrigada ou ...
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Decisão monocrática garante direito a candidato ‘tatuado’

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Juiz entende que candidato “tatuado” pode participar do Curso de Formação de Soldados Em decisão monocrática proferida nesta sexta-fe...