sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

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A S. Seguros e Saúde S/A e a Q. S/A foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 10 mil de indenização por danos morais a idoso que teve...
quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Reajuste concedido a servidores públicos não pode ser estendido à iniciativa privada

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgou extinto, sem resolução do mérito, o processo em que um aposentado pretendia que o...
quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Cancelamento posterior de venda não autoriza estorno de comissões

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Trabalhador que era vendedor comissionado entrou com recurso, após sua ex-empregadora recorrer de sentença que lhe concedeu alguns de se...
terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Deficiente visual tem direito a comprar veículo com isenção tributária

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A Vara da Fazenda Pública de Praia Grande acolheu pedido de uma deficiente visual para declarar seu direito à isenção de ICMS e IPVA na ...
segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

TJMG concede a transexual o direito de mudança de nome

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Uma transexual que nasceu com o sexo masculino conseguiu judicialmente a retificação do registro de nascimento para que nele conste o no...
sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva

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A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Especial Cível do Guará, que declarou nula a cláusula contratual de acordo f...
quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

STJ reduz prisão de 18 anos para um terço por falta de fundamentação da pena

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Uma pena de 18 anos cumprida inicialmente em regime fechado foi reduzida para 6 anos, em regime semiaberto, por decisão do ministro Seb...